Felicidade Geral: abril 2015

quinta-feira, 30 de abril de 2015

Paulínia lapso e preterição

Segundo o prefeito, "a Justiça acatou e já iniciou as investigações sobre um possível desvio que está em mais de R$ 160.000.000,00" o que não é possível compreender o porquê da Câmara Municipal não ter iniciado uma investigação há meses atras, podendo ter evitado tamanha perda, já que... O Art. 34. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

L E I O R G Â N I C A D O M U N I C Í P I O D E P A U L Í N I A

sábado, 18 de abril de 2015

Paulínia produto interno bruto per capita

*Tabela 2 - Posição ocupada pelos 100 maiores municípios, em relação ao Produto Interno Bruto per capita* e**
população, segundo os municípios e as respectivas Unidades da Federação - 2012

			(continua)
Municípios e respectivas Unidades da Federação	Posição ocupada pelos 100 maiores municípios, em relação ao Produto Interno Bruto per capita	Produto Interno Bruto per capita (R$) (1)	População (2)
Municípios e respectivas Unidades da Federação		Produto Interno Bruto per capita (R$) (1)	População (2)
Presidente Kennedy/ES	1º	511 967,24	10 429
Louveira/SP	2º	285 619,15	39 122
Confins/MG	3º	270 512,88	6 077
Triunfo/RS	4º	230 483,69	26 341
Quissamã/RJ	5º	230 344,73	21 234
São Gonçalo do Rio Abaixo/MG	6º	227 885,15	9 976
Anchieta/ES	7º	207 431,28	24 616
Porto Real/RJ	8º	174 372,58	17 272
Araporã/MG	9º	173 235,94	6 271
Campos de Júlio/MT	10º	167 736,94	5 494
Jambeiro/SP	11º	151 028,00	5 554
São João da Barra/RJ	12º	146 205,05	33 512
Santa Rita do Trivelato/MT	13º	142 974,33	2 676
Ipojuca/PE	14º	138 273,00	83 862
Barueri/SP	15º	134 644,08	245 652
Itapemirim/ES	16º	130 801,25	31 421
São Francisco do Sul/SC	17º	115 032,69	44 064
Itiquira/MT	18º	114 959,20	11 822
Itatiaiuçu/MG	19º	113 352,40	10 142
Paulínia/SP	20º	112 324,55	86 800
Extrema/MG	21º	109 522,15	30 016
Estrela d'Oeste/SP	22º	108 839,73	8 201
Araucária/PR	23º	108 094,42	122 878
Canaã dos Carajás/PA	24º	107 164,39	29 101

http://www.cidades.ibge.gov.br/comparamun/compara.php?

quinta-feira, 9 de abril de 2015

APURAÇÃO DOS FATOS - SAÚDE DE PAULÍNIA

Diante dos fatos antes e depois dos 7 meses da (CEI) Comissão Especial de Inquérito da saúde , nada ficou claro, onde gastou com que gastou e como gastou os altos valores da saúde, tendo constatado a má gestão da verba, provou apenas que os problemas na saúde pública existem, fatos que sentimos no dia a dia, mas segundo o executivo e legislativo uma das causas para o número menor de médicos é o salário, em gestões anteriores o problema foi o mesmo, o salário do executivo foi ajustado para aumentar o salário dos médicos, ainda sim os problemas continuam, faltam médicos.

O salário é importante para os profissionais da saúde, junto com outras necessidades, também é preciso desvincular o salário do executivo com da saúde como condição para a melhora da saúde pública, sendo que a maioria dos profissionais da saúde não são benificiados, cabe a Câmara Municipal encontrar a maneira mais adequada para tal problema.
LINK: CONCLUSÃO DO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO DA SAÚDE
ASSISTA NA ÍNTEGRA:
Cadê os R$ 241 milhões do erário público, só discurso não basta têm que ter ação e atitude!

quinta-feira, 2 de abril de 2015

Cadê educação Paulínia

Paulínia... Escola Municipal Vitor Szczepanski e Souza - Supletivo do Centro educação de jovens e adultos, fechada por falta de manutenção, “não por falta de verba”, nos últimos anos centenas de milhões de reais da educação foram gastos, os resultados aparecem na forma contraditória, aquém dos valores para uma cidade com menos de 100 mil habitantes, os fatos menosprezados sem à importância merecida, conforme a lista do MEC e IBGE postado abaixo a realidade da educação da nossa cidade é muito ruim, perdendo para outras cidades com recursos muito menores. Crise financeira não, segundo consta no portal da transparência os valores são bem volumosos, o bastante para a educação estar bem melhor, verdade que existe sim a incerteza do investimento na educação, o povo espera providência e ordem, um pente fino do ministério público.

Paulínia: Docentes - Ensino fundamental - 2012 (1)	610	Docentes
Votuporanga: Docentes - Ensino fundamental - 2012 (1)	600	Docentes
Paulínia: Escolas - Ensino fundamental - 2012 (1)	26	Escolas
Votuporanga: Escolas - Ensino fundamental - 2012 (1)	28	Escolas
Paulínia: Escolas - Ensino médio - 2012 (1)	12	Escolas
Votuporanga: Escolas - Ensino médio - 2012 (1)	17	Escolas
Paulínia: Escolas - Ensino pré-escolar - 2012 (1)	20	Escolas
Votuporanga: Escolas - Ensino pré-escolar - 2012 (1)	21	Escolas
Paulínia: Matrícula - Ensino fundamental - 2012 (1)	12.919	Matrículas
Votuporanga: Matrícula - Ensino fundamental - 2012 (1)	9.155	Matrículas

Leia na Integra:
IBGE-Instituto Brasileiro de Geografia e Estátisca 2012
Plano Municipal de Educação:2015/2025

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23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

AS ARTIMANHAS E AS APROVAÇÕES DE PROJETOS DE LEI ESTREMAMANTE IMPORTANTES EM BLOCO SEM DEBATE OU QUESTIONAMENTOS NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA COM PROJETO DE LEI Nº 44/2025, E OUTROS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA MOSTRA A REAL CRISE NA REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA, COM UM ORÇAMENTO QUE PODE ULTRAPASSAR OS R$ 3 BILHÕES E 400 MILHÕES DE REAIS EM 2026...
ORDEM DO DIA
04) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 44/2025, DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECERES: Nº 213 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, E Nº 223 DA COMISSÃODE OBRAS (FAVORÁVEIS)
"https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=249484"

01) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2025, DO EXECUTIVO, QUE ALTERA PARCIALMENTE O ANEXO I, QUADRO DE CARGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 27 DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA. PARECERES: Nº 203 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 210 DA COMISSÃO DE FINANÇAS; Nº 218 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, E Nº 220 DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)
O presente Projeto de Lei Complementar tem por objetivo tratar do enquadramento funcional do cargo de educador infantil, em razão dos efeitos jurídicos proferidos pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade n O 2256828-37.2019.8.26.0000, já transitada em julgada.
"https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=255836"

LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
" https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/paulinia/lei-complementar/2017/6/66/lei-complementar-n-66-2017-dispoe-sobre-a-implantacao-do-plano-de-cargos-carreiras-e-vencimentos-do-quadro-geral-dos-servidores-da-prefeitura-municipal-de-paulinia"

02) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2025, DO EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 92 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECERES: Nº 204 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 211 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, E Nº 221 DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)
A alteração proposta permite que o executivo, por intermédio de suas pastas técnicas, notadamente Secretaria de Planejamento, Habitação e Obras e Serviços Públicos, autorize a implantação de empreendimentos voltados à população de baixa renda, utilizando como parâmetros referenciais, programas habitacionais desenvolvidos pelo Governo do Estado e Governo Federal, aumentando significativamente a oferta de unidades habitacionais para a população de baixa renda.
"https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=255863 "

Art. 16. A Zona Urbana Mista 2 (ZUM2), para além da multifuncionalidade, com predominância do uso não residencial, caracterizam-se pela média densidade na ocupação do solo e como áreas de transição entre regiões predominantemente residenciais e industriais. (Redação dada pela Lei Complementar nº 106/2023)
"https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/paulinia/lei-complementar/2022/9/92/lei-complementar-n-92-2022-institui-a-lei-de-uso-e-ocupacao-do-solo-do-municipio-de-paulinia-e-da-outras-providencias"

03) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2025, DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO SALARIAL DO CARGO DE EDUCADORA INFANTIL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. PARECERES: Nº 205 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 212 DA COMISSÃO DE FINANÇAS; Nº 219 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, E Nº 222 DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)
https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=256708

05) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 62/2025, DO EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.329 DE 08 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECERES: Nº 206 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 214 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, E Nº 224 DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)
No referido processo judicial, o Egrégio Órgão Especial do TJSP declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal n O3.168/2010, que possibilitou a "transformação" do cargo de "educador infantil" em "professor de educação infantil - creche".
PARECER Nº 86/2025 - PROCURADORIA
Considerando ser essencial ajustar a legislação municipal de modo a melhor atender ao interesse público e a população do município, especialmente no tocante à moradia para população de baixa renda, cujos programas habitacionais não foram desenvolvidos adequadamente na última década, apresenta-se o presente projeto como forma de adequar o texto legal vigente, para que possamos nos enquadrarem um dos Programas Habitacionais do Estado de São Paulo, notadamente, o Casa Paulista, para que tenhamos o maior aproveitamento possível de gleba de propriedade do Município de Paulínia, em termos de unidades habitacionais voltados à população mais carente.
"https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=257043"

PREFEITURAS E MINISTÉRIO PÚBLICO

Cabe ao Ministério Público, dentre suas várias tarefas, fiscalizar o uso do patrimônio e de recursos públicos – no caso dos promotores de justiça, eles investigarão possíveis delitos nas Prefeituras e Câmara de Vereadores. Portanto, caso haja crimes dentro da administração pública, seja por servidores públicos ou por pessoas em cargos eletivos, cabe ao MP abrir um processo judicial.

A promotoria, que age para proteger patrimônio público, deve estar sempre atenta e fiscalizar as ações das prefeituras, analisar as licitações, a contratação de serviços e produtos, além de concursos e processos seletivos no setor público municipal. Os processos mais comuns são contra desvio de verba pública, improbidade administrativa e tráfico de influência.

O procurador municipal é o guardião das lei do seu município; saiba como o trabalho desse profissional melhora a gestão pública.

São várias as cidades brasileiras que podem contar com o trabalho de um procurador municipal. Mas você sabe qual é a função desse profissional na administração pública? Confira algumas das tarefas de um procurador, a importância do seu trabalho e da sua presença em cada município do país.

PONTE DO JOÃO ARANHA SOBRE O RIO ATIBAIA INICIADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2020 PELO CONSÓRCIO PAULITEC POR 49 MILHÕES REAIS , R$ 23 MILHÕES A MENOS ESTIMADO NA LICITAÇÃO QUE FOI DE POUCO MAIS DE R$ 72 MILHÕES DE REAIS.

É IMPORTANTE A PUBLICAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTARIA , DAS OBRAS DO SISTEMA VIARIO, INCLUÍNDO A PONTE ESTAIADA APRESENTADO PELA VENCEDORA DA LICITAÇÃO, DARIA MAIS PUBLICIDADE E TRANSPARENCIA DOS VALORES GASTOS...
As obras têm inicio no Bairro Patropi na Rotatória da Av. Paulista próximo a UPA do Planalto. A ponte terá 260 metros de extensão, sendo 120 metros da ponte estaiada e 140 convencionais, no total o sistema viário terá mais ou menos 1650 metros a ser construída, terminando na Estrada Municipal de Paulínia no PLN 360 Parque da Represa, neste mês de Outubro de 2022 completou 24 meses do inicio das obras, não sendo concluída no prazo do contrato , porém com o novo contrato e aditamento ultrapassou os R$ 73.000.000,00 de reais e terá mais 6 meses para finalizar acompanhada das multas: VEJA NO LINK !

10. DO PRAZO DE EXECUSÃO
10.1. Será de 24 (vinte quatro) meses a partir da emissão da Ordem de Serviço (OS) pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publico - SMOSP

Parágrafo Primeiro: As medições serão realizadas a cada 30 (trinta) dias, a partir da data de emissão da primeira ordem de serviços, de acordo com as quantidades efetivamente executadas e com os preços unitários constantes da planilha orçamentária da licitante vencedora do certame.

Parágrafo Sexto: A gravidade do atraso será aferida, em cada medição, de maneira cumulativa, procedendo-se à comparação entre o valor total acumulado previsto pela Contratada no cronograma físico-financeiro apresentado e o total acumulado efetivamente realizado até a medição em questão.