ORÇAMENTO ANUAL 2025

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A CONSEQUÊNCIA JA É FATO, PIOR FICARA COM O ACORDO ENTRE MUNICÍPIO DE PAULÍNIA(MDP) E O ESTUDIO PAULÍNIA CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE ESTUDIOS SPE LTDA, QUE DE INTERESSE PUBLICO NÃO TEM NADA, UMA DIVIDA QUE VAI ESTENDER, NÃO ENCOLHER...

6ª Sessão Ordinária de 2023

VOTO DISTRITAL: COMO FUNCIONA
Vamos entender?

EDUCAÇÃO BASE CORRICULAR

quarta-feira, 6 de agosto de 2014

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO - 2014 <---> 2002

:: LIBERAÇÕES - CONSULTAS GERAIS ::

Entidade..: 45.751.435/0001-06 - PREF MUN DE PAULINIAMunicípio.: PAULINIA - SP

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PROG.NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Data PgtoOBValorProgramaBancoAgênciaC/C
14/MAR/201440037640,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEECAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
14/MAR/201440037436.620,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLACAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
14/MAR/201440039164.308,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTALCAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
14/MAR/201440020770.920,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CrecheCAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
21/MAR/201440042326.382,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Ensino MédioCAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
21/MAR/20144004245.340,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJACAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
02/ABR/201440064470.920,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CrecheCAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
02/ABR/201440056236.620,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLACAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
02/ABR/201440085064.308,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTALCAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
02/ABR/201440051726.382,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Ensino MédioCAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
02/ABR/20144009515.340,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJACAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
02/ABR/201440073640,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEECAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
30/ABR/201440181526.382,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Ensino MédioCAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
30/ABR/201440168764.308,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTALCAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
30/ABR/201440150640,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEECAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
30/ABR/20144013015.340,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJACAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
30/ABR/201440190436.620,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLACAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
30/ABR/201440146370.920,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CrecheCAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
30/MAI/201440221170.920,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CrecheCAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
30/MAI/20144024905.340,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJACAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
30/MAI/201440260764.308,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTALCAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
30/MAI/201440265840,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEECAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
20/JUN/20144030013.600,00Mais Educação - FundamentalCAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
20/JUN/20144030163.600,00Mais Educação - FundamentalCAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
20/JUN/20144027453.600,00Mais Educação - FundamentalCAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
20/JUN/20144029433.600,00Mais Educação - FundamentalCAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
01/JUL/201440387136.620,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLACAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
01/JUL/201440328826.382,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Ensino MédioCAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
01/JUL/201440374670.920,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CrecheCAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
01/JUL/201440331436.620,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLACAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
01/JUL/20144039535.340,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJACAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
01/JUL/201440328464.308,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTALCAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
01/JUL/20144035123.600,00Mais Educação - FundamentalCAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
01/JUL/201440351340,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEECAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
01/JUL/201440388626.382,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Ensino MédioCAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
04/AGO/20144049525.340,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJACAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
04/AGO/201440517840,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEECAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
04/AGO/201440524364.308,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTALCAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
04/AGO/201440529170.920,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CrecheCAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
04/AGO/201440501226.382,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Ensino MédioCAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
04/AGO/201440493936.620,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLACAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
29/AGO/20144058893.600,00Mais Educação - FundamentalCAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
29/AGO/20144062835.340,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJACAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
29/AGO/201440569640,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEECAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
29/AGO/201440589026.382,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Ensino MédioCAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
29/AGO/201440639236.620,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLACAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
29/AGO/201440624664.308,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTALCAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
29/AGO/201440601570.920,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CrecheCAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
01/OUT/20144073193.600,00Mais Educação - FundamentalCAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
01/OUT/201440711526.382,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Ensino MédioCAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
01/OUT/20144074985.340,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJACAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
01/OUT/201440724464.308,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTALCAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
01/OUT/201440667670.920,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CrecheCAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
01/OUT/201440668040,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEECAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
01/OUT/201440725636.620,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLACAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
01/OUT/20144074963.600,00Mais Educação - FundamentalCAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
31/OUT/201440766836.620,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLACAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
31/OUT/201440808970.920,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CrecheCAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
31/OUT/20144076205.340,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJACAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
31/OUT/201440759226.382,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Ensino MédioCAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
31/OUT/201440800164.308,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTALCAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
31/OUT/201440807240,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEECAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
14/NOV/20144083493.600,00Mais Educação - FundamentalCAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
30/DEZ/201440974570.920,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CrecheCAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
30/DEZ/20144095413.600,00Mais Educação - FundamentalCAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
30/DEZ/201440919440,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEECAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
30/DEZ/201440901436.620,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLACAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
30/DEZ/201440930264.308,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTALCAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
30/DEZ/201440934026.382,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Ensino MédioCAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
30/DEZ/20144093975.340,00ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJACAIXA ECONOMICA FEDERAL08600606720086
Total:2.072.100,00

BRASIL CARINHOSO TD - BRASIL CARINHOSO - TRANSFERENCIA DIRETA
Data PgtoOBValorParcelaProgramaBancoAgênciaC/C
09/OUT/2014550006435.629,67001APOIO A CRECHES - BRASIL CARINHOSOBANCO DO BRASIL24170000484369
Total:435.629,67

MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL TD - MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL TRANSFERÊNCIA DIRETA
Data PgtoOBValorProgramaBancoAgênciaC/C
31/JAN/2014430081473.085,78APOIO A CRECHESBANCO DO BRASIL24170000468223
Total:473.085,78

PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
Data PgtoOBValorProgramaBancoAgênciaC/C
20/MAI/2014500757600,00PDDE - 1ª parc. 2014BANCO DO BRASIL24170000385026
Total:600,00

QUOTA - QUOTA ESTADUAL / MUNICIPAL
Data PgtoOBValorProgramaBancoAgênciaC/C
23/JAN/2014706037599.482,86SALÁRIO-EDUCAÇÃO: REPASSE A ESTADO/MUNICÍPIOCAIXA ECONOMICA FEDERAL08600066720027
28/FEV/20147060891.074.056,60SALÁRIO-EDUCAÇÃO: REPASSE A ESTADO/MUNICÍPIOCAIXA ECONOMICA FEDERAL08600066720027
31/MAR/2014706174601.856,56SALÁRIO-EDUCAÇÃO: REPASSE A ESTADO/MUNICÍPIOCAIXA ECONOMICA FEDERAL08600066720027
30/ABR/2014706232656.012,73SALÁRIO-EDUCAÇÃO: REPASSE A ESTADO/MUNICÍPIOCAIXA ECONOMICA FEDERAL08600066720027
30/MAI/2014706289609.535,44SALÁRIO-EDUCAÇÃO: REPASSE A ESTADO/MUNICÍPIOCAIXA ECONOMICA FEDERAL08600066720027
30/JUN/2014706347614.395,58SALÁRIO-EDUCAÇÃO: REPASSE A ESTADO/MUNICÍPIOCAIXA ECONOMICA FEDERAL08600066720027
31/JUL/2014706405622.604,69SALÁRIO-EDUCAÇÃO: REPASSE A ESTADO/MUNICÍPIOCAIXA ECONOMICA FEDERAL08600066720027
29/AGO/2014706456623.426,70SALÁRIO-EDUCAÇÃO: REPASSE A ESTADO/MUNICÍPIOCAIXA ECONOMICA FEDERAL08600066720027
30/SET/2014706534616.565,21SALÁRIO-EDUCAÇÃO: REPASSE A ESTADO/MUNICÍPIOCAIXA ECONOMICA FEDERAL08600066720027
31/OUT/2014706597637.731,32SALÁRIO-EDUCAÇÃO: REPASSE A ESTADO/MUNICÍPIOCAIXA ECONOMICA FEDERAL08600066720027
28/NOV/2014706706626.939,29SALÁRIO-EDUCAÇÃO: REPASSE A ESTADO/MUNICÍPIOCAIXA ECONOMICA FEDERAL08600066720027
30/DEZ/2014706784624.551,65SALÁRIO-EDUCAÇÃO: REPASSE A ESTADO/MUNICÍPIOCAIXA ECONOMICA FEDERAL08600066720027
Total:7.907.158,63

Dados referentes ao fechamento do dia: 18/01/2015

CONSULTEM, PESQUISEM...

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO - 2013


:: LIBERAÇÕES - CONSULTAS GERAIS ::


Entidade..: 45.751.435/0001-06 - PREF MUN DE PAULINIA
Município.: PAULINIA - SP
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PROG.NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Data Pgto
OB
Valor
Programa
Banco
Agência
C/C
28/FEV/2013
400306
24.354,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Ensino Médio
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
28/FEV/2013
400136
5.298,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
01/MAR/2013
400360
23.830,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
01/MAR/2013
400367
60,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
01/MAR/2013
400358
62.420,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Creche
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
01/MAR/2013
400368
65.658,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
28/MAR/2013
400967
60,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
28/MAR/2013
401020
24.354,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Ensino Médio
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
28/MAR/2013
400668
23.830,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
28/MAR/2013
401137
65.658,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
28/MAR/2013
401108
5.298,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
28/MAR/2013
401179
62.420,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Creche
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
30/ABR/2013
402323
60,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
30/ABR/2013
402210
5.298,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
30/ABR/2013
402435
24.354,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Ensino Médio
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
30/ABR/2013
402093
65.658,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
30/ABR/2013
401825
62.420,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Creche
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
30/ABR/2013
401826
23.830,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
31/MAI/2013
403463
65.658,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
31/MAI/2013
402799
24.354,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Ensino Médio
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
31/MAI/2013
402982
62.420,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Creche
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
31/MAI/2013
402884
5.298,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
31/MAI/2013
403087
23.830,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
31/MAI/2013
402731
60,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
28/JUN/2013
404487
60,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
28/JUN/2013
404728
24.354,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Ensino Médio
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
28/JUN/2013
404253
62.420,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Creche
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
28/JUN/2013
404505
65.658,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
28/JUN/2013
404817
80.830,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
28/JUN/2013
404699
5.298,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
31/JUL/2013
405831
65.658,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
31/JUL/2013
405643
60,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
31/JUL/2013
405687
24.354,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Ensino Médio
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
31/JUL/2013
405789
35.230,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
31/JUL/2013
406132
5.298,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
31/JUL/2013
405457
62.420,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Creche
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
30/AGO/2013
406700
60,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
30/AGO/2013
406798
65.658,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
30/AGO/2013
407178
24.354,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Ensino Médio
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
30/AGO/2013
407172
62.420,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Creche
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
30/AGO/2013
406657
5.298,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
30/AGO/2013
406984
35.230,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
30/SET/2013
409034
65.658,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
30/SET/2013
409276
62.420,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Creche
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
30/SET/2013
408448
24.354,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Ensino Médio
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
30/SET/2013
409023
60,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
30/SET/2013
408903
35.230,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
30/SET/2013
408675
5.298,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
01/NOV/2013
409825
65.658,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
01/NOV/2013
410346
35.230,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
01/NOV/2013
410197
62.420,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Creche
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
01/NOV/2013
410868
5.298,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
01/NOV/2013
410119
24.354,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Ensino Médio
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
13/NOV/2013
411093
60,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
16/DEZ/2013
412653
35.230,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
16/DEZ/2013
413496
24.354,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Ensino Médio
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
16/DEZ/2013
413657
65.658,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
16/DEZ/2013
412951
5.298,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
16/DEZ/2013
413264
62.420,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Creche
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720086
Total:
1.930.140,00


QUOTA - QUOTA ESTADUAL / MUNICIPAL
Data Pgto
OB
Valor
Programa
Banco
Agência
C/C
23/JAN/2013
751006
559.470,17
REPASSE DA COTA DO SE A EST. DF E MUNICIPIOS.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720027
19/FEV/2013
751104
974.636,86
SALÁRIO-EDUCAÇÃO: REPASSE A ESTADO/MUNICÍPIO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720027
18/MAR/2013
751175
579.728,44
SALÁRIO-EDUCAÇÃO: REPASSE A ESTADO/MUNICÍPIO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720027
18/ABR/2013
751230
563.213,12
SALÁRIO-EDUCAÇÃO: REPASSE A ESTADO/MUNICÍPIO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720027
17/MAI/2013
751268
563.485,74
SALÁRIO-EDUCAÇÃO: REPASSE A ESTADO/MUNICÍPIO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720027
18/JUN/2013
751343
574.859,31
SALÁRIO-EDUCAÇÃO: REPASSE A ESTADO/MUNICÍPIO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720027
16/JUL/2013
751410
580.955,52
SALÁRIO-EDUCAÇÃO: REPASSE A ESTADO/MUNICÍPIO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720027
16/AGO/2013
751434
577.820,32
SALÁRIO-EDUCAÇÃO: REPASSE A ESTADO/MUNICÍPIO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720027
18/SET/2013
751482
586.772,70
SALÁRIO-EDUCAÇÃO: REPASSE A ESTADO/MUNICÍPIO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720027
17/OUT/2013
751559
586.884,53
SALÁRIO-EDUCAÇÃO: REPASSE A ESTADO/MUNICÍPIO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720027
19/NOV/2013
751611
602.686,40
SALÁRIO-EDUCAÇÃO: REPASSE A ESTADO/MUNICÍPIO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720027
30/DEZ/2013
751679
607.338,45
SALÁRIO-EDUCAÇÃO: REPASSE A ESTADO/MUNICÍPIO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0860
0066720027
Total:
7.357.851,56


Dados referentes ao fechamento do dia: 04/08/2014


CONSULTEM, PESQUISEM...
23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

AS ARTIMANHAS E AS APROVAÇÕES DE PROJETOS DE LEI ESTREMAMANTE IMPORTANTES EM BLOCO SEM DEBATE OU QUESTIONAMENTOS NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA COM PROJETO DE LEI Nº 44/2025, E OUTROS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA MOSTRA A REAL CRISE NA REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA, COM UM ORÇAMENTO QUE PODE ULTRAPASSAR OS R$ 3 BILHÕES E 400 MILHÕES DE REAIS EM 2026...
ORDEM DO DIA
04) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 44/2025, DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECERES: Nº 213 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, E Nº 223 DA COMISSÃODE OBRAS (FAVORÁVEIS)
"https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=249484"

01) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2025, DO EXECUTIVO, QUE ALTERA PARCIALMENTE O ANEXO I, QUADRO DE CARGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 27 DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA. PARECERES: Nº 203 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 210 DA COMISSÃO DE FINANÇAS; Nº 218 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, E Nº 220 DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)
O presente Projeto de Lei Complementar tem por objetivo tratar do enquadramento funcional do cargo de educador infantil, em razão dos efeitos jurídicos proferidos pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade n O 2256828-37.2019.8.26.0000, já transitada em julgada.
"https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=255836"

LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
" https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/paulinia/lei-complementar/2017/6/66/lei-complementar-n-66-2017-dispoe-sobre-a-implantacao-do-plano-de-cargos-carreiras-e-vencimentos-do-quadro-geral-dos-servidores-da-prefeitura-municipal-de-paulinia"

02) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2025, DO EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 92 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECERES: Nº 204 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 211 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, E Nº 221 DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)
A alteração proposta permite que o executivo, por intermédio de suas pastas técnicas, notadamente Secretaria de Planejamento, Habitação e Obras e Serviços Públicos, autorize a implantação de empreendimentos voltados à população de baixa renda, utilizando como parâmetros referenciais, programas habitacionais desenvolvidos pelo Governo do Estado e Governo Federal, aumentando significativamente a oferta de unidades habitacionais para a população de baixa renda.
"https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=255863 "

Art. 16. A Zona Urbana Mista 2 (ZUM2), para além da multifuncionalidade, com predominância do uso não residencial, caracterizam-se pela média densidade na ocupação do solo e como áreas de transição entre regiões predominantemente residenciais e industriais. (Redação dada pela Lei Complementar nº 106/2023)
"https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/paulinia/lei-complementar/2022/9/92/lei-complementar-n-92-2022-institui-a-lei-de-uso-e-ocupacao-do-solo-do-municipio-de-paulinia-e-da-outras-providencias"

03) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2025, DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO SALARIAL DO CARGO DE EDUCADORA INFANTIL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. PARECERES: Nº 205 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 212 DA COMISSÃO DE FINANÇAS; Nº 219 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, E Nº 222 DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)
https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=256708

05) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 62/2025, DO EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.329 DE 08 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECERES: Nº 206 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 214 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, E Nº 224 DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)
No referido processo judicial, o Egrégio Órgão Especial do TJSP declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal n O3.168/2010, que possibilitou a "transformação" do cargo de "educador infantil" em "professor de educação infantil - creche".
PARECER Nº 86/2025 - PROCURADORIA
Considerando ser essencial ajustar a legislação municipal de modo a melhor atender ao interesse público e a população do município, especialmente no tocante à moradia para população de baixa renda, cujos programas habitacionais não foram desenvolvidos adequadamente na última década, apresenta-se o presente projeto como forma de adequar o texto legal vigente, para que possamos nos enquadrarem um dos Programas Habitacionais do Estado de São Paulo, notadamente, o Casa Paulista, para que tenhamos o maior aproveitamento possível de gleba de propriedade do Município de Paulínia, em termos de unidades habitacionais voltados à população mais carente.
"https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=257043"
O STF e o poder de requisição de informação pelo vereador.
O RE 865.401 e o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal

PREFEITURAS E MINISTÉRIO PÚBLICO

Cabe ao Ministério Público, dentre suas várias tarefas, fiscalizar o uso do patrimônio e de recursos públicos – no caso dos promotores de justiça, eles investigarão possíveis delitos nas Prefeituras e Câmara de Vereadores. Portanto, caso haja crimes dentro da administração pública, seja por servidores públicos ou por pessoas em cargos eletivos, cabe ao MP abrir um processo judicial.

A promotoria, que age para proteger patrimônio público, deve estar sempre atenta e fiscalizar as ações das prefeituras, analisar as licitações, a contratação de serviços e produtos, além de concursos e processos seletivos no setor público municipal. Os processos mais comuns são contra desvio de verba pública, improbidade administrativa e tráfico de influência.

O procurador municipal é o guardião das lei do seu município; saiba como o trabalho desse profissional melhora a gestão pública.

São várias as cidades brasileiras que podem contar com o trabalho de um procurador municipal. Mas você sabe qual é a função desse profissional na administração pública? Confira algumas das tarefas de um procurador, a importância do seu trabalho e da sua presença em cada município do país.

PONTE DO JOÃO ARANHA SOBRE O RIO ATIBAIA INICIADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2020 PELO CONSÓRCIO PAULITEC POR 49 MILHÕES REAIS , R$ 23 MILHÕES A MENOS ESTIMADO NA LICITAÇÃO QUE FOI DE POUCO MAIS DE R$ 72 MILHÕES DE REAIS.
É IMPORTANTE A PUBLICAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTARIA , DAS OBRAS DO SISTEMA VIARIO, INCLUÍNDO A PONTE ESTAIADA APRESENTADO PELA VENCEDORA DA LICITAÇÃO, DARIA MAIS PUBLICIDADE E TRANSPARENCIA DOS VALORES GASTOS...
As obras têm inicio no Bairro Patropi na Rotatória da Av. Paulista próximo a UPA do Planalto. A ponte terá 260 metros de extensão, sendo 120 metros da ponte estaiada e 140 convencionais, no total o sistema viário terá mais ou menos 1650 metros a ser construída, terminando na Estrada Municipal de Paulínia no PLN 360 Parque da Represa, neste mês de Outubro de 2022 completou 24 meses do inicio das obras, não sendo concluída no prazo do contrato , porém com o novo contrato e aditamento ultrapassou os R$ 73.000.000,00 de reais e terá mais 6 meses para finalizar acompanhada das multas: VEJA NO LINK !

10. DO PRAZO DE EXECUSÃO
10.1. Será de 24 (vinte quatro) meses a partir da emissão da Ordem de Serviço (OS) pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publico - SMOSP

Parágrafo Primeiro: As medições serão realizadas a cada 30 (trinta) dias, a partir da data de emissão da primeira ordem de serviços, de acordo com as quantidades efetivamente executadas e com os preços unitários constantes da planilha orçamentária da licitante vencedora do certame.

Parágrafo Sexto: A gravidade do atraso será aferida, em cada medição, de maneira cumulativa, procedendo-se à comparação entre o valor total acumulado previsto pela Contratada no cronograma físico-financeiro apresentado e o total acumulado efetivamente realizado até a medição em questão.

Minuta de Lei do Novo Plano Diretor e outros