ORÇAMENTO ANUAL 2025

image

A CONSEQUÊNCIA JA É FATO, PIOR FICARA COM O ACORDO ENTRE MUNICÍPIO DE PAULÍNIA(MDP) E O ESTUDIO PAULÍNIA CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE ESTUDIOS SPE LTDA, QUE DE INTERESSE PUBLICO NÃO TEM NADA, UMA DIVIDA QUE VAI ESTENDER, NÃO ENCOLHER...

6ª Sessão Ordinária de 2023

VOTO DISTRITAL: COMO FUNCIONA
Vamos entender?

EDUCAÇÃO BASE CORRICULAR

sábado, 21 de março de 2020

Tornado político






























Tornado político... de duração curta e sazonal que dura décadas aspirando os recursos públicos de Paulínia, pressionado por uma atmosfera política interesseira e corrupta que manipula a verdade, com um poder público impassível na dedicação dos bens público, administrantes transformando uma simples tarefa em um evento, burlando projetos importantes para a população na habitação popular, juntamente a educação, saúde,  segurança, como infraestrutura,  sem aplicabilidade com instrumentos  na qualidade 
e quantidade dos serviços públicos servindo a população, no entanto encobre balanços e demonstrativos financeiros de receita e gastos feitos no município acoitando os responsáveis, a displicência dos agentes públicos nos editais, licitações e contratos em Paulínia, implicando ações, serviços e obras, que vêm fomentando danos ao povo e a cidade por longos anos, faltando com o dever público pelo bem comum. 

A quantidade de alistamento de novos membros na politica requer muito cuidado da população, visto a colisão no meio politico e os acordos e seus desígnios, sem desprender a atenção dos políticos presentes, igualmente do passado nas decorrências das ações feitas e as não feitas, sugere muito ponderamento do povo, já que vivemos uma crise séria na representatividade com partidos descomprometido e descuidado com seus filiados nesse sistema político degenerado, onde o poder do voto é arranhado.  

LINK DAS ATAS PARA CONSULTA 

quinta-feira, 5 de março de 2020

Revoluciona Paulínia

Paulínia grupos políticos constituído por correligionários e agentes públicos de afinidades políticas na inconformidade, paralelas ao poder público buscando interesses pessoais e políticos em um plenário na câmara flutuante, desempenhando uma fiscalização incompatível com as prioridades da população e da cidade, junto a administrações fragmentadas por interesses em uma receita conceituada, aniquilando licitações e contratos com um controle interno injusto dificultando políticas públicas de qualidade, convertendo ações de simples execuções numa dificuldade incompreensível, causando transtorno ao povo e para cidade, fatos esses que pendura há décadas em período eleitoral, como em tempos comuns no dia a dia de Paulínia.

A população tem o poder de revolucionar o quadro político em Paulínia, os votos brancos, nulos e abstenções das eleições anteriores, se concentrarem pela revolução dos candidatos que tem vínculos políticos com o passado, também os presentes e suas ligações políticas e a idoneidade, junto de muito cuidado no marketing político e na boa oratória sem trocar os votos por favores, assim podemos nos aproximar de uma cidade bem melhor.

LINK DAS ATAS PARA CONSULTA 

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020

Administração truncada

Orçamento anual e as emendas não realizadas em um planejamento descuidado, despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e suas distorções na desrespeitada Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como o decreto do poder executivo, o crédito adicional especial com aumento na despesa corrente, passível de autorização do legislativo na segunda maior receita per capita do país, cidade de 109 mil habitantes, de enigma na contabilidade que o poder público acata nas licitações, contratos, reportado nas políticas públicas e suas consequências e a desatenção nas obras e com áreas e prédios públicos vencendo os recursos públicos em uma fiscalização flexível, compromissos assumidos que não são cumpridos; o que ratifica a tanto apego por uma administração truncada como a Prefeitura de Paulínia protegida por partidos intermitentes e correligionários nesta representatividade política perversa, que manipula a expectativa da população com ações fictícias, afligindo a esperança do povo e debilitando a cidade.

LINK DAS ATAS PARA CONSULTA 

quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020

Poder Público de Paulínia

Não a como deixar de comparar receitas e despesas de Paulínia com as cidades da nossa região, considerando quantidade e qualidade das políticas públicas analisando instruções do período, sem menosprezar a nossa cidade. É claro e evidente nos fatos a má vontade política agregada a interesses partidários e de terceiros, seguido da omissão do controle interno, como do plenário da Câmara na fiscalização dos recursos públicos decorrentes de projetos de lei, decretos e desvios de verbas públicas junto à licitações e os contratos resultantes na administração descuidada com o dinheiro público acareado a receita com outras cidades, desmentido nas justificativas do poder público apresentado anualmente à população de Paulínia, tanto que é duvidado a eficiência da Lei de Responsabilidade Fiscal no poder discricionário.

quarta-feira, 29 de janeiro de 2020

Paulínia conexões políticas

Ano de eleições... tempos das possibilidades em Paulínia, porção para a reeleição como para os pré-candidatos, seja no comprometimento na qualidade dos serviços públicos, tanto quanto a mobilidade para a região do João Aranha, quer pela Nova Ponte tal e qual o Viaduto Chamas do Progresso próxima ao km 129 da Rodovia Professor Zeferino Vaz, são quase dez anos sem um avanço e muitas promessas na solução do pedágio, que envolve confronto com contratos afirmados com ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), junto a uma discussão política complexa e fiscal do Estado, uma vez que a Ponte da Rhodia de custo razoável e obras de  natureza mais simples, também a licença ambiental, que pendura alguns anos por vontade política, obras iniciadas há meses adiado sem a conclusão, revela as interfaces espelhada na realidade da cidade.

É visto com muita preocupação a maneira que são feitas as licitações, contratos e os confrontos políticos implicados de interesses nos recursos públicos de Paulínia, assistido por todos ao longo dos anos obras, áreas e prédios públicos descuidado pelo poder público sem estudo e gerenciamento de riscos, presenciado no conjunto do Rodoshopping, recentemente está os contratos emergenciais do transporte público de Paulínia, repletos de falhas no atendimento do publico, entre outros erros que não poderiam acontecer, assim como a construção na interligação do novo hospital de Paulínia, a incerteza operacional dado ao limite gasto com pessoal e a descrença de equipamentos instalados sem a finalidade social.

As conexões políticas vêm depreciando os recursos de Paulínia nos vínculos políticos ancorados de informações, a população e a cidade sofrendo as consequências nas licitações e nos contratos que não alcança os interesses do povo e da cidade, partidos políticos sem a responsabilidade por seus filiados nesse sistema no qual as opções na representatividade política são reduzidas comprometendo a expectativa da população, visto a suspeita de falsificação de títulos de eleitor usados por trabalhadores de fora afirmado pelo vereador no púlpito do plenário da Câmara, além do mais deixam  muitas duvidas as milhares de pastas nas UBSs em Paulínia que supera em muito os números de habitantes da cidade, na suposição de possíveis eleitores alterando os resultados das eleições.

TCE-SP/PAINEL DO MUNICÍPIO – PAULÍNIA
23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

AS ARTIMANHAS E AS APROVAÇÕES DE PROJETOS DE LEI ESTREMAMANTE IMPORTANTES EM BLOCO SEM DEBATE OU QUESTIONAMENTOS NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA COM PROJETO DE LEI Nº 44/2025, E OUTROS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA MOSTRA A REAL CRISE NA REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA, COM UM ORÇAMENTO QUE PODE ULTRAPASSAR OS R$ 3 BILHÕES E 400 MILHÕES DE REAIS EM 2026...
ORDEM DO DIA
04) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 44/2025, DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECERES: Nº 213 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, E Nº 223 DA COMISSÃODE OBRAS (FAVORÁVEIS)
"https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=249484"

01) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2025, DO EXECUTIVO, QUE ALTERA PARCIALMENTE O ANEXO I, QUADRO DE CARGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 27 DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA. PARECERES: Nº 203 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 210 DA COMISSÃO DE FINANÇAS; Nº 218 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, E Nº 220 DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)
O presente Projeto de Lei Complementar tem por objetivo tratar do enquadramento funcional do cargo de educador infantil, em razão dos efeitos jurídicos proferidos pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade n O 2256828-37.2019.8.26.0000, já transitada em julgada.
"https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=255836"

LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
" https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/paulinia/lei-complementar/2017/6/66/lei-complementar-n-66-2017-dispoe-sobre-a-implantacao-do-plano-de-cargos-carreiras-e-vencimentos-do-quadro-geral-dos-servidores-da-prefeitura-municipal-de-paulinia"

02) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2025, DO EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 92 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECERES: Nº 204 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 211 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, E Nº 221 DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)
A alteração proposta permite que o executivo, por intermédio de suas pastas técnicas, notadamente Secretaria de Planejamento, Habitação e Obras e Serviços Públicos, autorize a implantação de empreendimentos voltados à população de baixa renda, utilizando como parâmetros referenciais, programas habitacionais desenvolvidos pelo Governo do Estado e Governo Federal, aumentando significativamente a oferta de unidades habitacionais para a população de baixa renda.
"https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=255863 "

Art. 16. A Zona Urbana Mista 2 (ZUM2), para além da multifuncionalidade, com predominância do uso não residencial, caracterizam-se pela média densidade na ocupação do solo e como áreas de transição entre regiões predominantemente residenciais e industriais. (Redação dada pela Lei Complementar nº 106/2023)
"https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/paulinia/lei-complementar/2022/9/92/lei-complementar-n-92-2022-institui-a-lei-de-uso-e-ocupacao-do-solo-do-municipio-de-paulinia-e-da-outras-providencias"

03) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2025, DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO SALARIAL DO CARGO DE EDUCADORA INFANTIL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. PARECERES: Nº 205 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 212 DA COMISSÃO DE FINANÇAS; Nº 219 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, E Nº 222 DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)
https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=256708

05) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 62/2025, DO EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.329 DE 08 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECERES: Nº 206 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 214 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, E Nº 224 DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)
No referido processo judicial, o Egrégio Órgão Especial do TJSP declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal n O3.168/2010, que possibilitou a "transformação" do cargo de "educador infantil" em "professor de educação infantil - creche".
PARECER Nº 86/2025 - PROCURADORIA
Considerando ser essencial ajustar a legislação municipal de modo a melhor atender ao interesse público e a população do município, especialmente no tocante à moradia para população de baixa renda, cujos programas habitacionais não foram desenvolvidos adequadamente na última década, apresenta-se o presente projeto como forma de adequar o texto legal vigente, para que possamos nos enquadrarem um dos Programas Habitacionais do Estado de São Paulo, notadamente, o Casa Paulista, para que tenhamos o maior aproveitamento possível de gleba de propriedade do Município de Paulínia, em termos de unidades habitacionais voltados à população mais carente.
"https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=257043"
O STF e o poder de requisição de informação pelo vereador.
O RE 865.401 e o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal

PREFEITURAS E MINISTÉRIO PÚBLICO

Cabe ao Ministério Público, dentre suas várias tarefas, fiscalizar o uso do patrimônio e de recursos públicos – no caso dos promotores de justiça, eles investigarão possíveis delitos nas Prefeituras e Câmara de Vereadores. Portanto, caso haja crimes dentro da administração pública, seja por servidores públicos ou por pessoas em cargos eletivos, cabe ao MP abrir um processo judicial.

A promotoria, que age para proteger patrimônio público, deve estar sempre atenta e fiscalizar as ações das prefeituras, analisar as licitações, a contratação de serviços e produtos, além de concursos e processos seletivos no setor público municipal. Os processos mais comuns são contra desvio de verba pública, improbidade administrativa e tráfico de influência.

O procurador municipal é o guardião das lei do seu município; saiba como o trabalho desse profissional melhora a gestão pública.

São várias as cidades brasileiras que podem contar com o trabalho de um procurador municipal. Mas você sabe qual é a função desse profissional na administração pública? Confira algumas das tarefas de um procurador, a importância do seu trabalho e da sua presença em cada município do país.

PONTE DO JOÃO ARANHA SOBRE O RIO ATIBAIA INICIADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2020 PELO CONSÓRCIO PAULITEC POR 49 MILHÕES REAIS , R$ 23 MILHÕES A MENOS ESTIMADO NA LICITAÇÃO QUE FOI DE POUCO MAIS DE R$ 72 MILHÕES DE REAIS.
É IMPORTANTE A PUBLICAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTARIA , DAS OBRAS DO SISTEMA VIARIO, INCLUÍNDO A PONTE ESTAIADA APRESENTADO PELA VENCEDORA DA LICITAÇÃO, DARIA MAIS PUBLICIDADE E TRANSPARENCIA DOS VALORES GASTOS...
As obras têm inicio no Bairro Patropi na Rotatória da Av. Paulista próximo a UPA do Planalto. A ponte terá 260 metros de extensão, sendo 120 metros da ponte estaiada e 140 convencionais, no total o sistema viário terá mais ou menos 1650 metros a ser construída, terminando na Estrada Municipal de Paulínia no PLN 360 Parque da Represa, neste mês de Outubro de 2022 completou 24 meses do inicio das obras, não sendo concluída no prazo do contrato , porém com o novo contrato e aditamento ultrapassou os R$ 73.000.000,00 de reais e terá mais 6 meses para finalizar acompanhada das multas: VEJA NO LINK !

10. DO PRAZO DE EXECUSÃO
10.1. Será de 24 (vinte quatro) meses a partir da emissão da Ordem de Serviço (OS) pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publico - SMOSP

Parágrafo Primeiro: As medições serão realizadas a cada 30 (trinta) dias, a partir da data de emissão da primeira ordem de serviços, de acordo com as quantidades efetivamente executadas e com os preços unitários constantes da planilha orçamentária da licitante vencedora do certame.

Parágrafo Sexto: A gravidade do atraso será aferida, em cada medição, de maneira cumulativa, procedendo-se à comparação entre o valor total acumulado previsto pela Contratada no cronograma físico-financeiro apresentado e o total acumulado efetivamente realizado até a medição em questão.

Minuta de Lei do Novo Plano Diretor e outros