6ª Sessão Ordinária de 2023

VOTO DISTRITAL: COMO FUNCIONA
Vamos entender?

quarta-feira, 29 de janeiro de 2020

Paulínia conexões políticas

Ano de eleições... tempos das possibilidades em Paulínia, porção para a reeleição como para os pré-candidatos, seja no comprometimento na qualidade dos serviços públicos, tanto quanto a mobilidade para a região do João Aranha, quer pela Nova Ponte tal e qual o Viaduto Chamas do Progresso próxima ao km 129 da Rodovia Professor Zeferino Vaz, são quase dez anos sem um avanço e muitas promessas na solução do pedágio, que envolve confronto com contratos afirmados com ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), junto a uma discussão política complexa e fiscal do Estado, uma vez que a Ponte da Rhodia de custo razoável e obras de  natureza mais simples, também a licença ambiental, que pendura alguns anos por vontade política, obras iniciadas há meses adiado sem a conclusão, revela as interfaces espelhada na realidade da cidade.

É visto com muita preocupação a maneira que são feitas as licitações, contratos e os confrontos políticos implicados de interesses nos recursos públicos de Paulínia, assistido por todos ao longo dos anos obras, áreas e prédios públicos descuidado pelo poder público sem estudo e gerenciamento de riscos, presenciado no conjunto do Rodoshopping, recentemente está os contratos emergenciais do transporte público de Paulínia, repletos de falhas no atendimento do publico, entre outros erros que não poderiam acontecer, assim como a construção na interligação do novo hospital de Paulínia, a incerteza operacional dado ao limite gasto com pessoal e a descrença de equipamentos instalados sem a finalidade social.

As conexões políticas vêm depreciando os recursos de Paulínia nos vínculos políticos ancorados de informações, a população e a cidade sofrendo as consequências nas licitações e nos contratos que não alcança os interesses do povo e da cidade, partidos políticos sem a responsabilidade por seus filiados nesse sistema no qual as opções na representatividade política são reduzidas comprometendo a expectativa da população, visto a suspeita de falsificação de títulos de eleitor usados por trabalhadores de fora afirmado pelo vereador no púlpito do plenário da Câmara, além do mais deixam  muitas duvidas as milhares de pastas nas UBSs em Paulínia que supera em muito os números de habitantes da cidade, na suposição de possíveis eleitores alterando os resultados das eleições.

TCE-SP/PAINEL DO MUNICÍPIO – PAULÍNIA

sexta-feira, 24 de janeiro de 2020

Bastidores políticos de Paulínia

Os bastidores políticos de Paulínia, iniciado no empreguismo, licitações e contratos nos serviços e obras desproporcional e descuidada, entre outros prossegue um número elevado de partidos nesse sistema político arcaico e a passividade dos conselhos nas necessidades sociais na improficiência nos governos da cidade, de alto custo a população simbolizado no planejamento e no plano diretor, tendo as bases políticas da Câmara compartilhadas nos intervalos com a oposição e com os executivos unidos a agregados na habilidade com o povo.

Fatos e ficção se debatendo na presença da realidade na administração da cidade, legado dos gestores em curso há mais de uma década em Paulínia aos gritos em silencio, sob os olhares dos munícipes e do poder público o retrocesso de Paulínia. A dificuldade do eleitor nas opções de escolha em busca de representantes políticos que dividem com seus anseios e interesses na qualidade dos serviços públicos conectado a receita, consequentemente articulada com discursos e marketing, predominados por grupos políticos em busca dos interesses pessoais e políticos, deixando o sistema desacreditado, ainda que temos muitas coisas boas, dever dos órgãos públicos, a cidade estaria melhor com uma fiscalização eficiente e o combate nos desperdícios e desvios de finalidades dos recursos públicos, sem a infatigável desculpas da queda de receita, custeio da maquina pública e a dificuldade de acompanhar as licitações e contratos desequilibrando receita e despesa, junto dos contestáveis contratos emergenciais desaparecido de transparência.

TCE-SP/PAINEL DO MUNICÍPIO – PAULÍNIA

terça-feira, 14 de janeiro de 2020

Preocupações hipócritas pelo povo

Representatividade política, agentes públicos e as licitações, os contratos de extrema importância para administração pública em desarmonia com os interesses da população e da cidade feito por pessoas, as dificuldades do poder público em direcionar Paulínia pelo bem comum, distante dos interesses alheios e partidários, que representam uma preocupação hipócrita pelo povo, uma boa parte interfere no sistema destituído de princípios éticos, faltando uma intervenção mais cuidadosa na forma da lei e uma nova reforma política ampla, onde os municípios tenham os votos dos eleitores convergindo em políticas públicas de qualidades.

As prestações de contas praticadas ao logo dos anos na "forma da lei" não consente com os fatos em Paulínia, os valores elevados da receita municipal ultrapassando o minimo na "manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde" não compartilha na quantidade e qualidade dos serviços públicos.

As atribuições discricionárias não vem suprindo todos os princípios indicados na constituição abastecendo na execução da lei. Diretrizes, objetivos e metas se afastam a todas as gestões no períodos dos quatro anos, desequilibrando receita e despesas nos investimentos em projetos no bem da cidade e da população. A representação do judiciário não intimida as ações dos correligionários e agregados.

O empenho da população de Paulínia deixa muito à desejar em cobrar seus direitos naqueles em quem votou, consequência da falta de interesse na política e a confiança no sistema, onde a impunidade se destaca na regressão de Paulínia.


TCE-SP/PAINEL DO MUNICÍPIO – PAULÍNIA

sexta-feira, 10 de janeiro de 2020

Paulínia fiscalizem...

Paulínia, a 2ª maior renda per capita do país, a queixa constante da vereança nos multiformes códigos, rubricas do orçamento e a dissonância com o Projeto de lei Nº 73/2019 no controle interno municipal, mediante ao controle externo nas prestações de contas pelo executivo, com o momento atual manejado e uma representatividade política duvidosa.                                                 





TCE-SP/PAINEL DO MUNICÍPIO – PAULÍNIA

quinta-feira, 2 de janeiro de 2020

Portal de Paulínia

Paulínia adotada no descaso com o dinheiro público e o nepotismo, sendo os responsáveis pela crise atual e com uma arrecadação superestimada emperrada por ações políticas, seguido por desequilíbrio nos gastos com pessoal, uma vez que falta planejamento e transparência e uma política no desenvolvimento, junto do plano diretor atualizado para uma cidade melhor, gerando maiores recursos para Paulínia, entretanto é guiado de medidas atenuantes na fiscalização dos gastos, licitações e contratos com projetos de lei e decretos encobrindo receitas e despesas. 

Metas fiscais acima da realidade, mascarando gastos que não cabe em um orçamento real, ignorando riscos que afeta as contas públicas e a qualidade dos serviços públicos projetando valores irreais sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, dado que a questão não é falta de recursos e sim, desvios de finalidade implicitamente, determinado por interesses partidários e agregados que na maior parte não acompanha a população e a cidade, linha bastante danosa para o bem comum no descontrole dos gastos públicos.

A falta de informação no Portal da Transparência entre tantos, a educação, a saúde, seguido por terceiro setor  nos projetos sociais, mais os projetos habitacionais não muito claro, suscetíveis aos interesses das classes políticas e a manipulação de uma parte da população, gerando muitas duvidas em projetos políticos, fatos sequenciais vistos em varias gestões, carecendo de uma nova reforma política que sejam mais próximas dos interesses da população.


TCE-SP/PAINEL DO MUNICÍPIO – PAULÍNIA
23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023

FOI APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 69/2023, SOBRE AS TABELAS DE VENCIMENTOS E NOVOS VALORES SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVO E DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
“Art. 3º. Os servidores públicos efetivos nomeados para cargo de provimento em comissão poderão optar pela manutenção de seus vencimentos referentes ao cargo efetivo de origem, acrescido do percentual de 30% do vencimento previsto para o exercício do cargo em comissão, conforme tabela anexa.”
"https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=192284"

ORDEM DO DIA
02) SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2023, DE TODOS OS VEREADORES, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. PARECERES: Nº 308 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 397 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, E Nº 407 DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)
"No Parágrafo único o número de Vereadores será de 9 (nove) nos Municípios das Capitais e de 5 (cinco) nos demais, acrescentando-se mais um para cada 30.00 (trinta mil) habitantes do Município, não podendo ultrapassar, respectivamente, o número de 15 (quinze) e de 9 (nove) Vereadores." (Redação dada pela Lei nº 6.988, de 1982)" Alegando aumentar a representatividade do legislativo na cidade, de 15 vereadores para 17, no entanto Paulínia e o país enfrenta uma séria crise na representatividade política, onde as prioridades da população são tomadas pelos interesses pessoais, partidários, grupos políticos e suas lideranças seguido dos agregados. O aumento de vereadores não vem representando eficiência nem qualidade na vereança, fato comprovado no mau uso dos recurso publicos ao longo dos anos na cidade com uma fiscalização incompativel com a nossa realidade e receita fiscal.
Atualizado o censo do IBGE, Paulínia tem hoje 110.537 habitantes saindo do 4º lugar para o 1º lugar com renda per capita R$ 344.390,47 mas está bem distante de outras cidade de menores recursos em politica pública, principalmente na educação.
"https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=196346"

09) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 124/2023, DE TODOS OS VEREADORES QUE, FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECERES: Nº 393 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 404 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, E Nº 414 DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)
OBS: O aumento será em mais 100% nos salários dos vereadores, passando de R$7.287,11.para R$14.900,00
A Câmara Municipal de Paulínia apresenta, para a deliberação do Plenário, o incluso Projeto de Lei, fixando os subsídios dos Vereadores desta Câmara Municipal para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2025 e findar-se em 31 de Dezembro de 2028. O subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos: d) Municípios de cem mil e um a trezentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a cinquenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais; Importante salientar, que o valor proposto na presente propositura será de R$ 14.900,00 (catorze mil e novecentos reais), valor este menor que o máximo permitido pela nossa Carta Magna, o qual será fixado correspondendo a 47,69% (quarenta e sete vírgula sessenta e nove por cento) do subsídio do Deputado Estadual de São Paulo.
"https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=199745"

03) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2023, DO EXECUTIVO QUE, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 82, DE 30 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECERES: Nº 388 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 398 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, E Nº 408 DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)
Submeto à elevada apreciação o presente Projeto de Resolução dispondo sobre alteração do Artigo 50 da Resolução nº 312, de 26 de dezembro de 2022, que instituiu o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Paulínia.
“Art. 50 – (...)
VI – Promover amplo debate com a população, com o intuito de identificar as demandas de políticas públicas, encaminhando-as a apreciação do Poder Executivo Municipal para que possam ser inseridas na proposta orçamentária.”
"https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=199802"

04) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 71/2023, DO EXECUTIVO QUE, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 01 E 02 DO VER. HELDER PEREIRA: Nº 394 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 399 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, E Nº 409 DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)
...Diretrizes Orçamentárias que compõe o referendado planejamento/orçamento são de assaz importância e assim vem ao encontro com a apregoada responsabilidade fiscal defletida da já nominada Lei nesse sentido.
No entanto, aliado a essa programação deverá ser observado o comportamento da receita municipal, a fim de manter o equilíbrio fiscal pregado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Haverá alterações pontuais ressaltadas na Lei Orçamentária Anual na oportunidade de seu encaminhamento pelo Poder Executivo, a fim de melhor aproximar nossas estimativas e programas da realidade.
https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=192671

07) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 122/2023, DO VER. MESSIAS BRITO QUE, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ASSISTENCIAL MÃO AMIGA – ABAMA. PARECERES: Nº 391 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 402 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, E Nº 412 DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)
Associação Beneficente Assistencial Mão Amiga, designada pela sigla ABAMA, fundada em 15 de março de 2020, é uma entidade de fins não econômicos, cujo prazo de duração é indeterminado, com sede na cidade de Paulínia, na Rua Luiz Roberto da Silva, nº 175 (antiga Rua 21), no Bairro Bom Retiro.
I — Fazer resgate de pessoas vulneráveis a margem da sociedade, proporcionando-os uma educação ética, moral, observando as leis vigentes do país;
II — Dar apoio aos missionários, evangelistas, e todas as pessoas que pregam a palavra de Deus independente de cor, sexo e religião.
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"https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=199565"

10) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2023, DA MESA DA CÂMARA QUE, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 307, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA DE MUNICIPAL PAULÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECERES: Nº 395 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 405 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, E Nº 415 DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)
O presente projeto visa alterar os prazos previstos na Resolução nº 307 de 2022, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Paulínia e dá outras providências, tendo em vista que o novo Sistema da Ouvidoria (Fala.BR) passará a adotar os prazos da Lei Federal nº 13.460 de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
"https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=199770"

PAUTA NA INTEGRA:
"https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=200048"
O STF e o poder de requisição de informação pelo vereador.
O RE 865.401 e o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal

PREFEITURAS E MINISTÉRIO PÚBLICO

Cabe ao Ministério Público, dentre suas várias tarefas, fiscalizar o uso do patrimônio e de recursos públicos – no caso dos promotores de justiça, eles investigarão possíveis delitos nas Prefeituras e Câmara de Vereadores. Portanto, caso haja crimes dentro da administração pública, seja por servidores públicos ou por pessoas em cargos eletivos, cabe ao MP abrir um processo judicial.

A promotoria, que age para proteger patrimônio público, deve estar sempre atenta e fiscalizar as ações das prefeituras, analisar as licitações, a contratação de serviços e produtos, além de concursos e processos seletivos no setor público municipal. Os processos mais comuns são contra desvio de verba pública, improbidade administrativa e tráfico de influência.

O procurador municipal é o guardião das lei do seu município; saiba como o trabalho desse profissional melhora a gestão pública.

São várias as cidades brasileiras que podem contar com o trabalho de um procurador municipal. Mas você sabe qual é a função desse profissional na administração pública? Confira algumas das tarefas de um procurador, a importância do seu trabalho e da sua presença em cada município do país.

PONTE DO JOÃO ARANHA SOBRE O RIO ATIBAIA INICIADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2020 PELO CONSÓRCIO PAULITEC POR 49 MILHÕES REAIS , R$ 23 MILHÕES A MENOS ESTIMADO NA LICITAÇÃO QUE FOI DE POUCO MAIS DE R$ 72 MILHÕES DE REAIS.
É IMPORTANTE A PUBLICAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTARIA , DAS OBRAS DO SISTEMA VIARIO, INCLUÍNDO A PONTE ESTAIADA APRESENTADO PELA VENCEDORA DA LICITAÇÃO, DARIA MAIS PUBLICIDADE E TRANSPARENCIA DOS VALORES GASTOS...
As obras têm inicio no Bairro Patropi na Rotatória da Av. Paulista próximo a UPA do Planalto. A ponte terá 260 metros de extensão, sendo 120 metros da ponte estaiada e 140 convencionais, no total o sistema viário terá mais ou menos 1650 metros a ser construída, terminando na Estrada Municipal de Paulínia no PLN 360 Parque da Represa, neste mês de Outubro de 2022 completou 24 meses do inicio das obras, não sendo concluída no prazo do contrato , porém com o novo contrato e aditamento ultrapassou os R$ 73.000.000,00 de reais e terá mais 6 meses para finalizar acompanhada das multas: VEJA NO LINK !

10. DO PRAZO DE EXECUSÃO
10.1. Será de 24 (vinte quatro) meses a partir da emissão da Ordem de Serviço (OS) pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publico - SMOSP

Parágrafo Primeiro: As medições serão realizadas a cada 30 (trinta) dias, a partir da data de emissão da primeira ordem de serviços, de acordo com as quantidades efetivamente executadas e com os preços unitários constantes da planilha orçamentária da licitante vencedora do certame.

Parágrafo Sexto: A gravidade do atraso será aferida, em cada medição, de maneira cumulativa, procedendo-se à comparação entre o valor total acumulado previsto pela Contratada no cronograma físico-financeiro apresentado e o total acumulado efetivamente realizado até a medição em questão.

Minuta de Lei do Novo Plano Diretor e outros