Pauta 1ª Extraordinaria 26-12-2023 by Décio Delfino on Scribd
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MPC - 2020-Paulinia-PM-3354.989.20 by Décio Delfino on Scribd
Contas Anuais 2019 - Prefeitura Nunicpal- Parecer (1) by Décio Delfino on Scribd
TC 796812 Parecer Do Tribunal de Contas Exercício 2018 by Décio Delfino on Scribd
Qual o impacto na transparência, poder discricionário e na vereança com o fim do resultado do projeto de resolução nº 02/2014 com sessões públicas, salvo a deliberação em contrário tomada por, no mínimo 2/3 da câmara de vereadores, junto a resolução nº 244/2014 no principio da economicidade de forma eficiente e eficaz nas politicas públicas. Paulínia traz consigo por décadas o mal uso dos recursos, numa escalada políticas e suas bancadas dentro de uma crise na representatividade política, onde o dever público é utilizados como ferramenta política.
Paulínia tem sido marcada por uma receita notável, mas na prática os indicadores mostra um resultado incompatível a arrecadação, por consequência de ações mal planejadas e projetos de lei e lei complementar mais os decretos de pouco cuidado entre outros com o dinheiro público, embora os erros sejam conhecidos, mas seguem com os erros, deferente de cidades com recursos menores e indicadores melhores.
Nas dotações orçamentaria anual anunciado de aumento de receita são contraditórios, visto o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentaria junto a realidade da cidade de Paulínia nas políticas públicas, contratações temporária sem concurso público, com as despesas previstas no orçamento e os valores empenhados sem publicidade das notas de empenho indicando o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria, pois que, não existem debate nem questionamento pelos vereadores e das comissões da câmara, amparados na mudança do regimento interno da câmara com sessões fechadas com temas importantes ou polémicos longe do público.
A falta de planejamento pelo bem comum e da cidade, fica claro, visto o plano diretor e seu vazio dos objetivos no desenvolvimento das funções sociais e no plano plurianual de médio prazo com a baixa participação da população no futuro da cidade, de forma que não existem dotação orçamentária para um programa habitacional popular como também na lei de diretrizes orçamentaria de 2024, onde a integração setor público com o privado(terceiro setor) não vem trazendo economicidade e nem eficiência, por consequência e ações do executivo e do legislativo em projetos de lei sem cuidado com o dinheiro público em favor de poucos e de interesses pessoais.
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA
Paulínia - Pauliprev TC 739390 by Décio Delfino on Scribd
Pauliprev Parecer 2022 TC 941773 by Décio Delfino on Scribd
Cabe ao Ministério Público, dentre suas várias tarefas, fiscalizar o uso do patrimônio e de recursos públicos – no caso dos promotores de justiça, eles investigarão possíveis delitos nas Prefeituras e Câmara de Vereadores. Portanto, caso haja crimes dentro da administração pública, seja por servidores públicos ou por pessoas em cargos eletivos, cabe ao MP abrir um processo judicial.
A promotoria, que age para proteger patrimônio público, deve estar sempre atenta e fiscalizar as ações das prefeituras, analisar as licitações, a contratação de serviços e produtos, além de concursos e processos seletivos no setor público municipal. Os processos mais comuns são contra desvio de verba pública, improbidade administrativa e tráfico de influência.
O procurador municipal é o guardião das lei do seu município; saiba como o trabalho desse profissional melhora a gestão pública.
São várias as cidades brasileiras que podem contar com o trabalho de um procurador municipal. Mas você sabe qual é a função desse profissional na administração pública? Confira algumas das tarefas de um procurador, a importância do seu trabalho e da sua presença em cada município do país.
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