ORÇAMENTO ANUAL 2025

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A CONSEQUÊNCIA JA É FATO, PIOR FICARA COM O ACORDO ENTRE MUNICÍPIO DE PAULÍNIA(MDP) E O ESTUDIO PAULÍNIA CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE ESTUDIOS SPE LTDA, QUE DE INTERESSE PUBLICO NÃO TEM NADA, UMA DIVIDA QUE VAI ESTENDER, NÃO ENCOLHER...

6ª Sessão Ordinária de 2023

VOTO DISTRITAL: COMO FUNCIONA
Vamos entender?

EDUCAÇÃO BASE CORRICULAR

quinta-feira, 10 de março de 2016

#Paulínia, ontem, hoje e amanhã


Desvios, corrupção, paternalismo, fiscalização, dissimulação, passado, presente, indiferença, impunidade, futuro, oportunismo, eleição, risco, descumprimento, indagar, vácuo, justiça, ruptura, deslembrança, desvirtuação, atração, pessoas, moeda, desembolso, política, deveres, palavras, empenho e representação.

terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

#Paulínia transparência e empenho

Cento e noventa e seis milhões de reais de dividas pagas, ainda algumas dezenas de milhões de reais pendentes sem investigação e documentação, deixando a incerteza dos verdadeiros valores das dividas e desvios, com a descontinuação das apurações, ano eleitoral e a lentidão da justiça preso a conveniência do Legislativo e Executivo              "Tá tranquilo, Tá favorável", sem manifestar se aversão aos desvios de verbas e corrupção, feitos gravíssimos para a população e o futuro da cidade, ocorridos e anunciados em Paulínia, implicando grandes valores, pressentindo impunidade em nome de uma pressuposta estabilidade política articulada pela Câmara Municipal na sua maioria, visto que boa gestão não é só em ano de escolha, independente de quem seja não pode faltar plano de governo, diretriz, prioridades, realização, incluindo a transparência e empenho na punição do malfeito pelo Legislativo órgão fiscalizador e representante do povo, condição importante para uma cidade melhor.


(Sandro Caprino – Vereador e Presidente da Câmara) “...né, juntos... todos juntos, acho que a cidade não cabe mais esse negócio de culpar passado, quem tá errado e ficar culpando as pessoas, assim temos que tá unidos, que a cidade não cabe mais... éh... éh... aquela... ah... não cabe... num da mais guentar pessoas, quanto pior, melhor... né... acho que essa fase nós já passamos, até porque quem paga o preço sempre é a população e nós não podemos aceitar isso, acho que a classe política vem amadurecendo muito nesta questão, eu venho amadurecendo, acho que todos nós sempre estamos aprendendo, nesse ano aprendi muito, como todos acredito que vem aprendendo com erros, e nós estamos aprendendo...”

LEIA E PESQUISE

sábado, 13 de fevereiro de 2016

#Paulínia prudência, diretriz, objetivos e metas

Presente uma eleição muito importante para Paulínia em virtude de anos seguidos de instabilidade política, retrocesso e fatos que pendura até hoje próximo ao temor de uma política e administração proveniente, sucessiva e ausente de punição, salvaguardando gestões x ou y a fim de defender interesses e apadrinhados, mantendo uma transparência opaca, deixando a cidade e o povo desamparados, com tudo às propostas vem facilmente sobre obrigações, deveres, metas e soluções não realizadas que poderiam ser concluídas anteriormente; atualmente vendendo a ideia de empregabilidade por força de lei discutível, especialmente neste momento de crise que passa o país; tendo o eleitor que estudar com muito cuidado as propostas e o histórico político dos seus candidatos à eleição e reeleição. Comparando últimos oito anos e os valores gastos em educação e saúde somam próximos há Dois Bilhões, Duzentos e Cinquenta e Três Milhões de Reais (R$ 2.253.000.000,00), sem contar outros setores importantes para a população, constatando que não condiz com a realidade da cidade e seus orçamentos anuais aprovados (R$ 1.370.000.000,00), somente em 2014 foram gasto na educação de Paulínia Duzentos e Quarenta e Dois Milhões de Reais sem manutenção ou construção de novas escolas (R$242.000.000,00) valores suficiente para a construção de 48 escolas semelhante à Escola Estadual Parque dos Servidores (R$5.082.327.119,00), com 12 salas, 2 laboratórios e quadra coberta, recém terminada, ou ainda a construção de creches em número bem maior, denotando a má gestão e desvios de verbas, conforme chegou ao conhecimento público, até então incompreensível diante do “Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei” somando as queixas da maioria dos Vereadores agarrados á desculpa da limitação, apartando da fiscalização do dinheiro público, ligado a pachorra do Ministério Público. 


LEIA E PESQUISE

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sábado, 30 de janeiro de 2016

Qual o plano de governo para #Paulínia

Qual o plano de governo para Paulínia nos próximos quatro anos?
Passado mais de um ano da vigência do Plano Plurianual 2014/2017 e tendo metas não cumpridas e prioridades equivocadas, que traz mais custo que benefícios ao povo, mal aproveitado; em virtude do individualismo e interesses estranhos, contendo uma fiscalização parcial percebido nos eventos ocorridos, faltando maior divulgação dos projetos de relevância do Plano Plurianual para a população e a cidade e suas alterações, a fim do melhor conhecimento e compreensão dos munícipes o seu conteúdo para se discutir e cobrar do Executivo Legislativo a sua realização ou não, com receitas não alcançadas em períodos anteriores e posteriormente orçamentos anual milionário (R$1.370.000.000,00) enigmático aprovado, até então incompatível com a realidade apresentada pela cidade, como Educação, Saúde, Segurança, habitação e infraestrutura, com obras parciais realizadas e carecendo de muito mais, uma proposta tangível para o Centro Histórico e seus arredores, Parque Ecológico, Sambódromo e Mini Pantanal, entre outros. Boa gestão não pode faltar transparência, sobretudo quando há evidência de desvio de verbas públicas, incentivando o malfeitor e lesando os cofres públicos.

sexta-feira, 22 de janeiro de 2016

#Paulínia - Lei Orçamentária Anual

Os duzentos e quarenta e um milhões de reais de dividas pagas pelo povo, somado a parte pendente sem investigação, documentação e destino que o Executivo e Legislativo insiste em desprezar agrupada a vagareza da justiça, verba esta que poderia construir 400 casas populares, ou ainda 65 escolas, ou mesmo pavimentar 115 km de ruas, faz pensar que esqueceram o valor do dinheiro público, tendo em vista que ultrapassou os limites prudente de 51,3 % com a folha de pagamento comprometendo as próximas administrações em conciliar investimento em áreas essenciais e o pagamento do funcionalismo público ativos e inativos, não podendo renunciar um centavo do erário, conforme visto pela mídia e sentida pela população agravada pela crise que passa o país e a Petrobras, principal fonte de receita de Paulínia, considerando a situação da cidade e as metas não cumpridas conforme aprovado nos orçamentos anuais, a “má gestão” do Executivo de anos, após anos descuidando das prioridades e da fiscalização malfeita pelo Legislativo, não verificando onde foi gasto, como foi gasto e com quem gastou as verbas públicas, ainda sem uma resposta eloquente, surpreendendo até então com aprovação do orçamento anual 2016
(R$ 1.370.000.000,00) para uma cidade que não chega a 100.000 mil habitantes, como e quem fiscalizará está fortuna, já que os fatos nos mostra que houve grande falhas na fiscalização em anos.
Com dueto político e seus correligionários predominantes nos últimos anos Paulínia manteve sem alternâncias nas ultimas eleições, agoniando o povo, acompanhado das sequelas dessas disputas, ficando em segundo plano a população e a cidade; com tudo o eleitor vai precisar de muito discernimento e cuidado para votar, na possibilidade da recomendação sucessória rente a dissimulação política.  

23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

AS ARTIMANHAS E AS APROVAÇÕES DE PROJETOS DE LEI ESTREMAMANTE IMPORTANTES EM BLOCO SEM DEBATE OU QUESTIONAMENTOS NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA COM PROJETO DE LEI Nº 44/2025, E OUTROS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA MOSTRA A REAL CRISE NA REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA, COM UM ORÇAMENTO QUE PODE ULTRAPASSAR OS R$ 3 BILHÕES E 400 MILHÕES DE REAIS EM 2026...
ORDEM DO DIA
04) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 44/2025, DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECERES: Nº 213 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, E Nº 223 DA COMISSÃODE OBRAS (FAVORÁVEIS)
"https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=249484"

01) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2025, DO EXECUTIVO, QUE ALTERA PARCIALMENTE O ANEXO I, QUADRO DE CARGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 27 DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA. PARECERES: Nº 203 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 210 DA COMISSÃO DE FINANÇAS; Nº 218 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, E Nº 220 DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)
O presente Projeto de Lei Complementar tem por objetivo tratar do enquadramento funcional do cargo de educador infantil, em razão dos efeitos jurídicos proferidos pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade n O 2256828-37.2019.8.26.0000, já transitada em julgada.
"https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=255836"

LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
" https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/paulinia/lei-complementar/2017/6/66/lei-complementar-n-66-2017-dispoe-sobre-a-implantacao-do-plano-de-cargos-carreiras-e-vencimentos-do-quadro-geral-dos-servidores-da-prefeitura-municipal-de-paulinia"

02) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2025, DO EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 92 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECERES: Nº 204 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 211 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, E Nº 221 DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)
A alteração proposta permite que o executivo, por intermédio de suas pastas técnicas, notadamente Secretaria de Planejamento, Habitação e Obras e Serviços Públicos, autorize a implantação de empreendimentos voltados à população de baixa renda, utilizando como parâmetros referenciais, programas habitacionais desenvolvidos pelo Governo do Estado e Governo Federal, aumentando significativamente a oferta de unidades habitacionais para a população de baixa renda.
"https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=255863 "

Art. 16. A Zona Urbana Mista 2 (ZUM2), para além da multifuncionalidade, com predominância do uso não residencial, caracterizam-se pela média densidade na ocupação do solo e como áreas de transição entre regiões predominantemente residenciais e industriais. (Redação dada pela Lei Complementar nº 106/2023)
"https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/paulinia/lei-complementar/2022/9/92/lei-complementar-n-92-2022-institui-a-lei-de-uso-e-ocupacao-do-solo-do-municipio-de-paulinia-e-da-outras-providencias"

03) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2025, DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO SALARIAL DO CARGO DE EDUCADORA INFANTIL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. PARECERES: Nº 205 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 212 DA COMISSÃO DE FINANÇAS; Nº 219 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, E Nº 222 DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)
https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=256708

05) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 62/2025, DO EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.329 DE 08 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECERES: Nº 206 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 214 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, E Nº 224 DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)
No referido processo judicial, o Egrégio Órgão Especial do TJSP declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal n O3.168/2010, que possibilitou a "transformação" do cargo de "educador infantil" em "professor de educação infantil - creche".
PARECER Nº 86/2025 - PROCURADORIA
Considerando ser essencial ajustar a legislação municipal de modo a melhor atender ao interesse público e a população do município, especialmente no tocante à moradia para população de baixa renda, cujos programas habitacionais não foram desenvolvidos adequadamente na última década, apresenta-se o presente projeto como forma de adequar o texto legal vigente, para que possamos nos enquadrarem um dos Programas Habitacionais do Estado de São Paulo, notadamente, o Casa Paulista, para que tenhamos o maior aproveitamento possível de gleba de propriedade do Município de Paulínia, em termos de unidades habitacionais voltados à população mais carente.
"https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=257043"
O STF e o poder de requisição de informação pelo vereador.
O RE 865.401 e o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal

PREFEITURAS E MINISTÉRIO PÚBLICO

Cabe ao Ministério Público, dentre suas várias tarefas, fiscalizar o uso do patrimônio e de recursos públicos – no caso dos promotores de justiça, eles investigarão possíveis delitos nas Prefeituras e Câmara de Vereadores. Portanto, caso haja crimes dentro da administração pública, seja por servidores públicos ou por pessoas em cargos eletivos, cabe ao MP abrir um processo judicial.

A promotoria, que age para proteger patrimônio público, deve estar sempre atenta e fiscalizar as ações das prefeituras, analisar as licitações, a contratação de serviços e produtos, além de concursos e processos seletivos no setor público municipal. Os processos mais comuns são contra desvio de verba pública, improbidade administrativa e tráfico de influência.

O procurador municipal é o guardião das lei do seu município; saiba como o trabalho desse profissional melhora a gestão pública.

São várias as cidades brasileiras que podem contar com o trabalho de um procurador municipal. Mas você sabe qual é a função desse profissional na administração pública? Confira algumas das tarefas de um procurador, a importância do seu trabalho e da sua presença em cada município do país.

PONTE DO JOÃO ARANHA SOBRE O RIO ATIBAIA INICIADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2020 PELO CONSÓRCIO PAULITEC POR 49 MILHÕES REAIS , R$ 23 MILHÕES A MENOS ESTIMADO NA LICITAÇÃO QUE FOI DE POUCO MAIS DE R$ 72 MILHÕES DE REAIS.
É IMPORTANTE A PUBLICAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTARIA , DAS OBRAS DO SISTEMA VIARIO, INCLUÍNDO A PONTE ESTAIADA APRESENTADO PELA VENCEDORA DA LICITAÇÃO, DARIA MAIS PUBLICIDADE E TRANSPARENCIA DOS VALORES GASTOS...
As obras têm inicio no Bairro Patropi na Rotatória da Av. Paulista próximo a UPA do Planalto. A ponte terá 260 metros de extensão, sendo 120 metros da ponte estaiada e 140 convencionais, no total o sistema viário terá mais ou menos 1650 metros a ser construída, terminando na Estrada Municipal de Paulínia no PLN 360 Parque da Represa, neste mês de Outubro de 2022 completou 24 meses do inicio das obras, não sendo concluída no prazo do contrato , porém com o novo contrato e aditamento ultrapassou os R$ 73.000.000,00 de reais e terá mais 6 meses para finalizar acompanhada das multas: VEJA NO LINK !

10. DO PRAZO DE EXECUSÃO
10.1. Será de 24 (vinte quatro) meses a partir da emissão da Ordem de Serviço (OS) pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publico - SMOSP

Parágrafo Primeiro: As medições serão realizadas a cada 30 (trinta) dias, a partir da data de emissão da primeira ordem de serviços, de acordo com as quantidades efetivamente executadas e com os preços unitários constantes da planilha orçamentária da licitante vencedora do certame.

Parágrafo Sexto: A gravidade do atraso será aferida, em cada medição, de maneira cumulativa, procedendo-se à comparação entre o valor total acumulado previsto pela Contratada no cronograma físico-financeiro apresentado e o total acumulado efetivamente realizado até a medição em questão.

Minuta de Lei do Novo Plano Diretor e outros