#Paulínia 09 de Dezembro, dia de Combate à Corrupção

Paulínia 09 de Dezembro, dia Internacional de Combate à Corrupção data essa que confronta com os fatos polêmicos da nossa cidade corrupção, desvios de verbas, licitações, contratos, desapropriações irregulares e troca de favores, portanto não justifica os argumentos do legislativo no desconhecimento alegado na descriminação do orçamento, despesa e receita da política econômica financeira, se protegendo da negligencia na fiscalização, fatos explícitos ao longo dos anos minando os novos investimentos e cuidado dos bens público. 

“Lei nº 4.320 Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.” 

Somado as contraditórias comissões investigativas corporativistas presente até os dias de hoje, precedido de grupos aguçados pela administração de conveniência política lesiva para a população e a cidade numa sequencia que  envolve oposição e situação sob a sombra do fórum 2024, Câmara Jovem que simula atividades legislativa e recentemente a proposta do Projeto Semana Municipal da Política, sem nenhum evento para discutir aspectos teóricos e práticos na produção do conhecimento das políticas públicas, temas atuais e relevantes com participação no geral da sociedade, com palestras por especialistas no combate a corrupção, a participação dos vereadores, secretários, promotores, procuradores e desembargadores, gestores na melhores praticas, conscientização e opiniões técnicas a fim da boa governança.

TCE-SP/PAINEL DO MUNICÍPIO – PAULÍNIA

Relatório de Alerta - Relatório de Instrução - Entrega de Balancetes

Receita Total - Despesa Total - Despesa por Fornecedor

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#Paulínia Art.31 §1º CF 88 e os gastos públicos...

Vivemos períodos muito importantes em Paulínia, emendas não cumpridas e um orçamento anual, uma nova eleição com a responsabilidade do legislativo em fiscalizar (Art.31 §1º), os gastos públicos e o comprimento da Lei de Responsabilidade fiscal (LRF) com favorecimento de um sistema político podendo agravar com aprovação pela Câmara Federal o texto isentando os prefeitos de punição e os limites dos gastos com funcionários e aposentados... As despesas públicas de Paulínia não são compatíveis a LRF, confirmado pelo legislativo o total despreparo e a omissão na fiscalização dos recursos públicos, ratificado com os descumprimentos das decisões judiciais referentes às gestões anteriores estruturados por grupos políticos afim dos seus interesses, que envolvem valores e comportamentos questionáveis conquistados através dos votos exposto a retórica do orador. A cidade e a população aprecia tudo que é de bom existente, mas ficam atônitos com o mau uso dos recursos e os descasos com os bens públicos, aprovados com a impunidade vistoriado pelo legislativo e a complacência do Ministério Publico. 

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#Paulínia, receita e seus segredos

Paulínia e o sistema político onde os partidos e seus filiados se valem das fissuras existentes, onde o voto é articulado cabendo ao eleitor cuidado, sejam pelas promessas, publicidades, ou pelo poder financeiro, embora tenha regras, a impunidade predomina sobre uma cidade descuidada e uma política instável amparado pelos partidários, a principio qual é a realidade contábil da prefeitura e dos contratos e suas clausulas, como são controlados, partes contratantes, objeto do contrato, preço e forma de contrato, disposições gerais e vigência, enfim é inaceitável ouvir do legislativo órgão fiscalizador do poder público e representante do povo dizer que não sabe para onde vão os recursos públicos, fatos que são recorrente em muitas gestões sobrepondo a lei de responsabilidade fiscal pela vontade política e da complacência do judiciário, agravando a cada ano a qualidade de vida da população, vista e noticiada anos após anos descaso e mau uso do dinheiro público com orçamento anual erguido de artifícios, um exemplo clássico a educação e a saúde que não corresponde ao valor empregado, comprometendo benefícios para o bem comum, faltando investigação, causa e efeito, dessa forma os investimentos e outras necessidades, com tudo projetos de lei que enfia os penduricalhos, muitas vezes comprometendo a receita da cidade através dos tempos.

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#Paulínia a nova eleição

A voracidade e a nova eleição, junto do caos político e a falta de transparência, responsabilidade dos partidos e seus correligionários na sua maioria, os fatos são testemunha da qualidade desconhecida na defesa do povo e seus interesses; na menor preocupação com a cidade, mais ainda um orçamento anual adversativo na cansativa evasiva desculpa do legislativo abordando o desconhecimento das rubricas do orçamento, sem uma fiscalização adequada aos contratos ao longo dos anos em contraste entre receita e despesa sem projeto para um sistema de informatização, reduzindo custo, tempo e amenizando riscos.

O legislativo e executivo tem ciência das dificuldades do município e os aumento sazonal da receita, também os problemas econômicos da cidade para examinar, modificar e votar o projeto da LDO de acordo com o PPA para aprovação ou não da lei orçamentária anual dentro da realidade existente.

A cada dois meses, o executivo reavalia as estimativas de receitas e despesas para verificar se a meta fiscal será cumprida ou não, consequentemente valendo de artifícios para esquivar da Lei de Responsabilidade Fiscal, sem mencionar os contratos que onera o município menosprezado pelo Ministério Público, decorrente das gestões passadas e atual paliando as contas públicas e a população, além de um novo hospital que precisara de equipamentos e funcionários, mais a sua manutenção, bem como o maior valor da secretaria da educação de resultados parcos, por outro lado temos a consequência da aprovação do legislativo para alteração da Lei Municipal Nº 3539, que dispõe sobre a reforma administrativa e outras providências, aumentando despesas e incluindo os novos cargos de confianças, contestado pelo Ministério Público passível de medidas extremas. 

Estamos próximo de uma nova eleição e precisamos ficar atento aos candidatos e seus planos de governos que deve estar alinhado aos interesses do povo e da cidade de maneira explicita seja para esse mandato, como para 2020 sem deixar de olhar com atenção os salvadores da pátria. 

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#Paulinha posições e interesses atípicos

Adversários políticos e as alianças, estratégia articulada com o momento político pela cúpula de Paulínia, posições e interesses atípicos confrontando entre as partes, movimento praticado ao longo dos anos  dentro de uma reforma política parcial, num só objetivo o controle da maquina pública, práticas essas que traz grandes danos à população visto o descaso com os bens públicos e a cidade, com discurso político ardiloso atrasando desenvolvimento, infraestruturas, políticas públicas e  habitação para o povo, sob o legado deixado de governos anteriores impunes, com um judiciário eventual, seguido pelo governo atual, estendendo o ciclo vicioso no mau uso dos recursos públicos numa fiscalização incoerente e difusa, sem plano de governo, com uma política urbana sem progresso, aprovando projetos na medida do interesse, pouco republicano numa representação partidária isenta de responsabilidade por seus filiados, ambos na participação política da cidade.

TRIBUNAL DE CONTA DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Contas 2016 /2017 fase de instrução/contraditória

Tribunal de Contas - Acompanhamento da Gestão Fiscal

Comissão Permanente, Especial de Inquérito e Comissões Processantes.

Plano Plurianual do Município de Paulínia 2018/2021

Plano Plurianual do Município de Paulínia 2014/2017

Plano Plurianual do Município de Paulínia 2010/2013

Tribunal de Contas - Pólo Cinematográfico

TC – Relatório das Contas de 2015

TC – Relatório das Contas de 2014

TC – Relatório das Contas de 2013

TC – Relatório das Contas de 2012

Contas Municipais (Parecer)

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CONSULTA – CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

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