#Paulínia e a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal

Dado as situações dos municípios, em particular Paulínia cidade média e sua receita diferenciada em relação a outras cidades coloca em xeque a eficiência da Lei de Responsabilidade Fiscal, articulada pelo executivo, legislativo e pela cúpula partidária na ação e transparência, ignorando riscos e os desvios que está afetando o equilíbrio receita e despesa das contas públicas, sem o comprimento de metas somado a divida pública, reduzindo investimentos e o cuidado com os bens público uma realidade que vem desestabilizando o município e afetando a população, paliando políticas publicas, colocando a população apreensiva posto que foi sancionado e aprovado pelo governo federal a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal, visto a distração do ministério público em fiscalizar no cuidado do patrimônio publico, licitação, contratos e os desvios de verbas.

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#Paulínia e a política disseminando os tentáculos

Paulínia e a concentração política difundindo e disseminando os tentáculos na complexa interação com grupos de interesses no legislativo, executivo, partidos e sociedade civil, fazendo das políticas publicas um mero acaso e um plano de governo abstrato, transformando deveres e obrigações numa ferramenta de gentileza e proteção, reportando recursos públicos delimitando investimentos guarnecidos das emendas milionárias sem alcançar o bem comum, esvaziada de argumentos sem sentido considerando o orçamento e o cuidado com a cidade comprovado pelos fatos e seus resultados, tutelada em favor dos interesses, inválido de recursos tecnológico tornando a administração pública enigmática em benefício dos oportunistas e políticos configurando o orçamento anual numa esparrela para os eleitores dentro de uma retórica longínqua.

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#Paulínia 09 de Dezembro, dia de Combate à Corrupção

Paulínia 09 de Dezembro, dia Internacional de Combate à Corrupção data essa que confronta com os fatos polêmicos da nossa cidade corrupção, desvios de verbas, licitações, contratos, desapropriações irregulares e troca de favores, portanto não justifica os argumentos do legislativo no desconhecimento alegado na descriminação do orçamento, despesa e receita da política econômica financeira, se protegendo da negligencia na fiscalização, fatos explícitos ao longo dos anos minando os novos investimentos e cuidado dos bens público. 

“Lei nº 4.320 Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.” 

Somado as contraditórias comissões investigativas corporativistas presente até os dias de hoje, precedido de grupos aguçados pela administração de conveniência política lesiva para a população e a cidade numa sequencia que  envolve oposição e situação sob a sombra do fórum 2024, Câmara Jovem que simula atividades legislativa e recentemente a proposta do Projeto Semana Municipal da Política, sem nenhum evento para discutir aspectos teóricos e práticos na produção do conhecimento das políticas públicas, temas atuais e relevantes com participação no geral da sociedade, com palestras por especialistas no combate a corrupção, a participação dos vereadores, secretários, promotores, procuradores e desembargadores, gestores na melhores praticas, conscientização e opiniões técnicas a fim da boa governança.

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#Paulínia Art.31 §1º CF 88 e os gastos públicos...

Vivemos períodos muito importantes em Paulínia, emendas não cumpridas e um orçamento anual, uma nova eleição com a responsabilidade do legislativo em fiscalizar (Art.31 §1º), os gastos públicos e o comprimento da Lei de Responsabilidade fiscal (LRF) com favorecimento de um sistema político podendo agravar com aprovação pela Câmara Federal o texto isentando os prefeitos de punição e os limites dos gastos com funcionários e aposentados... As despesas públicas de Paulínia não são compatíveis a LRF, confirmado pelo legislativo o total despreparo e a omissão na fiscalização dos recursos públicos, ratificado com os descumprimentos das decisões judiciais referentes às gestões anteriores estruturados por grupos políticos afim dos seus interesses, que envolvem valores e comportamentos questionáveis conquistados através dos votos exposto a retórica do orador. A cidade e a população aprecia tudo que é de bom existente, mas ficam atônitos com o mau uso dos recursos e os descasos com os bens públicos, aprovados com a impunidade vistoriado pelo legislativo e a complacência do Ministério Publico. 

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#Paulínia, receita e seus segredos

Paulínia e o sistema político onde os partidos e seus filiados se valem das fissuras existentes, onde o voto é articulado cabendo ao eleitor cuidado, sejam pelas promessas, publicidades, ou pelo poder financeiro, embora tenha regras, a impunidade predomina sobre uma cidade descuidada e uma política instável amparado pelos partidários, a principio qual é a realidade contábil da prefeitura e dos contratos e suas clausulas, como são controlados, partes contratantes, objeto do contrato, preço e forma de contrato, disposições gerais e vigência, enfim é inaceitável ouvir do legislativo órgão fiscalizador do poder público e representante do povo dizer que não sabe para onde vão os recursos públicos, fatos que são recorrente em muitas gestões sobrepondo a lei de responsabilidade fiscal pela vontade política e da complacência do judiciário, agravando a cada ano a qualidade de vida da população, vista e noticiada anos após anos descaso e mau uso do dinheiro público com orçamento anual erguido de artifícios, um exemplo clássico a educação e a saúde que não corresponde ao valor empregado, comprometendo benefícios para o bem comum, faltando investigação, causa e efeito, dessa forma os investimentos e outras necessidades, com tudo projetos de lei que enfia os penduricalhos, muitas vezes comprometendo a receita da cidade através dos tempos.

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