REQUERIMENTO Nº 110/10
“REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO
SOBRE O PROJETO QUE PREVIA A CONSTRUÇÃO DE UMA PIRÂMIDE DE VIDRO SOBRE A IGREJA
DE SÃO BENTO, CONHECIDA COMO MANTO DE CRISTAL”.
Exmo. Sr.
Presidente:
No inicio da década de 2000, a Administração Municipal
anunciou a realização de cinco obras públicas estimadas em R$ 1.000.000,000,00
(um bilhão de reais), entre as obras anunciadas constava o projeto de
revitalização do centro da cidade estimado em R$ 190.000.000,00 (cento e
noventa milhões de reais) segundo matéria publicada pelo jornal Correio Popular
de 18 de maio de 2002.
Segundo afirmações do secretário
municipal de Obras e Serviços Públicos de Paulínia da época, o projeto de
revitalização tinha como objetivo oferecer qualidade de vida para os paulinenses.
Segundo o secretário, o projeto que previa a readequação do sistema viário na
Avenida José Paulino (a mais movimentada), criação de bolsões de
estacionamento, reurbanização de praças e a construção de uma pirâmide de
vidro, que iria abrigar, além da Igreja e do museu municipal, a casa da banda
de Paulínia, a casa do padre e um complexo de entretenimento cultural (duas
salas para cinema, espaço para exposições culturais, lojas e lanchonetes).
Ainda segundo a mesma matéria, a principal obra no processo de revitalização
seria a construção da pirâmide de vidro, com altura de um prédio de 10 andares,
sobre a Igreja de São Bento e sobre o Museu Municipal.
No entanto, a Justiça de Paulínia embargou
as obras do manto de cristal através de uma liminar concedida pelo juiz Daniel
Fabretti no mês de julho de 2005 que concedeu tutela antecipada a uma ação
popular que pedia a paralisação definitiva de todas as intervenções previstas
por não haver prévio estudo de impacto ambiental ou de vizinhança. A administração
municipal recorreu da decisão da justiça local no Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo (TJ/SP) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) onde todos os
recursos impetrados pela administração foram negados.
O processo de revitalização proposto para o
centro não foi concluído devido ao embargo judicial e a região onde se previa a
construção do manto de cristal encontra-se abandonada. Em matéria publicada pelo
jornal TodoDia de 05 de março de 2010, o atual Prefeito revela que não vai gastar mais nenhum centavo do dinheiro público para
dar continuidade ao projeto do Manto de Cristal.
(continuação)
Considerando os investimentos previstos
inicialmente para o projeto de revitalização do centro incluindo a construção
do chamado manto de cristal (pirâmide de vidro);
Considerando que as obras do manto de
cristal foram iniciadas e posteriormente embargadas pela Justiça;
Considerando que foi montada uma oficina
no Ginásio de Esportes do Jardim Calegaris com objetivo de fabricar peças para
a construção do manto de cristal;
Considerando que o projeto de
revitalização não foi concluído e que as obras do manto de cristal continuam
embargadas, REQUEIRO as seguintes
informações:
1-Quantas empresas participaram das obras de
revitalização do centro e quais foram as empresas?
2- Qual o montante de recursos financeiros, previsto
inicialmente, para serem investidos no projeto de revitalização do centro?
3- Houve aditamento de recursos financeiros ao referido projeto
de revitalização?
4-Quais obras constantes do projeto de revitalização do
centro foram executadas e concluídas?
5-Quanto se gastou com as obras que foram executadas e concluídas
e quanto esse valor representa em percentual do total inicialmente previsto?
6- Houve remanejamento de recursos através de projetos de
Lei ou por Decretos em favor do projeto de revitalização? Caso a resposta seja
afirmativa, quanto se remanejou e de onde foram retirados os recursos?
7- Quanto se pagou à empresa ou às empresas contratada(s)
para executar as obras que foram concluídas no projeto de revitalização do
centro?
8- Foram realizados pagamentos a maior ou a menor pelos
servviços executados pela empresa ou empresas contratada(s) para executar as
obras de revitalização?
9- Quais materiais e/ou equipamentos foram adiquiridos ou
fabricados nas oficinas da(s) empresa(s), que atuaram no projeto de
revitalização, destinados às obras do manto de cristal?
10-Onde estão armazenados/guardados os materiais e/ou
equipamentos conforme mencionados no item 9 deste requerimento?
11-Qual destino será dado aos materiais e/ou
equipamentos adquiridos ou fabricados para serem utilizados na construção do manto de
cristal, caso sejam de propriedade da prefeitura municipal?
(continuação)
12-Qual foi o valor investido na instalação do maquetário
e na fabricação da maquete da pirâmide que permaneceu por vários meses na praça
São Bento, em frente a Igreja de mesmo nome, no centro, a disposição do público
para visitação?
13-Em matéria publicada no jornal TodoDia de 05 de maio
de 2010, segundo
o atual Prefeito, a administração tentará recuperar o valor, cerca de R$ 54
milhões, já gastos com a contratação de uma empresa de engenharia para a
implantação do projeto para concluir as obras. Qual é a empresa de engenharia
referida pelo Sr. Prefeito?
14-Por que foram gastos R$ 54 milhões na contratação de
uma empresa de engenharia, conforme foi citada na matéria publicada no referido
jornal?
15-Pó rque se pretende recuperar esse valor? O valor foi
pago indevidamente?
Face ao exposto, R E Q U E I R O seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o projeto que previa a construção de uma pirâmide de vidro sobre a Igreja de São Bento, conhecida como manto de cristal
Paulínia, 21 maio de 2010
VEREADOR CUSTÓDIO CAMPOS DE OLIVEIRA
LEIA NA ÍNTEGRA
