ORÇAMENTO ANUAL 2025

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A CONSEQUÊNCIA JA É FATO, PIOR FICARA COM O ACORDO ENTRE MUNICÍPIO DE PAULÍNIA(MDP) E O ESTUDIO PAULÍNIA CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE ESTUDIOS SPE LTDA, QUE DE INTERESSE PUBLICO NÃO TEM NADA, UMA DIVIDA QUE VAI ESTENDER, NÃO ENCOLHER...

6ª Sessão Ordinária de 2023

VOTO DISTRITAL: COMO FUNCIONA
Vamos entender?

EDUCAÇÃO BASE CORRICULAR

sábado, 10 de novembro de 2018

#Paulínia a nova eleição

A voracidade e a nova eleição, junto do caos político e a falta de transparência, responsabilidade dos partidos e seus correligionários na sua maioria, os fatos são testemunha da qualidade desconhecida na defesa do povo e seus interesses; na menor preocupação com a cidade, mais ainda um orçamento anual adversativo na cansativa evasiva desculpa do legislativo abordando o desconhecimento das rubricas do orçamento, sem uma fiscalização adequada aos contratos ao longo dos anos em contraste entre receita e despesa sem projeto para um sistema de informatização, reduzindo custo, tempo e amenizando riscos.

O legislativo e executivo tem ciência das dificuldades do município e os aumento sazonal da receita, também os problemas econômicos da cidade para examinar, modificar e votar o projeto da LDO de acordo com o PPA para aprovação ou não da lei orçamentária anual dentro da realidade existente.

A cada dois meses, o executivo reavalia as estimativas de receitas e despesas para verificar se a meta fiscal será cumprida ou não, consequentemente valendo de artifícios para esquivar da Lei de Responsabilidade Fiscal, sem mencionar os contratos que onera o município menosprezado pelo Ministério Público, decorrente das gestões passadas e atual paliando as contas públicas e a população, além de um novo hospital que precisara de equipamentos e funcionários, mais a sua manutenção, bem como o maior valor da secretaria da educação de resultados parcos, por outro lado temos a consequência da aprovação do legislativo para alteração da Lei Municipal Nº 3539, que dispõe sobre a reforma administrativa e outras providências, aumentando despesas e incluindo os novos cargos de confianças, contestado pelo Ministério Público passível de medidas extremas. 


Estamos próximo de uma nova eleição e precisamos ficar atento aos candidatos e seus planos de governos que deve estar alinhado aos interesses do povo e da cidade de maneira explicita seja para esse mandato, como para 2020 sem deixar de olhar com atenção os salvadores da pátria. 

TCE-SP/PAINEL DO MUNICÍPIO – PAULÍNIA

sábado, 3 de novembro de 2018

#Paulinha posições e interesses atípicos

Adversários políticos e as alianças, estratégia articulada com o momento político pela cúpula de Paulínia, posições e interesses atípicos confrontando entre as partes, movimento praticado ao longo dos anos  dentro de uma reforma política parcial, num só objetivo o controle da maquina pública, práticas essas que traz grandes danos à população visto o descaso com os bens públicos e a cidade, com discurso político ardiloso atrasando desenvolvimento, infraestruturas, políticas públicas e  habitação para o povo, sob o legado deixado de governos anteriores impunes, com um judiciário eventual, seguido pelo governo atual, estendendo o ciclo vicioso no mau uso dos recursos públicos numa fiscalização incoerente e difusa, sem plano de governo, com uma política urbana sem progresso, aprovando projetos na medida do interesse, pouco republicano numa representação partidária isenta de responsabilidade por seus filiados, ambos na participação política da cidade.

TRIBUNAL DE CONTA DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Contas 2016 /2017 fase de instrução/contraditória

PAULÍNIA - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA                                               

sexta-feira, 26 de outubro de 2018

#Paulínia conflitos gerando fatos por espaço político

Vivemos episódios nas diversas instancias com base nas preferências, gerando fatos nos conflitos de interesses em busca de mais espaço político apoiado por grupos e seus membros, coligações partidárias, pois que há tempo favorece os políticos, não a população e a cidade, junto dos seus colaboradores e suas influencias nas administrações, imponderado pelo executivo, legislativo e membros dos conselhos possibilitando o mau uso dos recursos públicos, semelhante em outras gestões, um governo na berlinda e a implacável queda de braço, conflitos sobrepondo os interesses do bem comum, sob a sombra da duvida, comissões, denuncias arquivadas, gestão duvidosa e uma contabilidade defendida, subjugando a receita, favorável nos projetos de interesses do executivo e legislativo, sem plano de governo, políticas públicas e um plano diretor distante do desenvolvimento e o cuidado na expansão urbana, a bem da verdade, não temos representatividade, tanto na situação, como na oposição neste sistema político, juntamente na morosidade do judiciário sobre a cortina da Lei de Responsabilidade Fiscal.

TCE-SP/PAINEL DO MUNICÍPIO – PAULÍNIA

sexta-feira, 12 de outubro de 2018

#Paulínia metas e prioridades da administração pública

Paulínia metas e prioridades da administração pública apresentam, mais um ano em muitas gestões, orçamento anual superestimado que não corresponde às políticas públicas da cidade, sem plano de governo, realizações superficiais impulsionada pela publicidade, orçamento anual acima de Um Bilhão e Setecentos Milhões de Reais para 2019, pronto para ser aprovado pela câmara de vereadores, hipocrisia  no equilíbrio receitas e despesas, com gastos elevados da Secretaria da Saúde, deixando de investir na construção, informatização e no número de médicos e outros profissionais nas UBSs que beneficia diretamente a população, envolvendo a construção de mais um hospital de maior interesse político e a terceiros, que para os paulinense, tendo o primeiro hospital problemas sérios não resolvidos, assim como a Secretaria da Educação, que vem apresentando um quadro reduzido de profissionais e professores, ausência desses em que vem aumentando o número de aulas vagas, agravando a qualidade do ensino da cidade, com verba milionária para educação que não condiz aos resultados existentes em Paulínia, agregado a quantidade de creches terceirizadas, pois que a transposição de recursos público é dissimulado, visto como ferramenta política, faltando infraestrutura, habitação e melhora na segurança entre outras necessidades da cidade, apresentando todos os anos emendas que não são cumpridas, seguido da duvida e subserviência dos demais órgãos na fiscalização a favor do executivo  no mau uso dos recursos públicos de Paulínia. 

TRIBUNAL DE CONTA DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Contas 2016 /2017 fase de instrução/contraditória
Plano Plurianual do Município de Paulínia 2018/2021
Contas Municipais (Parecer)

PAULÍNIA - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA                                               
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

terça-feira, 2 de outubro de 2018

Relativismo e as verdades das contas públicas de #Paulínia

A corrupção de ideia na política e seu poder preditivo na teoria da representatividade, oscilando entre oposição e situação dentro do plenário intervalando em maioria governo e o mau uso dos recursos públicos ao longo do tempo em um sistema político debilitado e intermitente pelas eleições num relativismo e as verdades das contas públicas de Paulínia, comissões acompanhadas de vicissitudes políticas na prenuncia de receita, onde a responsabilidade fiscal é sinônimo de vontade política sem responder por ela seja na ação ou omissão no suposto equilíbrio das contas públicas recebido com beneplácito pela assembleia, numa falácia da realidade com privação das políticas públicas e a resignação com os bens públicos.


TRIBUNAL DE CONTA DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Contas 2016 /2017 fase de instrução/contraditória
Plano Plurianual do Município de Paulínia 2018/2021
Contas Municipais (Parecer)

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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA
23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

AS ARTIMANHAS E AS APROVAÇÕES DE PROJETOS DE LEI ESTREMAMANTE IMPORTANTES EM BLOCO SEM DEBATE OU QUESTIONAMENTOS NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA COM PROJETO DE LEI Nº 44/2025, E OUTROS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA MOSTRA A REAL CRISE NA REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA, COM UM ORÇAMENTO QUE PODE ULTRAPASSAR OS R$ 3 BILHÕES E 400 MILHÕES DE REAIS EM 2026...
ORDEM DO DIA
04) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 44/2025, DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECERES: Nº 213 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, E Nº 223 DA COMISSÃODE OBRAS (FAVORÁVEIS)
"https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=249484"

01) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2025, DO EXECUTIVO, QUE ALTERA PARCIALMENTE O ANEXO I, QUADRO DE CARGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 27 DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA. PARECERES: Nº 203 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 210 DA COMISSÃO DE FINANÇAS; Nº 218 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, E Nº 220 DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)
O presente Projeto de Lei Complementar tem por objetivo tratar do enquadramento funcional do cargo de educador infantil, em razão dos efeitos jurídicos proferidos pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade n O 2256828-37.2019.8.26.0000, já transitada em julgada.
"https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=255836"

LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
" https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/paulinia/lei-complementar/2017/6/66/lei-complementar-n-66-2017-dispoe-sobre-a-implantacao-do-plano-de-cargos-carreiras-e-vencimentos-do-quadro-geral-dos-servidores-da-prefeitura-municipal-de-paulinia"

02) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2025, DO EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 92 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECERES: Nº 204 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 211 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, E Nº 221 DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)
A alteração proposta permite que o executivo, por intermédio de suas pastas técnicas, notadamente Secretaria de Planejamento, Habitação e Obras e Serviços Públicos, autorize a implantação de empreendimentos voltados à população de baixa renda, utilizando como parâmetros referenciais, programas habitacionais desenvolvidos pelo Governo do Estado e Governo Federal, aumentando significativamente a oferta de unidades habitacionais para a população de baixa renda.
"https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=255863 "

Art. 16. A Zona Urbana Mista 2 (ZUM2), para além da multifuncionalidade, com predominância do uso não residencial, caracterizam-se pela média densidade na ocupação do solo e como áreas de transição entre regiões predominantemente residenciais e industriais. (Redação dada pela Lei Complementar nº 106/2023)
"https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/paulinia/lei-complementar/2022/9/92/lei-complementar-n-92-2022-institui-a-lei-de-uso-e-ocupacao-do-solo-do-municipio-de-paulinia-e-da-outras-providencias"

03) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2025, DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO SALARIAL DO CARGO DE EDUCADORA INFANTIL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. PARECERES: Nº 205 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 212 DA COMISSÃO DE FINANÇAS; Nº 219 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, E Nº 222 DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)
https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=256708

05) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 62/2025, DO EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.329 DE 08 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECERES: Nº 206 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 214 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, E Nº 224 DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)
No referido processo judicial, o Egrégio Órgão Especial do TJSP declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal n O3.168/2010, que possibilitou a "transformação" do cargo de "educador infantil" em "professor de educação infantil - creche".
PARECER Nº 86/2025 - PROCURADORIA
Considerando ser essencial ajustar a legislação municipal de modo a melhor atender ao interesse público e a população do município, especialmente no tocante à moradia para população de baixa renda, cujos programas habitacionais não foram desenvolvidos adequadamente na última década, apresenta-se o presente projeto como forma de adequar o texto legal vigente, para que possamos nos enquadrarem um dos Programas Habitacionais do Estado de São Paulo, notadamente, o Casa Paulista, para que tenhamos o maior aproveitamento possível de gleba de propriedade do Município de Paulínia, em termos de unidades habitacionais voltados à população mais carente.
"https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=257043"
O STF e o poder de requisição de informação pelo vereador.
O RE 865.401 e o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal

PREFEITURAS E MINISTÉRIO PÚBLICO

Cabe ao Ministério Público, dentre suas várias tarefas, fiscalizar o uso do patrimônio e de recursos públicos – no caso dos promotores de justiça, eles investigarão possíveis delitos nas Prefeituras e Câmara de Vereadores. Portanto, caso haja crimes dentro da administração pública, seja por servidores públicos ou por pessoas em cargos eletivos, cabe ao MP abrir um processo judicial.

A promotoria, que age para proteger patrimônio público, deve estar sempre atenta e fiscalizar as ações das prefeituras, analisar as licitações, a contratação de serviços e produtos, além de concursos e processos seletivos no setor público municipal. Os processos mais comuns são contra desvio de verba pública, improbidade administrativa e tráfico de influência.

O procurador municipal é o guardião das lei do seu município; saiba como o trabalho desse profissional melhora a gestão pública.

São várias as cidades brasileiras que podem contar com o trabalho de um procurador municipal. Mas você sabe qual é a função desse profissional na administração pública? Confira algumas das tarefas de um procurador, a importância do seu trabalho e da sua presença em cada município do país.

PONTE DO JOÃO ARANHA SOBRE O RIO ATIBAIA INICIADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2020 PELO CONSÓRCIO PAULITEC POR 49 MILHÕES REAIS , R$ 23 MILHÕES A MENOS ESTIMADO NA LICITAÇÃO QUE FOI DE POUCO MAIS DE R$ 72 MILHÕES DE REAIS.
É IMPORTANTE A PUBLICAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTARIA , DAS OBRAS DO SISTEMA VIARIO, INCLUÍNDO A PONTE ESTAIADA APRESENTADO PELA VENCEDORA DA LICITAÇÃO, DARIA MAIS PUBLICIDADE E TRANSPARENCIA DOS VALORES GASTOS...
As obras têm inicio no Bairro Patropi na Rotatória da Av. Paulista próximo a UPA do Planalto. A ponte terá 260 metros de extensão, sendo 120 metros da ponte estaiada e 140 convencionais, no total o sistema viário terá mais ou menos 1650 metros a ser construída, terminando na Estrada Municipal de Paulínia no PLN 360 Parque da Represa, neste mês de Outubro de 2022 completou 24 meses do inicio das obras, não sendo concluída no prazo do contrato , porém com o novo contrato e aditamento ultrapassou os R$ 73.000.000,00 de reais e terá mais 6 meses para finalizar acompanhada das multas: VEJA NO LINK !

10. DO PRAZO DE EXECUSÃO
10.1. Será de 24 (vinte quatro) meses a partir da emissão da Ordem de Serviço (OS) pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publico - SMOSP

Parágrafo Primeiro: As medições serão realizadas a cada 30 (trinta) dias, a partir da data de emissão da primeira ordem de serviços, de acordo com as quantidades efetivamente executadas e com os preços unitários constantes da planilha orçamentária da licitante vencedora do certame.

Parágrafo Sexto: A gravidade do atraso será aferida, em cada medição, de maneira cumulativa, procedendo-se à comparação entre o valor total acumulado previsto pela Contratada no cronograma físico-financeiro apresentado e o total acumulado efetivamente realizado até a medição em questão.

Minuta de Lei do Novo Plano Diretor e outros