Felicidade Geral
CENTRO HISTÓRICO, GRANDE ÁREA DESAPROPRIADA EM EM ESTADO DE ABANDONO, DESPERDÍCIO E MAU USO DO DINHEIRO PÚBLICO.
CENTRO HISTÓRICO, REVITALIZAÇÃO DO CENTRO, DESAPROPRIAÇÃO, ESQUECIDA NO TEMPO EM RUÍNAS

CENTRO HISTÓRICO DE PAULÍNIA, SÍMBOLO DO DESPERDÍCIO E MAU USO DO DINHEIRO PÚBLICO.
EXEMPLO CLÁSSICO DA INCOMPETÊNCIA DO EXECUTIVO E A FALTA DA FISCALIZAÇÃO,OMISSÃO DO LEGISLATIVO DE ANOS APÓS ANOS.
PATRIMÔNIO HISTÓRICO,
Art.1º Fica criado, junto à Secretaria Municipal de Cultura, o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Ambiental, Cultural e Turístico...

REVITALIZAÇÃO DO CENTRO, DESAPROPRIAÇÃO, DESPERDÍCIO E MAU USO DO DINHEIRO PÚBLICO.

sexta-feira, 23 de junho de 2017

Políticas Públicas desenha a história de #Paulínia

As diferentes formas de políticas públicas ao longo dos anos desenha a história da cidade de Paulínia na ótica realista do mecanismo político em defesa dos grupos políticos numa oligarquia no exercício do poder, desmentindo a preocupação pelo povo, subjetivando a democracia representativa no conceito da obra sem a realização concreta, desconsiderando o povo com a realidade presente, desconhecendo os limites dos gastos públicos imprecisos a população no entendimento explicito"o que é política, o que é real", testemunhando a  depreciação do patrimônio público e uma divida equivocada, deixando perguntas da eficiência de pagamento e investimento nas prioridades da cidade com o negrume das contas públicas numa fiscalização de natureza política, colocando em xeque a “Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)” nesse sistema político que já não atende a sociedade, carecendo de uma reforma política urgente, dados as realizações inexpressivas em anos na qualidade de vida dos munícipes por conseguinte agregados a contratos,  licitações e remanejamento questionáveis apertados por oportunistas numa administração descuidada e mal fiscalizada durante anos, com uma arrecadação bastante razoável mesmo em tempos de crise.



PAULÍNIA - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA                                           

quinta-feira, 8 de junho de 2017

#Paulínia... A galinha dos ovos de ouro


Democracia representativa “é o exercício do poder político pelo povo, não diretamente, mas através de seus representantes, por sí designado para atuar em seu nome”, no entanto a história e os fatos em Paulínia há anos vem nos mostrando ser diferente, uma Câmara de minoria na oposição, contra a maioria da situação somada aos indecisos, há tempos igual ou invertida de acordo com as estratégicas políticas e partidárias, com soluções exíguas sendo reeleitos a maioria, com decisão de “natureza política”, ou seja, todas as derivações da existência do Estado sejam elas, boas ou ruins, são resultados de deliberações políticas, assim sendo a população e a cidade de Paulínia vem em segundo plano, prevalecendo o interesse político conforme os fatos e os cuidado com o povo e a cidade nesse “sistema político” arrebentado.

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Ela faz uso de uma série de instrumentos constitucionais pré-existentes - a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA), a execução orçamentária e o cumprimento das metas - para fortalecer os meios de responsabilização e a transparência de contas da gestão pública”

Em vista disso Paulínia... Cidade médio-pequena que já apresentou se entre as maiores renda per capita do país, compreendendo as metas e prioridade ao povo e uma cidade com qualidade de vida, o tempo vem trazendo a realidade dura, o descaso, mostrando se diferente do pretendido e prometido, ainda que com uma renda em baixa, entretanto com valores significativos, o bastante para atender as prioridades da população assombrada e temerosa com os exercícios financeiros e um "Orçamento Anual" misterioso, contratos, licitações e remanejamentos, escoltado por uma justiça lenta e suas fissuras em anos de gestão.

TRIBUNAL DE CONTA DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Contas 2015 e 2016 fase de instrução/contraditória
Contas Municipais (Parecer)

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sexta-feira, 26 de maio de 2017

#Paulínia e a evolução da divida publica...


Todos os  governos  que assumem a prefeitura atribui a culpa da dificuldade de gestão aos governos anteriores e aos deletérios dos correligionários, herdando uma divida milionária sem aferir o valor aonde foi gasto e porque foi gasto, valor esse que pesa sobre a administração desconsiderando a Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF) nesse sistema político inoportuno, mantendo a indiferença na contabilidade da prefeitura se protegendo da responsabilidade da primazia para o povo, este é o momento favorável da Câmara Municipal, fiscal e representantes dos paulinenses de mostrar se disposta na transparência, oportunidade esta em descobrir onde estaria à raiz desse mau uso do dinheiro público nas gestões dos administradores de Paulínia, tendo ainda uma receita invejável por muitas cidades brasileiras, embora havendo diversas cidades posicionadas em discutir esse infortúnio do descaso com o dinheiro público, Paulínia se mantém indiferente, desvirtuando da discussão no combate a corrupção, as grandes mudanças podem ocorrer num pequeno sinal, podendo alcançar uma cidade muito melhor, este é o momento de discutir o assunto em todos os lugares, é importante o debate porque quem sabe podemos eliminar esse mau que castiga tantas cidades, independente do calendário, governo, vontade partidária, vereadores base ou oposição e da ideologia política, visto que por uma minoria em 2014 houve um gesto feito nesse sentido de debater, que ficou paralisado no tempo, portanto com a maioria reeleita na Câmara Municipal e os acontecimentos anteriores e atuais e as indecisões no real significado da democracia representativa, faz crer nos interesses alheios e não pelo povo, considerando a oportunidade perdida pela Comissão Especial de Inquerito da Saúde num passado próximo; “Esta Comissão Especial de Inquérito foi criada com a finalidade de apurar possíveis irregularidades nos serviços públicos da Saúde de Paulínia, apontadas nas reclamações de munícipes, em matérias veiculadas na imprensa e redes sociais e nos requerimentos e proposituras apresentadas pelos vereadores e vereadoras, e acompanhar as ações da Administração Municipal no que concerne ao cumprimento da Lei e da boa aplicação dos recursos públicos, pessoal e erário”. 
Art. 46 §1º A Câmara Municipal, tomando conhecimento de qualquer ato do Prefeito que possa configurar infração penal comum ou crime de responsabilidade, nomeará comissão especial para apurar os fatos que, no prazo de trinta dias, deverão ser apreciados pelo Plenário. (Lei Orgânica) 
Dessa forma o propósito da Comissão de identificar as irregularidades, responsabilidade no mau uso das verbas não foi consumada, já que a saúde pública está num momento difícil, decorrente de uma administração errônea submetido por uma investigação má executada na data do ocorrido, tendo hoje em curso mais duas comissões de investigações de seguimentos diferentes que enfrentam problemas e com características políticas, demonstrando que será um quadriênio bastante difícil para a população e a cidade de Paulínia sem as realizações concretas das prioridades vinculadas com as dividas pública como causa, que também até o momento está sem o fundo do FPM repassado pelo governo federal por não ter cumprido os princípios exigidos. Queremos uma cidade melhor... Sem estratégia política em benefício próprio, mas sim para o povo e a cidade de Paulínia.

TRIBUNAL DE CONTA DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Contas 2015 e 2016 fase de instrução/contraditória
Contas Municipais (Parecer)

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sexta-feira, 12 de maio de 2017

#Paulínia... Queremos mudanças

A história se repete na intrigada contabilidade, licitações e contratos da Cidade de Paulínia com a indisposição do Executivo e Legislativo na transparência dos gastos públicos afilhado pelas artimanhas políticas sorteados por um sistema roçado, escassez do bom senso político e dos correligionários para o bem comum, ficando a ambição por poder, afetando desenvolvimento dos serviços e obras essenciais ao povo e a cidade de Paulínia, deixando a suspeição de interferência no melhor resultado por forças ocultas, permitindo inalterada distância da finalidade das diretrizes orçamentária tendo potencial para ajustar a receita menor numa gestão mais benéfica para a cidade em consequência da crise econômica, a natureza política, interesses e vontade partidária não podem superpor o povo e a cidade com os fatos inaceitáveis anteriores e atuais acontecendo, havendo o auxilio do tribunal de contas de notabilidade conhecida garantido pela constituição no melhor cuidado com o dinheiro público.
 Artigo 2º  XV - comunicar à Assembleia Legislativa ou à Câmara Municipal competente qualquer irregularidade verificada nas contas ou na gestão públicas, enviando-lhe cópia dos respectivos documentos; 
Tendo em conta existido uma Comissão Especial de Inquérito da Saúde (CEI) no passado próximo colhendo informações para o controle da administração pública de possíveis irregularidades e o mau uso das verbas da saúde, que não correspondeu à expectativa da população, resultado esse refletido na saúde presente.
Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

§ 1º O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.

TRIBUNAL DE CONTA DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Contas 2015 e 2016 fase de instrução/contraditória
Contas Municipais (Parecer)

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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA 

quinta-feira, 27 de abril de 2017

Água e Óleo - Dinheiro Público e Responsabilidade Fiscal

Água e óleo não se misturam, assim como o dinheiro público e a responsabilidade fiscal, visto e sentido nas contas púbicas compartilhadas por um sistema político desgastado, autenticado por núcleos políticos, regulando as reações populares com informações e ações balsâmicas, havendo orçamento anual, metas e prioridade das administrações públicas estabelecidas no plano plurianual das cidades. O mau uso do dinheiro púbico decorrido dos governos anteriores, tutelado por novos gestores sem aferir ações e dividas de quatrocentos milhões de reais, comprometendo obras e serviços de extrema importância para a população e a cidade de Paulínia. Haja vista a Comissão Especial  de Inquérito da Saúde (CEI)existido na Câmara num passado próximo com a finalidade de apurar por prazo certo, fatos determinados ligados a irregularidades e mau uso do dinheiro público por seus administradores, tendo como prioridade a educação e saúde, brindando o momento atual. Uma comissão investigatória não pode ser usada como ferramenta política, saindo do contexto e do seu principal objetivo de atender as necessidades da população esclarecendo fatos nas infrações políticas-administrativas e responsabilizando.

Art. 4º São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato:
Inciso II - Impedir o exame de livros, folhas de pagamento e demais documentos que devam constar dos arquivos da Prefeitura, bem como a verificação de obras e serviços municipais, por comissão de investigação da Câmara ou auditoria, regularmente instituída;

“Foi encaminhado ao Ministério Público” frase muito usada e ouvida pelos munícipes em anos contradizendo com a realidade, deixando mais duvida do que esperança, portanto interesses ideologia e vontade partidária não podem sobrepor nas prioridades do povo e da Cidade de Paulínia.

quinta-feira, 13 de abril de 2017

#PAULÍNIA, ARTIGO 2º, INCISO XV


Reitera por maioria na Câmara Municipal de Paulínia a representação dos munícipes conforme os fatos anteriores e atuais na forma política articulada na posição fiscalizador do dinheiro público no interesse do bem comum, apurando responsabilidade em conformidade ao artigo 2º, inciso XV, do mesmo diploma legal, aferindo dividas e ações do gestor público diante da prestação de contas, no entanto gozam dos benefícios políticos e partidários ajudado por um sistema político perverso buscando o poder.

Art. 4º São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato:

- Impedir o funcionamento regular da Câmara;
II - Impedir o exame de livros, folhas de pagamento e demais documentos que devam constar dos arquivos da Prefeitura, bem como a verificação de obras e serviços municipais, por comissão de investigação da Câmara ou auditoria, regularmente instituída;
III - Desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular;
IV - Retardar a publicação ou deixar de publicar as leis e atos sujeitos a essa formalidade;
V - Deixar de apresentar à Câmara, no devido tempo, e em forma regular, a proposta orçamentária;
VI - Descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro,
VII - Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou emitir-se na sua prática;
VIII - Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direita ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura;
IX - Ausentar-se do Município, por tempo superior ao permitido em lei, ou afastar-se da Prefeitura, sem autorização da Câmara dos Vereadores;
X - Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

Existe a presunção do desvio de verbas e má gestão, destinando uma divida de centenas de milhões em reais de causa desconhecida numa cidade media pequena onde encontra se uma receita bastante considerável, mesmo em tempos de crise que se encontra o país. Os um mil setecentos e setenta e três votos branco, nulos e abstenções são a resposta da insatisfação dada pelo povo diante da situação de Paulínia ontem e hoje e das artimanhas políticas e desse sistema; tendo serviços e obras de custo e complexidade menor, sendo postergada, sem projetos concretos para educação, saúde, segurança, infraestrutura e habitação de maior multiplicidade para os próximos anos, somado a certidão de débito negativo, provando que não estão quites com os deveres, dentro do Orçamento Anual de R$ 1.394.390.600,00 (um bilhão trezentos e noventa e quatro milhões, trezentos e noventa mil, e seiscentos reais).

Dura uma temporada o alerta dado pelo Tribunal de Contas aos governos da cidade com descaso no uso do dinheiro público em contratos celebrados, praticando uma política oligárquica, sem falar dos contratos desaparecidos de dentro da prefeitura, faltou mais social e cuidado com a cidade, careceu do legislativo no momento dos fatos, faltou empenho, independente de ser base ou oposição nas apurações das irregularidades de posse de documentos enviado pelo Tribunal de Contas, ainda que fossem beneficiados pela morosidade da justiça, hoje Paulínia poderia ser muito melhor.

TRIBUNAL DE CONTA DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Contas 2015 e 2016 fase de instrução/contraditória
Contas Municipais (Parecer)

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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA 

terça-feira, 21 de março de 2017

#Paulínia X Transparência

Lei de Responsabilidade Fiscal e suas contradições que tenta impor controle dos gastos públicos e transparência conforme a Lei Orçamentária e Metas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios que vêm encalacrados em dividas, ficando para o governo seguinte.

(LRF) Sancionada no ano de 2000, quando passou a vigorar, passando detalhes das contas ao Tribunal de Contas com excelência técnica da União, Estados e Municípios, onde houver, aprovando ou rejeitando, exaure-se com a emissão de parecer prévio das contas anuais das Prefeituras Municipais, incorporando a cidade de Paulínia, as contas só poderão ser julgadas irregulares e, por via de consequência, prevalecendo por 2/3 dos vereadores (de natureza política), assim as contas só poderão ser julgadas irregulares ou não por maioria do Legislativo representantes do povo, em caso das contas reprovadas, o executivo será investigado pelo Ministério Público, comprovado a culpa, será multado, ressarcindo o poder público em caso de prejuízo ao erário e com a perca do mandato, proibido de disputar as próximas eleições. Embora o agente executivo seja o responsável pela finança, aplica também ao Legislativo e Judiciário.

Obras grandiosas se iniciaram por volta de 2002 custando centenas de milhões de reais sem os benefícios prometidos na melhora da qualidade de vida dos paulinenses, entre elas, o Polo cinematográfico somado a contratos irregulares e o Projeto Revitalização do Centro de Paulínia que incluía uma pirâmide dispensável, embargada pela justiça. Portanto encontram se ainda a reforma do hospital que pendura há anos, de valor gasto desconhecido até o momento, mesmo havido uma CEI da saúde, ainda que seja para outros fins falta planejamento  de recuperação para os prédios e áreas públicas em total descaso, com alguns locais acumulando água da chuva pondo em risco a população, principalmente em alguns bairros sem escoamento suficiente, faltando projetos de recuperação pelo governo atual, aproveitando o espaço, da mesma forma vem apresentando timidez no planejamento das políticas públicas, sem projetos concretos para Educação, Saúde, Segurança, Infraestrutura e Habitação de prioridade da população e da Cidade de Paulínia, trazendo uma receita conhecido por todos. 

A ausência de planejamento e projetos compartilhado com a população, provoca duvidas, incluindo à manutenção de setores essenciais para a população, contendo uma divida de R$ 300 milhões de reais sem formular a causa, desconhecida da população, por conseguinte o desaparecimento de centenas de contratos de dentro da prefeitura no passado, ainda no anonimato, sem investigação, deixa incertezas numa divida tão crescente, diferente do entusiasmo e proximidade com a população em períodos eleitorais, não existe boa governança sem transparência.

TRIBUNAL DE CONTA DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Contas 2015 e 2016 fase de instrução/contraditória
Tribunal de Contas - Pólo Cinematográfico
TC – Relatório das Contas de 2012

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