Felicidade Geral

quarta-feira, 10 de janeiro de 2024

PAULÍNIA, PLANEJAMENTO SEM PLANO

Paulínia há anos tem sérios problemas por deterioração na representação e no planejamento, grupos políticos e agregados ganhado destaque, impondo seus interesses de acordo com as convicções do grupo através do dever público fracionado e condutas duvidosa, visto em projetos de lei, decretos ou nas grandes obras, acompanhados dos serviços, sem esquecer os pequenos e a falta de gestão de risco, agravado com a omissão da câmara de vereadores na fiscalização, seguido do controle interno, fatos existente na câmara como na prefeitura ausência de ações prática pelos órgãos fiscalizadores, sendo permissíveis e abrindo exceções, dibrando regras, tudo em nome da democracia carente de mudanças.

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Relatório de Alerta - Relatório de Instrução - Entrega de Balancetes

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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

sexta-feira, 29 de dezembro de 2023

PAULÍNIA E A VEREANÇA

A repercussão nas contas e das politicas pública pela nova posição da câmara de vereadores de Paulínia, vetando debate e questionamentos em plenário nas leis complementares e projetos de lei de extrema importância para a população como para a cidade, impondo sessões de curta duração sem a exposição clara dos temas em pauta, mostra que não existem compromisso com a cidade nem com o povo, entendido na PPA como na LDO a falta de planejamento com projetos incertos da lei orçamentária anual e do plano diretor.

Pauta 1ª Extraordinaria 26-12-2023 by Décio Delfino on Scribd

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terça-feira, 19 de dezembro de 2023

CONTROLE SOCIAL E TRANSPARÊNCIA PAULÍNIA

A Lei de Responsabilidade Fiscal vista de avanço impactada pela crise na representatividade política, carecida de reformas políticas e mudanças no código eleitoral com controle social e transparência ofuscada nos artifícios políticos plantados na PPA como na LDO, com ações maquiadas e fatiadas com práticas fora da realidade, impossibilitando aferição do desempenho das políticas públicas com risco no descumprimento das Metas da "Agenda 2030" com a baixa qualidade das peças de planejamento, embora venham anunciando superavit e bons resultados fiscal .

943248 - Conta 2021 by Décio Delfino on Scribd

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Contas Anuais 2019 - Prefeitura Nunicpal- Parecer (1) by Décio Delfino on Scribd

TC 796812 Parecer Do Tribunal de Contas Exercício 2018 by Décio Delfino on Scribd

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domingo, 12 de novembro de 2023

IMPACTO POLÍTICO NA RECEITA DE PAULÍNIA

Qual o impacto na transparência, poder discricionário e na vereança com o fim do resultado do projeto de resolução nº 02/2014 com sessões públicas, salvo a deliberação em contrário tomada por, no mínimo 2/3 da câmara de vereadores, junto a resolução nº 244/2014 no principio da economicidade de forma eficiente e eficaz nas politicas públicas. Paulínia traz consigo por décadas o mal uso dos recursos, numa escalada políticas e suas bancadas dentro de uma crise na representatividade política, onde o dever público é utilizados como ferramenta política.

Paulínia tem sido marcada por uma receita notável, mas na prática os indicadores mostra um resultado incompatível a arrecadação, por consequência de ações mal planejadas e projetos de lei e lei complementar mais os decretos de pouco cuidado entre outros com o dinheiro público, embora os erros sejam conhecidos, mas seguem com os erros, deferente de cidades com recursos menores e indicadores melhores.

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segunda-feira, 23 de outubro de 2023

PAULÍNIA, A MORDAÇA

Longos anos sob o poder discricionário e agênciado por maioria do plenário num sistema político representativo falido, sem o cuidado do poder público com os recursos da cidade e no bem comum, através de projetos de lei desastrosos junto a fiscalização, quando que havia a expectativa de mudança na aprovação do projeto de resolução nº 14/2014 dando transparência e levando informação a população, mas foi vencido por interesses escuso e o novo regimento interno da câmara com discursos persuasivos seguido pelo desinteresse do povo no estudo e acompanhamento do seus "representantes".

Os instrumento criado nessa legislatura deixa transparecer além do dever público, o silêncio nos assuntos e projetos de interesse da população longe do plenário da câmara ocultando debates e questionamentos evitando a claridade de temas contraditórios de uma receita crescente, vereadores deixando de se impor pela transparência nas contas públicas cercado por licitações e contratos nos obstáculos criados para os concursos públicos na qualidade e quantidade dos serviços públicos.

As interrupções das audiências pública e a curta duração, dificuldades na publicação dos relatórios completos com maior antecedência para o entendimento, a baixa participação dos vereadores, mas também a pouca divulgação das audiências e os inúmeros projetos de lei aprovado, faltando debates das comissões da câmara em planejamentos, metas e projetos extremamente importantes realizados e aprovado nos ultimos anos.

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23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

AS ARTIMANHAS E AS APROVAÇÕES DE PROJETOS DE LEI ESTREMAMANTE IMPORTANTES EM BLOCO SEM DEBATE OU QUESTIONAMENTOS NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA COM PROJETO DE LEI Nº 44/2025, E OUTROS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA MOSTRA A REAL CRISE NA REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA, COM UM ORÇAMENTO QUE PODE ULTRAPASSAR OS R$ 3 BILHÕES E 400 MILHÕES DE REAIS EM 2026...
ORDEM DO DIA
04) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 44/2025, DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECERES: Nº 213 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, E Nº 223 DA COMISSÃODE OBRAS (FAVORÁVEIS)
"https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=249484"

01) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2025, DO EXECUTIVO, QUE ALTERA PARCIALMENTE O ANEXO I, QUADRO DE CARGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 27 DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA. PARECERES: Nº 203 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 210 DA COMISSÃO DE FINANÇAS; Nº 218 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, E Nº 220 DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)
O presente Projeto de Lei Complementar tem por objetivo tratar do enquadramento funcional do cargo de educador infantil, em razão dos efeitos jurídicos proferidos pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade n O 2256828-37.2019.8.26.0000, já transitada em julgada.
"https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=255836"

LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
" https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/paulinia/lei-complementar/2017/6/66/lei-complementar-n-66-2017-dispoe-sobre-a-implantacao-do-plano-de-cargos-carreiras-e-vencimentos-do-quadro-geral-dos-servidores-da-prefeitura-municipal-de-paulinia"

02) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2025, DO EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 92 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECERES: Nº 204 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 211 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, E Nº 221 DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)
A alteração proposta permite que o executivo, por intermédio de suas pastas técnicas, notadamente Secretaria de Planejamento, Habitação e Obras e Serviços Públicos, autorize a implantação de empreendimentos voltados à população de baixa renda, utilizando como parâmetros referenciais, programas habitacionais desenvolvidos pelo Governo do Estado e Governo Federal, aumentando significativamente a oferta de unidades habitacionais para a população de baixa renda.
"https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=255863 "

Art. 16. A Zona Urbana Mista 2 (ZUM2), para além da multifuncionalidade, com predominância do uso não residencial, caracterizam-se pela média densidade na ocupação do solo e como áreas de transição entre regiões predominantemente residenciais e industriais. (Redação dada pela Lei Complementar nº 106/2023)
"https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/paulinia/lei-complementar/2022/9/92/lei-complementar-n-92-2022-institui-a-lei-de-uso-e-ocupacao-do-solo-do-municipio-de-paulinia-e-da-outras-providencias"

03) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2025, DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO SALARIAL DO CARGO DE EDUCADORA INFANTIL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. PARECERES: Nº 205 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 212 DA COMISSÃO DE FINANÇAS; Nº 219 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, E Nº 222 DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)
https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=256708

05) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 62/2025, DO EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.329 DE 08 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECERES: Nº 206 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 214 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, E Nº 224 DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)
No referido processo judicial, o Egrégio Órgão Especial do TJSP declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal n O3.168/2010, que possibilitou a "transformação" do cargo de "educador infantil" em "professor de educação infantil - creche".
PARECER Nº 86/2025 - PROCURADORIA
Considerando ser essencial ajustar a legislação municipal de modo a melhor atender ao interesse público e a população do município, especialmente no tocante à moradia para população de baixa renda, cujos programas habitacionais não foram desenvolvidos adequadamente na última década, apresenta-se o presente projeto como forma de adequar o texto legal vigente, para que possamos nos enquadrarem um dos Programas Habitacionais do Estado de São Paulo, notadamente, o Casa Paulista, para que tenhamos o maior aproveitamento possível de gleba de propriedade do Município de Paulínia, em termos de unidades habitacionais voltados à população mais carente.
"https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=257043"

PREFEITURAS E MINISTÉRIO PÚBLICO

Cabe ao Ministério Público, dentre suas várias tarefas, fiscalizar o uso do patrimônio e de recursos públicos – no caso dos promotores de justiça, eles investigarão possíveis delitos nas Prefeituras e Câmara de Vereadores. Portanto, caso haja crimes dentro da administração pública, seja por servidores públicos ou por pessoas em cargos eletivos, cabe ao MP abrir um processo judicial.

A promotoria, que age para proteger patrimônio público, deve estar sempre atenta e fiscalizar as ações das prefeituras, analisar as licitações, a contratação de serviços e produtos, além de concursos e processos seletivos no setor público municipal. Os processos mais comuns são contra desvio de verba pública, improbidade administrativa e tráfico de influência.

O procurador municipal é o guardião das lei do seu município; saiba como o trabalho desse profissional melhora a gestão pública.

São várias as cidades brasileiras que podem contar com o trabalho de um procurador municipal. Mas você sabe qual é a função desse profissional na administração pública? Confira algumas das tarefas de um procurador, a importância do seu trabalho e da sua presença em cada município do país.

PONTE DO JOÃO ARANHA SOBRE O RIO ATIBAIA INICIADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2020 PELO CONSÓRCIO PAULITEC POR 49 MILHÕES REAIS , R$ 23 MILHÕES A MENOS ESTIMADO NA LICITAÇÃO QUE FOI DE POUCO MAIS DE R$ 72 MILHÕES DE REAIS.

É IMPORTANTE A PUBLICAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTARIA , DAS OBRAS DO SISTEMA VIARIO, INCLUÍNDO A PONTE ESTAIADA APRESENTADO PELA VENCEDORA DA LICITAÇÃO, DARIA MAIS PUBLICIDADE E TRANSPARENCIA DOS VALORES GASTOS...
As obras têm inicio no Bairro Patropi na Rotatória da Av. Paulista próximo a UPA do Planalto. A ponte terá 260 metros de extensão, sendo 120 metros da ponte estaiada e 140 convencionais, no total o sistema viário terá mais ou menos 1650 metros a ser construída, terminando na Estrada Municipal de Paulínia no PLN 360 Parque da Represa, neste mês de Outubro de 2022 completou 24 meses do inicio das obras, não sendo concluída no prazo do contrato , porém com o novo contrato e aditamento ultrapassou os R$ 73.000.000,00 de reais e terá mais 6 meses para finalizar acompanhada das multas: VEJA NO LINK !

10. DO PRAZO DE EXECUSÃO
10.1. Será de 24 (vinte quatro) meses a partir da emissão da Ordem de Serviço (OS) pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publico - SMOSP

Parágrafo Primeiro: As medições serão realizadas a cada 30 (trinta) dias, a partir da data de emissão da primeira ordem de serviços, de acordo com as quantidades efetivamente executadas e com os preços unitários constantes da planilha orçamentária da licitante vencedora do certame.

Parágrafo Sexto: A gravidade do atraso será aferida, em cada medição, de maneira cumulativa, procedendo-se à comparação entre o valor total acumulado previsto pela Contratada no cronograma físico-financeiro apresentado e o total acumulado efetivamente realizado até a medição em questão.