6ª Sessão Ordinária de 2023

VOTO DISTRITAL: COMO FUNCIONA
Vamos entender?

EDUCAÇÃO BASE CORRICULAR

domingo, 20 de fevereiro de 2011

Pedras no caminho?

Posso ter defeitos, viver ansioso
e ficar irritado algumas vezes mas
não esqueço de que minha vida é a
maior empresa do mundo, e posso
evitar que ela vá à falência.

Ser feliz é reconhecer que vale
a pena viver apesar de todos os
desafios, incompreensões e períodos
de crise.

Ser feliz é deixar de ser vítima dos
problemas e se tornar um autor
da própria história. É atravessar
desertos fora de si, mas ser capaz de
encontrar um oásis no recôndito da
sua alma.

É agradecer a Deus a cada manhã
pelo milagre da vida.

Ser feliz é não ter medo dos próprios
sentimentos.

É saber falar de si mesmo.

É ter coragem para ouvir um "não".

É ter segurança para receber uma
crítica, mesmo que injusta.

Pedras no caminho?

Guardo todas, um dia vou construir
um castelo…

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Ajustável

Quando a dor está ao seu redor
Eu sei o quão mal você deve sentir-se
Mantendo seus pés no chão
Pode ser a melhor maneira de curar-se

Então o tempo lhe trará a perspectiva de um dia melhor
Onde as coisas possam estar bem
Quando a vida vai lhe dar então uma nova mão de cartas para jogar
Com nada mais a perder
Você pode fazer da vida o que quiser

Mantendo seus sonhos vivos
Seus desejos se tornam realidade
Mantendo seus sonhos vivos
O melhor que há em você surgirá
Tudo que você precisa encontrar, é uma oportunidade para começar !

Se a verdade sobre a vida é ajustável
Você pode molda-la do jeito que quer mostra-la ao mundo
Apenas deve torna-la acreditável

Tudo que desejas é possível
Você tem que ser as mudanças que quer ver no mundo
Quaisquer que sejam seus planos
Sei que estão prestes a se realizarem
Ninguém poderá rouba-los
Sua vida começa hoje!

Quando a dor está ao seu redor
Eu sei o quão mal você deve sentir-se
Mantendo seus pés no chão
Pode ser a melhor maneira de curar-se

Então o tempo lhe trará a perspectiva de um dia melhor
Onde as coisas possam estar bem
Quando a vida vai lhe dar então uma nova mão de cartas para jogar
Com nada mais a perder
Você pode fazer da vida o que quiser

Mantendo seus sonhos vivos
Seus desejos se tornam realidade
Mantendo seus sonhos vivos
O melhor que há em você surgirá
Tudo que você precisa encontrar, é uma oportunidade para começar !

Se a verdade sobre a vida é ajustável
Você pode molda-la do jeito que quer mostra-la ao mundo
Apenas deve torna-la acreditável

Tudo que desejas é possível
Você tem que ser as mudanças que quer ver no mundo
Quaisquer que sejam seus planos
Sei que estão prestes a se realizarem
Ninguém poderá rouba-los
Sua vida começa hoje!

Sua vida começa hoje!

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

O amor...

É difícil para os indecisos.
É assustador para os medrosos.
Avassalador para os apaixonados!
Mas, os vencedores no amor são os
fortes.
Os que sabem o que querem e querem o que têm!
Sonhar um sonho a dois,
e nunca desistir da busca de ser feliz,
é para poucos!!"

Cecília Meireles

domingo, 13 de fevereiro de 2011

AFINIDADES


Muitas vezes perguntam o que vem a ser "Afinidades".
Afinidade é um sentimento de difícil explicação. Vamos tentar chegar a algum lugar.
Coisas curiosas às vezes acontecem com a gente. Vocês já notaram que, com muita freqüência encontramos ou só conhecemos, mesmo sem encontrar, pessoas que nos despertam de imediato uma grande simpatia e, por vezes uma grande antipatia ? Perguntamo-nos o porquê disso. Sim, não deixa de ser estranho tal fato.
O normal seria simplesmente aguardar os acontecimentos para saber se essa pessoa, por suas atitudes futuras pode ou não merecer nossa amizade. Mas...à primeira vista ? A única explicação que encontro, por vezes não tem concordância de muita gente.
Trata-se pura e simplesmente de reencontro de vidas passadas, com as cobranças e resgates naturais de embates anteriores. E isso ocorre com muita frequencia.
Puxem pela memória e vejam quantas vezes vocês já tiveram essa experiência. Aquela sensação de, à primeira vista, pensar que determinada pessoa pode ou não ser uma pessoa confiável, de quem nós iremos gostar, ou não.
Algumas vezes essa primeira impressão é errônea, mas é a que prevalece até que tenhamos provas contrárias.
Vamos tentar definir o que vem a ser essa Afinidade.
Pode não ser o mais brilhante, mas é o mais sutil, delicado e penetrante dos sentimentos.
Não importa o tempo, a ausência, a distância, pois, em caso de afastamento, qualquer reencontro retoma a relação, o diálogo, a conversa, o afeto, no exato ponto onde foi interrompido. Parece, na verdade, não ter o sentido do tempo.
É muito raro manifestar-se, mas quando ela existe, não é necessária a criação de códigos verbais para se manifestar, pois, na verdade, ela já existia antes mesmo do conhecimento, e permanece ainda que as pessoas se afastem. É o caso daquelas "presenças ausentes", pois mesmo que os amigos estejam longe ou afastados, sempre são lembrados.
Quem não tem aquela amizade inesquecível? Aquela pessoa que mesmo longe, sempre é lembrada com saudades, devido à grande semelhança de pensamentos, idéias, sentimentos. Mesmo longe, sentimos a presença.
Sentimos simplesmente. Nem contra, nem a favor, muito pelo contrário. Sentimos a presença, sem ter necessidade de explicar o que estamos sentindo. É olhar e perceber.
Sem dúvida, é um sentimento singular, discreto e independente. A presença pode ser detectada a quilômetros de distância, mas é percebida pela maneira de falar, de escrever, de andar, de respirar... Enfim... Está sem estar.
Quando existe uma afinidade, a relação é retomada no tempo em que parou, pois ela é atemporal. A amizade pode ser destruída por muitas coisas, muitas mágoas, mas a afinidade a tudo resiste. As pessoas sentem esse sentimento, porque ele existe, e não buscam explicações.
Procuramos motivos para sermos amigos de alguém, e o primeiro dos quais, é se existe alguma afinidade entre nós. Então, para haver Amizade, é preciso que haja Afinidade.
Para que possamos amar alguém, então ela é imprescindível... Não podemos amar ninguém com que não tenhamos sentimentos "afínicos" (favor avisar o Aurélio... pode incluir). No caso de Amor, então, além da Afinidade, também há que existir a Amizade.
Em casos de separação prolongada, o amor pode desaparecer, amizades podem ser esquecidas, mas se existir Afinidade, o esquecimento não existe, porque para sua subsistência, basta a vida. A qualquer momento que se dê o reencontro, ele será gratificante, porque, tanto o tempo quanto a separação, na verdade nunca existiram. Foi apenas a oportunidade dada pelo tempo para que a maturação pudesse ocorrer e que cada pessoa pudesse sentir cada vez mais que realmente são "afínicas".
Resumindo tudo, Afinidade vem a ser a presença do ausente. Mesmo que não estejamos perto, assim nos sentimos, pois nossos sentimentos comungam, nossas idéias "batem", nossos pensamentos, enfim, são "Afínicos". Reside aí o princípio, meio e fim de lindas amizades.

Depois vem a triste história do cachorrinho que só tinha três pernas... cada vez que passava perto de um poste, levava um tombo...


Marcial Salaverry

sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

MEUS SONHOS

Parei as águas do meu sonho
para teu rosto se mirar.
Mas só a sombra dos meus olhos
ficou por cima, a procurar...
Os pássaros da madrugada
não têm coragem de cantar,
vendo o meu sonho interminável
e a esperança do meu olhar.
Procurei-te em vão pela terra,

perto do céu, por sobre o mar.
Se não chegas nem pelo sonho,
por que insisto em te imaginar?
Quando vierem fechar meus olhos,
talvez não se deixem fechar.
Talvez pensem que o tempo volta,
e que vens, se o tempo voltar.
(Cecília Meireles)
23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023

FOI APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 69/2023, SOBRE AS TABELAS DE VENCIMENTOS E NOVOS VALORES SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVO E DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
“Art. 3º. Os servidores públicos efetivos nomeados para cargo de provimento em comissão poderão optar pela manutenção de seus vencimentos referentes ao cargo efetivo de origem, acrescido do percentual de 30% do vencimento previsto para o exercício do cargo em comissão, conforme tabela anexa.”
"https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=192284"

ORDEM DO DIA
02) SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2023, DE TODOS OS VEREADORES, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. PARECERES: Nº 308 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 397 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, E Nº 407 DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)
"No Parágrafo único o número de Vereadores será de 9 (nove) nos Municípios das Capitais e de 5 (cinco) nos demais, acrescentando-se mais um para cada 30.00 (trinta mil) habitantes do Município, não podendo ultrapassar, respectivamente, o número de 15 (quinze) e de 9 (nove) Vereadores." (Redação dada pela Lei nº 6.988, de 1982)" Alegando aumentar a representatividade do legislativo na cidade, de 15 vereadores para 17, no entanto Paulínia e o país enfrenta uma séria crise na representatividade política, onde as prioridades da população são tomadas pelos interesses pessoais, partidários, grupos políticos e suas lideranças seguido dos agregados. O aumento de vereadores não vem representando eficiência nem qualidade na vereança, fato comprovado no mau uso dos recurso publicos ao longo dos anos na cidade com uma fiscalização incompativel com a nossa realidade e receita fiscal.
Atualizado o censo do IBGE, Paulínia tem hoje 110.537 habitantes saindo do 4º lugar para o 1º lugar com renda per capita R$ 344.390,47 mas está bem distante de outras cidade de menores recursos em politica pública, principalmente na educação.
"https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=196346"

09) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 124/2023, DE TODOS OS VEREADORES QUE, FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECERES: Nº 393 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 404 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, E Nº 414 DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)
OBS: O aumento será em mais 100% nos salários dos vereadores, passando de R$7.287,11.para R$14.900,00
A Câmara Municipal de Paulínia apresenta, para a deliberação do Plenário, o incluso Projeto de Lei, fixando os subsídios dos Vereadores desta Câmara Municipal para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2025 e findar-se em 31 de Dezembro de 2028. O subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos: d) Municípios de cem mil e um a trezentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a cinquenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais; Importante salientar, que o valor proposto na presente propositura será de R$ 14.900,00 (catorze mil e novecentos reais), valor este menor que o máximo permitido pela nossa Carta Magna, o qual será fixado correspondendo a 47,69% (quarenta e sete vírgula sessenta e nove por cento) do subsídio do Deputado Estadual de São Paulo.
"https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=199745"

03) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2023, DO EXECUTIVO QUE, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 82, DE 30 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECERES: Nº 388 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 398 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, E Nº 408 DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)
Submeto à elevada apreciação o presente Projeto de Resolução dispondo sobre alteração do Artigo 50 da Resolução nº 312, de 26 de dezembro de 2022, que instituiu o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Paulínia.
“Art. 50 – (...)
VI – Promover amplo debate com a população, com o intuito de identificar as demandas de políticas públicas, encaminhando-as a apreciação do Poder Executivo Municipal para que possam ser inseridas na proposta orçamentária.”
"https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=199802"

04) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 71/2023, DO EXECUTIVO QUE, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 01 E 02 DO VER. HELDER PEREIRA: Nº 394 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 399 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, E Nº 409 DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)
...Diretrizes Orçamentárias que compõe o referendado planejamento/orçamento são de assaz importância e assim vem ao encontro com a apregoada responsabilidade fiscal defletida da já nominada Lei nesse sentido.
No entanto, aliado a essa programação deverá ser observado o comportamento da receita municipal, a fim de manter o equilíbrio fiscal pregado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Haverá alterações pontuais ressaltadas na Lei Orçamentária Anual na oportunidade de seu encaminhamento pelo Poder Executivo, a fim de melhor aproximar nossas estimativas e programas da realidade.
https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=192671

07) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 122/2023, DO VER. MESSIAS BRITO QUE, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ASSISTENCIAL MÃO AMIGA – ABAMA. PARECERES: Nº 391 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 402 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, E Nº 412 DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)
Associação Beneficente Assistencial Mão Amiga, designada pela sigla ABAMA, fundada em 15 de março de 2020, é uma entidade de fins não econômicos, cujo prazo de duração é indeterminado, com sede na cidade de Paulínia, na Rua Luiz Roberto da Silva, nº 175 (antiga Rua 21), no Bairro Bom Retiro.
I — Fazer resgate de pessoas vulneráveis a margem da sociedade, proporcionando-os uma educação ética, moral, observando as leis vigentes do país;
II — Dar apoio aos missionários, evangelistas, e todas as pessoas que pregam a palavra de Deus independente de cor, sexo e religião.
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"https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=199565"

10) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2023, DA MESA DA CÂMARA QUE, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 307, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA DE MUNICIPAL PAULÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECERES: Nº 395 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 405 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, E Nº 415 DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)
O presente projeto visa alterar os prazos previstos na Resolução nº 307 de 2022, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Paulínia e dá outras providências, tendo em vista que o novo Sistema da Ouvidoria (Fala.BR) passará a adotar os prazos da Lei Federal nº 13.460 de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
"https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=199770"

PAUTA NA INTEGRA:
"https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=200048"
O STF e o poder de requisição de informação pelo vereador.
O RE 865.401 e o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal

PREFEITURAS E MINISTÉRIO PÚBLICO

Cabe ao Ministério Público, dentre suas várias tarefas, fiscalizar o uso do patrimônio e de recursos públicos – no caso dos promotores de justiça, eles investigarão possíveis delitos nas Prefeituras e Câmara de Vereadores. Portanto, caso haja crimes dentro da administração pública, seja por servidores públicos ou por pessoas em cargos eletivos, cabe ao MP abrir um processo judicial.

A promotoria, que age para proteger patrimônio público, deve estar sempre atenta e fiscalizar as ações das prefeituras, analisar as licitações, a contratação de serviços e produtos, além de concursos e processos seletivos no setor público municipal. Os processos mais comuns são contra desvio de verba pública, improbidade administrativa e tráfico de influência.

O procurador municipal é o guardião das lei do seu município; saiba como o trabalho desse profissional melhora a gestão pública.

São várias as cidades brasileiras que podem contar com o trabalho de um procurador municipal. Mas você sabe qual é a função desse profissional na administração pública? Confira algumas das tarefas de um procurador, a importância do seu trabalho e da sua presença em cada município do país.

PONTE DO JOÃO ARANHA SOBRE O RIO ATIBAIA INICIADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2020 PELO CONSÓRCIO PAULITEC POR 49 MILHÕES REAIS , R$ 23 MILHÕES A MENOS ESTIMADO NA LICITAÇÃO QUE FOI DE POUCO MAIS DE R$ 72 MILHÕES DE REAIS.
É IMPORTANTE A PUBLICAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTARIA , DAS OBRAS DO SISTEMA VIARIO, INCLUÍNDO A PONTE ESTAIADA APRESENTADO PELA VENCEDORA DA LICITAÇÃO, DARIA MAIS PUBLICIDADE E TRANSPARENCIA DOS VALORES GASTOS...
As obras têm inicio no Bairro Patropi na Rotatória da Av. Paulista próximo a UPA do Planalto. A ponte terá 260 metros de extensão, sendo 120 metros da ponte estaiada e 140 convencionais, no total o sistema viário terá mais ou menos 1650 metros a ser construída, terminando na Estrada Municipal de Paulínia no PLN 360 Parque da Represa, neste mês de Outubro de 2022 completou 24 meses do inicio das obras, não sendo concluída no prazo do contrato , porém com o novo contrato e aditamento ultrapassou os R$ 73.000.000,00 de reais e terá mais 6 meses para finalizar acompanhada das multas: VEJA NO LINK !

10. DO PRAZO DE EXECUSÃO
10.1. Será de 24 (vinte quatro) meses a partir da emissão da Ordem de Serviço (OS) pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publico - SMOSP

Parágrafo Primeiro: As medições serão realizadas a cada 30 (trinta) dias, a partir da data de emissão da primeira ordem de serviços, de acordo com as quantidades efetivamente executadas e com os preços unitários constantes da planilha orçamentária da licitante vencedora do certame.

Parágrafo Sexto: A gravidade do atraso será aferida, em cada medição, de maneira cumulativa, procedendo-se à comparação entre o valor total acumulado previsto pela Contratada no cronograma físico-financeiro apresentado e o total acumulado efetivamente realizado até a medição em questão.

Minuta de Lei do Novo Plano Diretor e outros