6ª Sessão Ordinária de 2023

VOTO DISTRITAL: COMO FUNCIONA
Vamos entender?

sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Sinto

Sinto que em minhas veias arde sangue,
chama vermelha que vai cozendo 
minhas paixões no coração. 

Mulheres, por favor, 
derramai água: 
quando tudo se queima, 
só as fagulhas voam 
ao vento. 


Federico García Lorca

domingo, 26 de janeiro de 2014

O Medo e a Falta.

Você me faz medo,
mas você me faz falta.

A diferença entre o medo e a falta
é que o medo você sabe quando tem,
e na falta você sente que não tem.

A falta, com o medo, sobressalta.
Entre o medo que você me traz
e a falta que você me faz,

você é o medo que me falta.



Ronaldo Cunha Lima

quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

DESEJO ARDENTE

Ah mulher menina
Que me fascina!
Ah que vontade de roubar-te
Um beijo
Chega despertar
Em mim um desejo!

Desejo de te amar!
Sentir o gosto da tua boca,
Gosto de mel...
Gosto do céu!
Amar-te assim, com todo fervor,
Com todo amor!Delicada flor!

Amar-te por todo o tempo,
Com todo meu sentimento
Em todas as estações,
Aflorando em meu pensamento
Minhas inspirações, meus intentos
Minha paixão!

Sinceramente, é o que desejo!
Simplesmente um delicioso beijo!
Amar-te ardentemente!
Eternamente!


Elias Akhenaton

sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

AMOR BASTANTE

quando eu vi você tive 
uma ideia brilhante
foi como se eu olhasse
de dentro de um diamante
e meu olho ganhasse 
mil faces num só intante 
basta um instante
e você tem amor bastante 



Paulo Leminski

quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

Queria abraçar-te

Quero te abraçar, amar, beijar
Ser teu, por uns instântes
Quero sentir os teus desejos, vibrantes
Sentir o fervor, do teu amor
Como se ele fosse uma realidade
Como se me amasses, de verdade

Quero, sentir-te a amar-me, sem pudor
Sentí-lo, como se fosses minha
Sentir, que esta minha ilusão caminha,
Para a concretização, deste meu amor
E, tal como a andorinha,
Irás fazer o teu ninho, no meu redor

Quero sentir, como se tu abraçasses
Esta minha vontade imensa de te ter
De, para sempre, contigo, viver
De, que, para sempre, comigo ficasses
Que me deixasses te proteger
E, como eu te amo, assim, a mim, tu me amasses

Não quero que morra a esperança, em mim
Deste sonho, um dia, concretizar
O sonho de sentir o teu amar
Tal, como se ele fosse assim:
Que me amas, por inteiro
Com um amor forte e verdadeiro


Ferreira

domingo, 12 de janeiro de 2014

Doçura

Silêncio de doçura se você me olhar, 
aroma do desejo se você me tocar, 
a essência do prazer se você me beijar, 
sonhos sem dormir se você me amar.


Ali Rabram

Tentei.

Tentei timidamente
e do meu jeito escrever
a doçura do gosto
de estar com você

é melhor que fondue de chocolate
é melhor que torta de maçã
é melhor que brigadeiro de panela
e que torta alemã

ainda timidamente
tentei escrever
a carícia do seu corpo
e o conforto que é você

é melhor que massagem
e banho quente na banheira
melhor que o calor no frio
e sentir a brisa olhando estrelas

mesmo timidamente
eu tentei escrever
meu beijo no seu beijo
com gosto de "eu+você"

...

Mais aí eu não consegui...
não tem como descrever
porque é algo único
-Exclusivo
assim...como você.


Thacilla Cavalacnti

sábado, 11 de janeiro de 2014

Ahhh a vida…

Ahhh a vida… deixo ela deslizar entre meus sonhos, faço dela minha atração favorita, as vezes em curta metragem, as vezes em longa, mas sempre em cartaz nos meus sonhos!


Silvania Gaieswk

sexta-feira, 10 de janeiro de 2014

Alegrias e muitas felicidades

Que a vida te dê sonhos, alegrias e muitas felicidades,
Que o hoje seja sempre único. 
Que cada momento seja inesquecível. 
Que o tempo nunca leve embora o teu olhar e o teu sorriso.



Jucimara Araujo

quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

SONHO

Sonho andando.
Sonho caminhando.
Sonho na janela.
Sonho na porta.
Sonho subindo.
Sonho descendo.
Sonho rápido.
Sonho devagar.
Sonho no sol.
Sonho na chuva.
Sonho no dia.
Sonho na noite.
Sonho acordado.
Sonho dormindo.
Sonho, sonho...
Vivo sonhando.


Thiago Soares Ribeiro

domingo, 5 de janeiro de 2014

abdicar

Amar é abdicar de si mesmo e despir-se das próprias verdades e vontades. É fazer o que tiver que ser feito, na hora certa. Amar é ter coragem para modificar aquelas coisas que podemos com assertividade, sabedoria e fé; colocando sempre a razão em primeiro lugar, não agindo impulsivamente escravizado pela emoção.


Darléa zacharias

sexta-feira, 3 de janeiro de 2014

Não

Não espero de ti a perfeição, nem que sejas infalível
em tuas ações, ou que sejas sublime em teus pensamentos. 
Espero apenas que ame. Somente.


Augusto Branco

quarta-feira, 1 de janeiro de 2014

Meu silêncio

Sou uma pessoa introvertida e não sou bom com as palavras, as vezes falo com os olhos , o meu silêncio as vezes é visto com arrogância e pretensão, mas dentro de mim eu grito, falo muito,  em especial com pessoas que amo, tanto com a família, quanto com os amigos, embora não pareça, com esse meu jeito diferente de ser.
23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023

FOI APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 69/2023, SOBRE AS TABELAS DE VENCIMENTOS E NOVOS VALORES SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVO E DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
“Art. 3º. Os servidores públicos efetivos nomeados para cargo de provimento em comissão poderão optar pela manutenção de seus vencimentos referentes ao cargo efetivo de origem, acrescido do percentual de 30% do vencimento previsto para o exercício do cargo em comissão, conforme tabela anexa.”
"https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=192284"

ORDEM DO DIA
02) SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2023, DE TODOS OS VEREADORES, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. PARECERES: Nº 308 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 397 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, E Nº 407 DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)
"No Parágrafo único o número de Vereadores será de 9 (nove) nos Municípios das Capitais e de 5 (cinco) nos demais, acrescentando-se mais um para cada 30.00 (trinta mil) habitantes do Município, não podendo ultrapassar, respectivamente, o número de 15 (quinze) e de 9 (nove) Vereadores." (Redação dada pela Lei nº 6.988, de 1982)" Alegando aumentar a representatividade do legislativo na cidade, de 15 vereadores para 17, no entanto Paulínia e o país enfrenta uma séria crise na representatividade política, onde as prioridades da população são tomadas pelos interesses pessoais, partidários, grupos políticos e suas lideranças seguido dos agregados. O aumento de vereadores não vem representando eficiência nem qualidade na vereança, fato comprovado no mau uso dos recurso publicos ao longo dos anos na cidade com uma fiscalização incompativel com a nossa realidade e receita fiscal.
Atualizado o censo do IBGE, Paulínia tem hoje 110.537 habitantes saindo do 4º lugar para o 1º lugar com renda per capita R$ 344.390,47 mas está bem distante de outras cidade de menores recursos em politica pública, principalmente na educação.
"https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=196346"

09) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 124/2023, DE TODOS OS VEREADORES QUE, FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECERES: Nº 393 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 404 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, E Nº 414 DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)
OBS: O aumento será em mais 100% nos salários dos vereadores, passando de R$7.287,11.para R$14.900,00
A Câmara Municipal de Paulínia apresenta, para a deliberação do Plenário, o incluso Projeto de Lei, fixando os subsídios dos Vereadores desta Câmara Municipal para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2025 e findar-se em 31 de Dezembro de 2028. O subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos: d) Municípios de cem mil e um a trezentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a cinquenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais; Importante salientar, que o valor proposto na presente propositura será de R$ 14.900,00 (catorze mil e novecentos reais), valor este menor que o máximo permitido pela nossa Carta Magna, o qual será fixado correspondendo a 47,69% (quarenta e sete vírgula sessenta e nove por cento) do subsídio do Deputado Estadual de São Paulo.
"https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=199745"

03) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2023, DO EXECUTIVO QUE, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 82, DE 30 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECERES: Nº 388 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 398 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, E Nº 408 DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)
Submeto à elevada apreciação o presente Projeto de Resolução dispondo sobre alteração do Artigo 50 da Resolução nº 312, de 26 de dezembro de 2022, que instituiu o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Paulínia.
“Art. 50 – (...)
VI – Promover amplo debate com a população, com o intuito de identificar as demandas de políticas públicas, encaminhando-as a apreciação do Poder Executivo Municipal para que possam ser inseridas na proposta orçamentária.”
"https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=199802"

04) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 71/2023, DO EXECUTIVO QUE, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 01 E 02 DO VER. HELDER PEREIRA: Nº 394 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 399 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, E Nº 409 DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)
...Diretrizes Orçamentárias que compõe o referendado planejamento/orçamento são de assaz importância e assim vem ao encontro com a apregoada responsabilidade fiscal defletida da já nominada Lei nesse sentido.
No entanto, aliado a essa programação deverá ser observado o comportamento da receita municipal, a fim de manter o equilíbrio fiscal pregado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Haverá alterações pontuais ressaltadas na Lei Orçamentária Anual na oportunidade de seu encaminhamento pelo Poder Executivo, a fim de melhor aproximar nossas estimativas e programas da realidade.
https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=192671

07) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 122/2023, DO VER. MESSIAS BRITO QUE, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ASSISTENCIAL MÃO AMIGA – ABAMA. PARECERES: Nº 391 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 402 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, E Nº 412 DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)
Associação Beneficente Assistencial Mão Amiga, designada pela sigla ABAMA, fundada em 15 de março de 2020, é uma entidade de fins não econômicos, cujo prazo de duração é indeterminado, com sede na cidade de Paulínia, na Rua Luiz Roberto da Silva, nº 175 (antiga Rua 21), no Bairro Bom Retiro.
I — Fazer resgate de pessoas vulneráveis a margem da sociedade, proporcionando-os uma educação ética, moral, observando as leis vigentes do país;
II — Dar apoio aos missionários, evangelistas, e todas as pessoas que pregam a palavra de Deus independente de cor, sexo e religião.
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"https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=199565"

10) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2023, DA MESA DA CÂMARA QUE, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 307, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA DE MUNICIPAL PAULÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECERES: Nº 395 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 405 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, E Nº 415 DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)
O presente projeto visa alterar os prazos previstos na Resolução nº 307 de 2022, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Paulínia e dá outras providências, tendo em vista que o novo Sistema da Ouvidoria (Fala.BR) passará a adotar os prazos da Lei Federal nº 13.460 de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
"https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=199770"

PAUTA NA INTEGRA:
"https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=200048"
O STF e o poder de requisição de informação pelo vereador.
O RE 865.401 e o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal

PREFEITURAS E MINISTÉRIO PÚBLICO

Cabe ao Ministério Público, dentre suas várias tarefas, fiscalizar o uso do patrimônio e de recursos públicos – no caso dos promotores de justiça, eles investigarão possíveis delitos nas Prefeituras e Câmara de Vereadores. Portanto, caso haja crimes dentro da administração pública, seja por servidores públicos ou por pessoas em cargos eletivos, cabe ao MP abrir um processo judicial.

A promotoria, que age para proteger patrimônio público, deve estar sempre atenta e fiscalizar as ações das prefeituras, analisar as licitações, a contratação de serviços e produtos, além de concursos e processos seletivos no setor público municipal. Os processos mais comuns são contra desvio de verba pública, improbidade administrativa e tráfico de influência.

O procurador municipal é o guardião das lei do seu município; saiba como o trabalho desse profissional melhora a gestão pública.

São várias as cidades brasileiras que podem contar com o trabalho de um procurador municipal. Mas você sabe qual é a função desse profissional na administração pública? Confira algumas das tarefas de um procurador, a importância do seu trabalho e da sua presença em cada município do país.

PONTE DO JOÃO ARANHA SOBRE O RIO ATIBAIA INICIADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2020 PELO CONSÓRCIO PAULITEC POR 49 MILHÕES REAIS , R$ 23 MILHÕES A MENOS ESTIMADO NA LICITAÇÃO QUE FOI DE POUCO MAIS DE R$ 72 MILHÕES DE REAIS.
É IMPORTANTE A PUBLICAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTARIA , DAS OBRAS DO SISTEMA VIARIO, INCLUÍNDO A PONTE ESTAIADA APRESENTADO PELA VENCEDORA DA LICITAÇÃO, DARIA MAIS PUBLICIDADE E TRANSPARENCIA DOS VALORES GASTOS...
As obras têm inicio no Bairro Patropi na Rotatória da Av. Paulista próximo a UPA do Planalto. A ponte terá 260 metros de extensão, sendo 120 metros da ponte estaiada e 140 convencionais, no total o sistema viário terá mais ou menos 1650 metros a ser construída, terminando na Estrada Municipal de Paulínia no PLN 360 Parque da Represa, neste mês de Outubro de 2022 completou 24 meses do inicio das obras, não sendo concluída no prazo do contrato , porém com o novo contrato e aditamento ultrapassou os R$ 73.000.000,00 de reais e terá mais 6 meses para finalizar acompanhada das multas: VEJA NO LINK !

10. DO PRAZO DE EXECUSÃO
10.1. Será de 24 (vinte quatro) meses a partir da emissão da Ordem de Serviço (OS) pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publico - SMOSP

Parágrafo Primeiro: As medições serão realizadas a cada 30 (trinta) dias, a partir da data de emissão da primeira ordem de serviços, de acordo com as quantidades efetivamente executadas e com os preços unitários constantes da planilha orçamentária da licitante vencedora do certame.

Parágrafo Sexto: A gravidade do atraso será aferida, em cada medição, de maneira cumulativa, procedendo-se à comparação entre o valor total acumulado previsto pela Contratada no cronograma físico-financeiro apresentado e o total acumulado efetivamente realizado até a medição em questão.

Minuta de Lei do Novo Plano Diretor e outros