6ª Sessão Ordinária de 2023

VOTO DISTRITAL: COMO FUNCIONA
Vamos entender?

quarta-feira, 26 de dezembro de 2018

Orçamento Anual de #Paulínia na Contramão do Povo

Paulínia na insegurança junto à gestão e o retorno do orçamento anual em prol da população e da cidade para o ano seguinte visto as emendas de forma geral, elevando a receita sob os argumentos atribuídos a contratos e a divida públicas herdadas de governos anteriores aumentando ou reduzindo a receita por conta daquilo que seja mais vantajoso aos partidários e políticos, uma vez que houve uma comissão para investigar a saúde, entre outras comissões existentes na Câmara, nos últimos governos são imputados dificuldades nos contratos e a rubrica do orçamento e mais uma vez aprovando um orçamento que não condiz com a “realidade fiscal”, faltando políticas publicas e novos investimentos na infraestrutura e habitação popular, sem um projeto para os descasos dos prédios e áreas públicos em desordem com seu propósito, onde oposição e situação se revezam na proteção dos seus interesses.

As pastas da educação e da saúde é praticamente responsável pela metade do orçamento anual, deste ano de 2019 são 55%, dando a entender que os valores das secretarias da educação e saúde são insuficientes vistos as emendas aditivas, é inaceitável como esses recursos aprovados no orçamento se dissolvam durante o exercício em vigor sem cumprir os objetivos na quantidade, desempenho e qualidade com indicadores muito menor que outras cidades de porte médio com recursos bem inferior a nossa cidade, é necessário a população e o eleitor atentar as políticas empregado em nossa cidade, tanto que os fatos estão ai para nós comprovarmos a realidade, não podemos ignorar os fatos com os grupos políticos articulando o poder equivocados pelo judiciário. 

sexta-feira, 21 de dezembro de 2018

#Paulínia e a gestão fiscal

Paulínia e a contabilidade enigmática despertando interesses econômico de terceiros e por grupos políticos, seguido da vereança eximindo no cuidado equivocados pelo sentido da palavra "governança" atenuando sua responsabilidade sob a complexidade do orçamento e dos contratos, deixando de apurar pela comissão permanente de finanças e orçamento com auxilio do parecer técnico do tribunal de contas prevalecendo a vontade política nas receitas arrecadadas no mês a mês do exercício anteriores excluindo duplicidades e comprovando a consistência do orçamento, destacando a origem e aplicação dos recursos e avaliando riscos que comprometa as contas públicas, igualmente o executivo com uma auditoria incógnita da contabilidade da prefeitura sem o compromisso explicito ao assumir o cargo, atribuindo a culpa aos governos anteriores deixando impunes os responsáveis com uma promotoria de justiça pacifica, hoje agravada com a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal, tornando os anos seguintes numa possível calamidade fiscal, atingindo diretamente os serviços públicos, a população, funcionários publico e desestabilizando em número maior a administração levando a cidade ao caos.

quinta-feira, 20 de dezembro de 2018

#Paulínia e a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal

Dado as situações dos municípios, em particular Paulínia cidade média e sua receita diferenciada em relação a outras cidades coloca em xeque a eficiência da Lei de Responsabilidade Fiscal, articulada pelo executivo, legislativo e pela cúpula partidária na ação e transparência, ignorando riscos e os desvios que está afetando o equilíbrio receita e despesa das contas públicas, sem o comprimento de metas somado a divida pública, reduzindo investimentos e o cuidado com os bens público uma realidade que vem desestabilizando o município e afetando a população, paliando políticas publicas, colocando a população apreensiva posto que foi sancionado e aprovado pelo governo federal a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal, visto a distração do ministério público em fiscalizar no cuidado do patrimônio publico, licitação, contratos e os desvios de verbas.

sábado, 15 de dezembro de 2018

#Paulínia e a política disseminando os tentáculos

Paulínia e a concentração política difundindo e disseminando os tentáculos na complexa interação com grupos de interesses no legislativo, executivo, partidos e sociedade civil, fazendo das políticas publicas um mero acaso e um plano de governo abstrato, transformando deveres e obrigações numa ferramenta de gentileza e proteção, reportando recursos públicos delimitando investimentos guarnecidos das emendas milionárias sem alcançar o bem comum, esvaziada de argumentos sem sentido considerando o orçamento e o cuidado com a cidade comprovado pelos fatos e seus resultados, tutelada em favor dos interesses, inválido de recursos tecnológico tornando a administração pública enigmática em benefício dos oportunistas e políticos configurando o orçamento anual numa esparrela para os eleitores dentro de uma retórica longínqua.
TCE-SP/PAINEL DO MUNICÍPIO – PAULÍNIA

domingo, 9 de dezembro de 2018

#Paulínia 09 de Dezembro, dia de Combate à Corrupção

Paulínia 09 de Dezembro, dia Internacional de Combate à Corrupção data essa que confronta com os fatos polêmicos da nossa cidade corrupção, desvios de verbas, licitações, contratos, desapropriações irregulares e troca de favores, portanto não justifica os argumentos do legislativo no desconhecimento alegado na descriminação do orçamento, despesa e receita da política econômica financeira, se protegendo da negligencia na fiscalização, fatos explícitos ao longo dos anos minando os novos investimentos e cuidado dos bens público. 
Lei nº 4.320 Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.” 
Somado as contraditórias comissões investigativas corporativistas presente até os dias de hoje, precedido de grupos aguçados pela administração de conveniência política lesiva para a população e a cidade numa sequencia que  envolve oposição e situação sob a sombra do fórum 2024, Câmara Jovem que simula atividades legislativa e recentemente a proposta do Projeto Semana Municipal da Políticasem nenhum evento para discutir aspectos teóricos e práticos na produção do conhecimento das políticas públicas, temas atuais e relevantes com participação no geral da sociedade, com palestras por especialistas no combate a corrupção, a participação dos vereadores, secretários, promotores, procuradores e desembargadores, gestores na melhores praticas, conscientização e opiniões técnicas a fim da boa governança.

quinta-feira, 6 de dezembro de 2018

#Paulínia Art.31 §1º CF 88 e os gastos públicos...

Vivemos períodos muito importantes em Paulínia, emendas não cumpridas e um orçamento anual, uma nova eleição com a responsabilidade do legislativo em fiscalizar (Art.31 §1º), os gastos públicos e o comprimento da Lei de Responsabilidade fiscal (LRF) com favorecimento de um sistema político podendo agravar com aprovação pela Câmara Federal o texto isentando os prefeitos de punição e os limites dos gastos com funcionários e aposentados... As despesas públicas de Paulínia não são compatíveis a LRF, confirmado pelo legislativo o total despreparo e a omissão na fiscalização dos recursos públicos, ratificado com os descumprimentos das decisões judiciais referentes às gestões anteriores estruturados por grupos políticos afim dos seus interesses, que envolvem valores e comportamentos questionáveis conquistados através dos votos exposto a retórica do orador. A cidade e a população aprecia tudo que é de bom existente, mas ficam atônitos com o mau uso dos recursos e os descasos com os bens públicos, aprovados com a impunidade vistoriado pelo legislativo e a complacência do Ministério Publico. 
TCE-SP/PAINEL DO MUNICÍPIO – PAULÍNIA

quinta-feira, 22 de novembro de 2018

#Paulínia, receita e seus segredos

Paulínia e o sistema político onde os partidos e seus filiados se valem das fissuras existentes, onde o voto é articulado cabendo ao eleitor cuidado, sejam pelas promessas, publicidades, ou pelo poder financeiro, embora tenha regras, a impunidade predomina sobre uma cidade descuidada e uma política instável amparado pelos partidários, a principio qual é a realidade contábil da prefeitura e dos contratos e suas clausulas, como são controlados, partes contratantes, objeto do contrato, preço e forma de contrato, disposições gerais e vigência, enfim é inaceitável ouvir do legislativo órgão fiscalizador do poder público e representante do povo dizer que não sabe para onde vão os recursos públicos, fatos que são recorrente em muitas gestões sobrepondo a lei de responsabilidade fiscal pela vontade política e da complacência do judiciário, agravando a cada ano a qualidade de vida da população, vista e noticiada anos após anos descaso e mau uso do dinheiro público com orçamento anual erguido de artifícios, um exemplo clássico a educação e a saúde que não corresponde ao valor empregado, comprometendo benefícios para o bem comum, faltando investigação, causa e efeito, dessa forma os investimentos e outras necessidades, com tudo projetos de lei que enfia os penduricalhos, muitas vezes comprometendo a receita da cidade através dos tempos.
TCE-SP/PAINEL DO MUNICÍPIO – PAULÍNIA

sábado, 10 de novembro de 2018

#Paulínia a nova eleição

A voracidade e a nova eleição, junto do caos político e a falta de transparência, responsabilidade dos partidos e seus correligionários na sua maioria, os fatos são testemunha da qualidade desconhecida na defesa do povo e seus interesses; na menor preocupação com a cidade, mais ainda um orçamento anual adversativo na cansativa evasiva desculpa do legislativo abordando o desconhecimento das rubricas do orçamento, sem uma fiscalização adequada aos contratos ao longo dos anos em contraste entre receita e despesa sem projeto para um sistema de informatização, reduzindo custo, tempo e amenizando riscos.

O legislativo e executivo tem ciência das dificuldades do município e os aumento sazonal da receita, também os problemas econômicos da cidade para examinar, modificar e votar o projeto da LDO de acordo com o PPA para aprovação ou não da lei orçamentária anual dentro da realidade existente.

A cada dois meses, o executivo reavalia as estimativas de receitas e despesas para verificar se a meta fiscal será cumprida ou não, consequentemente valendo de artifícios para esquivar da Lei de Responsabilidade Fiscal, sem mencionar os contratos que onera o município menosprezado pelo Ministério Público, decorrente das gestões passadas e atual paliando as contas públicas e a população, além de um novo hospital que precisara de equipamentos e funcionários, mais a sua manutenção, bem como o maior valor da secretaria da educação de resultados parcos, por outro lado temos a consequência da aprovação do legislativo para alteração da Lei Municipal Nº 3539, que dispõe sobre a reforma administrativa e outras providências, aumentando despesas e incluindo os novos cargos de confianças, contestado pelo Ministério Público passível de medidas extremas. 


Estamos próximo de uma nova eleição e precisamos ficar atento aos candidatos e seus planos de governos que deve estar alinhado aos interesses do povo e da cidade de maneira explicita seja para esse mandato, como para 2020 sem deixar de olhar com atenção os salvadores da pátria. 

TCE-SP/PAINEL DO MUNICÍPIO – PAULÍNIA

sábado, 3 de novembro de 2018

#Paulinha posições e interesses atípicos

Adversários políticos e as alianças, estratégia articulada com o momento político pela cúpula de Paulínia, posições e interesses atípicos confrontando entre as partes, movimento praticado ao longo dos anos  dentro de uma reforma política parcial, num só objetivo o controle da maquina pública, práticas essas que traz grandes danos à população visto o descaso com os bens públicos e a cidade, com discurso político ardiloso atrasando desenvolvimento, infraestruturas, políticas públicas e  habitação para o povo, sob o legado deixado de governos anteriores impunes, com um judiciário eventual, seguido pelo governo atual, estendendo o ciclo vicioso no mau uso dos recursos públicos numa fiscalização incoerente e difusa, sem plano de governo, com uma política urbana sem progresso, aprovando projetos na medida do interesse, pouco republicano numa representação partidária isenta de responsabilidade por seus filiados, ambos na participação política da cidade.

TRIBUNAL DE CONTA DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Contas 2016 /2017 fase de instrução/contraditória

PAULÍNIA - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA                                               

sexta-feira, 26 de outubro de 2018

#Paulínia conflitos gerando fatos por espaço político

Vivemos episódios nas diversas instancias com base nas preferências, gerando fatos nos conflitos de interesses em busca de mais espaço político apoiado por grupos e seus membros, coligações partidárias, pois que há tempo favorece os políticos, não a população e a cidade, junto dos seus colaboradores e suas influencias nas administrações, imponderado pelo executivo, legislativo e membros dos conselhos possibilitando o mau uso dos recursos públicos, semelhante em outras gestões, um governo na berlinda e a implacável queda de braço, conflitos sobrepondo os interesses do bem comum, sob a sombra da duvida, comissões, denuncias arquivadas, gestão duvidosa e uma contabilidade defendida, subjugando a receita, favorável nos projetos de interesses do executivo e legislativo, sem plano de governo, políticas públicas e um plano diretor distante do desenvolvimento e o cuidado na expansão urbana, a bem da verdade, não temos representatividade, tanto na situação, como na oposição neste sistema político, juntamente na morosidade do judiciário sobre a cortina da Lei de Responsabilidade Fiscal.

TCE-SP/PAINEL DO MUNICÍPIO – PAULÍNIA

sexta-feira, 12 de outubro de 2018

#Paulínia metas e prioridades da administração pública

Paulínia metas e prioridades da administração pública apresentam, mais um ano em muitas gestões, orçamento anual superestimado que não corresponde às políticas públicas da cidade, sem plano de governo, realizações superficiais impulsionada pela publicidade, orçamento anual acima de Um Bilhão e Setecentos Milhões de Reais para 2019, pronto para ser aprovado pela câmara de vereadores, hipocrisia  no equilíbrio receitas e despesas, com gastos elevados da Secretaria da Saúde, deixando de investir na construção, informatização e no número de médicos e outros profissionais nas UBSs que beneficia diretamente a população, envolvendo a construção de mais um hospital de maior interesse político e a terceiros, que para os paulinense, tendo o primeiro hospital problemas sérios não resolvidos, assim como a Secretaria da Educação, que vem apresentando um quadro reduzido de profissionais e professores, ausência desses em que vem aumentando o número de aulas vagas, agravando a qualidade do ensino da cidade, com verba milionária para educação que não condiz aos resultados existentes em Paulínia, agregado a quantidade de creches terceirizadas, pois que a transposição de recursos público é dissimulado, visto como ferramenta política, faltando infraestrutura, habitação e melhora na segurança entre outras necessidades da cidade, apresentando todos os anos emendas que não são cumpridas, seguido da duvida e subserviência dos demais órgãos na fiscalização a favor do executivo  no mau uso dos recursos públicos de Paulínia. 

TRIBUNAL DE CONTA DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Contas 2016 /2017 fase de instrução/contraditória
Plano Plurianual do Município de Paulínia 2018/2021
Contas Municipais (Parecer)

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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

terça-feira, 2 de outubro de 2018

Relativismo e as verdades das contas públicas de #Paulínia

A corrupção de ideia na política e seu poder preditivo na teoria da representatividade, oscilando entre oposição e situação dentro do plenário intervalando em maioria governo e o mau uso dos recursos públicos ao longo do tempo em um sistema político debilitado e intermitente pelas eleições num relativismo e as verdades das contas públicas de Paulínia, comissões acompanhadas de vicissitudes políticas na prenuncia de receita, onde a responsabilidade fiscal é sinônimo de vontade política sem responder por ela seja na ação ou omissão no suposto equilíbrio das contas públicas recebido com beneplácito pela assembleia, numa falácia da realidade com privação das políticas públicas e a resignação com os bens públicos.


TRIBUNAL DE CONTA DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Contas 2016 /2017 fase de instrução/contraditória
Plano Plurianual do Município de Paulínia 2018/2021
Contas Municipais (Parecer)

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terça-feira, 18 de setembro de 2018

#Paulínia, pastas contempladas de valores elevados...


Presente nas gestões de Paulínia litispendência e suas ações inclinadas na dúvida, desgastando o tesouro público de maneira impune, administrações justificadas de forma contraditória, o equilíbrio nas contas públicas, pastas contemplada de  valores elevados e resultados desfavorável com ações e pontos duvidosos com os recursos públicos, transposição e remanejamento, práticas herdadas de vários governos e as exceções das regras estabelecidas no legislativo e executivo desaparecendo no tempo, vencendo a suspeita e a insegurança do povo numa cidade de fatos pendentes e apurados de irregularidades arguido pelo tribunal de contas estadual, dissimulados de interesses que desviam do bem comum, numa democracia flexível e desastrosa, onde os fatos lava a eloquência.

TRIBUNAL DE CONTA DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Contas 2016 /2017 fase de instrução/contraditória
Plano Plurianual do Município de Paulínia 2018/2021
Contas Municipais (Parecer)

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sábado, 8 de setembro de 2018

#Paulínia, caos e as lideranças políticas

A Câmara Municipal, junto do executivo vive tempos bipolares, para não dizer vergonhoso, alinhados e direcionados envolvendo o plenário, denuncias e as comissões contradizendo com a ética política para o povo, pelo povo, incoerente no tempo e no entendimento da essência dos fatos, troca de favores interpretação pelo viés da contabilidade como política,  impunidade, julgamento político, juízo de valor sem fazer alusão aos fatos que está contribuindo seriamente para o momento atual e futuro, a indiferença com as lideranças políticas na responsabilização do caos num ativismo judicial, transformando as contas públicas e a contabilidade da cidade de Paulínia num engodo para a população, desprezando políticas públicas e um plano de governo decrescendo a receita do município na defesa como justificativa, elevando-a em favorecimento a políticos e grupos de interesses, acompanhado do plano diretor que não atende todas as necessidades do cidadão, tendo grandes obras inexplicáveis realizadas, funções deficientes e manutenção de custo elevadíssimo, de fato enturvado representando perda para o povo e a cidade, comprometendo novos investimentos e a qualidade dos serviços, áreas e prédios públicos descuidados há anos...

TRIBUNAL DE CONTA DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Contas 2016 /2017 fase de instrução/contraditória
Plano Plurianual do Município de Paulínia 2018/2021
Contas Municipais (Parecer)

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quarta-feira, 29 de agosto de 2018

#Paulínia em juízo

Paulínia governada, anos após anos, direcionada pelo plano plurianual, estabelecido pela lei de diretrizes orçamentária que não está compatível à realidade do orçamento anual de valor bastante relevante, travestido da Lei de Responsabilidade Fiscal, com aprovação da maioria do plenário na câmara de vereadores, sob a execução do executivo, com plano diretor que não compartilha com os interesses do povo e da cidade, sem políticas públicas e um planejamento distorcido, de ações ilusivas, favorecendo grupos políticos e seus correligionários. A lamúria da vereança sobre o juízo da política em Paulínia pela população são as consequências dos fatos presente e passado por um sistema político falido, transformando o voto num instrumento fácil, privilegiando os maus políticos favorecidos por penalidades simbólicas sem o reparo do erário, é fato, a cidade não aguenta mais, muito menos a população desapontada com as falsas promessas e as comissões articuladas nos interesses, apartado da população e da cidade com o patrimônio e os recursos público se esvaindo, sem as prioridades realizadas no bem de todos, grandeza não é sinônimo de eficiência.

23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023

FOI APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 69/2023, SOBRE AS TABELAS DE VENCIMENTOS E NOVOS VALORES SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVO E DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
“Art. 3º. Os servidores públicos efetivos nomeados para cargo de provimento em comissão poderão optar pela manutenção de seus vencimentos referentes ao cargo efetivo de origem, acrescido do percentual de 30% do vencimento previsto para o exercício do cargo em comissão, conforme tabela anexa.”
"https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=192284"

ORDEM DO DIA
02) SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2023, DE TODOS OS VEREADORES, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. PARECERES: Nº 308 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 397 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, E Nº 407 DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)
"No Parágrafo único o número de Vereadores será de 9 (nove) nos Municípios das Capitais e de 5 (cinco) nos demais, acrescentando-se mais um para cada 30.00 (trinta mil) habitantes do Município, não podendo ultrapassar, respectivamente, o número de 15 (quinze) e de 9 (nove) Vereadores." (Redação dada pela Lei nº 6.988, de 1982)" Alegando aumentar a representatividade do legislativo na cidade, de 15 vereadores para 17, no entanto Paulínia e o país enfrenta uma séria crise na representatividade política, onde as prioridades da população são tomadas pelos interesses pessoais, partidários, grupos políticos e suas lideranças seguido dos agregados. O aumento de vereadores não vem representando eficiência nem qualidade na vereança, fato comprovado no mau uso dos recurso publicos ao longo dos anos na cidade com uma fiscalização incompativel com a nossa realidade e receita fiscal.
Atualizado o censo do IBGE, Paulínia tem hoje 110.537 habitantes saindo do 4º lugar para o 1º lugar com renda per capita R$ 344.390,47 mas está bem distante de outras cidade de menores recursos em politica pública, principalmente na educação.
"https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=196346"

09) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 124/2023, DE TODOS OS VEREADORES QUE, FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECERES: Nº 393 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 404 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, E Nº 414 DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)
OBS: O aumento será em mais 100% nos salários dos vereadores, passando de R$7.287,11.para R$14.900,00
A Câmara Municipal de Paulínia apresenta, para a deliberação do Plenário, o incluso Projeto de Lei, fixando os subsídios dos Vereadores desta Câmara Municipal para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2025 e findar-se em 31 de Dezembro de 2028. O subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos: d) Municípios de cem mil e um a trezentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a cinquenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais; Importante salientar, que o valor proposto na presente propositura será de R$ 14.900,00 (catorze mil e novecentos reais), valor este menor que o máximo permitido pela nossa Carta Magna, o qual será fixado correspondendo a 47,69% (quarenta e sete vírgula sessenta e nove por cento) do subsídio do Deputado Estadual de São Paulo.
"https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=199745"

03) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2023, DO EXECUTIVO QUE, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 82, DE 30 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECERES: Nº 388 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 398 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, E Nº 408 DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)
Submeto à elevada apreciação o presente Projeto de Resolução dispondo sobre alteração do Artigo 50 da Resolução nº 312, de 26 de dezembro de 2022, que instituiu o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Paulínia.
“Art. 50 – (...)
VI – Promover amplo debate com a população, com o intuito de identificar as demandas de políticas públicas, encaminhando-as a apreciação do Poder Executivo Municipal para que possam ser inseridas na proposta orçamentária.”
"https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=199802"

04) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 71/2023, DO EXECUTIVO QUE, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 01 E 02 DO VER. HELDER PEREIRA: Nº 394 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 399 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, E Nº 409 DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)
...Diretrizes Orçamentárias que compõe o referendado planejamento/orçamento são de assaz importância e assim vem ao encontro com a apregoada responsabilidade fiscal defletida da já nominada Lei nesse sentido.
No entanto, aliado a essa programação deverá ser observado o comportamento da receita municipal, a fim de manter o equilíbrio fiscal pregado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Haverá alterações pontuais ressaltadas na Lei Orçamentária Anual na oportunidade de seu encaminhamento pelo Poder Executivo, a fim de melhor aproximar nossas estimativas e programas da realidade.
https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=192671

07) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 122/2023, DO VER. MESSIAS BRITO QUE, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ASSISTENCIAL MÃO AMIGA – ABAMA. PARECERES: Nº 391 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 402 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, E Nº 412 DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)
Associação Beneficente Assistencial Mão Amiga, designada pela sigla ABAMA, fundada em 15 de março de 2020, é uma entidade de fins não econômicos, cujo prazo de duração é indeterminado, com sede na cidade de Paulínia, na Rua Luiz Roberto da Silva, nº 175 (antiga Rua 21), no Bairro Bom Retiro.
I — Fazer resgate de pessoas vulneráveis a margem da sociedade, proporcionando-os uma educação ética, moral, observando as leis vigentes do país;
II — Dar apoio aos missionários, evangelistas, e todas as pessoas que pregam a palavra de Deus independente de cor, sexo e religião.
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"https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=199565"

10) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2023, DA MESA DA CÂMARA QUE, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 307, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA DE MUNICIPAL PAULÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECERES: Nº 395 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 405 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, E Nº 415 DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)
O presente projeto visa alterar os prazos previstos na Resolução nº 307 de 2022, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Paulínia e dá outras providências, tendo em vista que o novo Sistema da Ouvidoria (Fala.BR) passará a adotar os prazos da Lei Federal nº 13.460 de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
"https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=199770"

PAUTA NA INTEGRA:
"https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=200048"
O STF e o poder de requisição de informação pelo vereador.
O RE 865.401 e o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal

PREFEITURAS E MINISTÉRIO PÚBLICO

Cabe ao Ministério Público, dentre suas várias tarefas, fiscalizar o uso do patrimônio e de recursos públicos – no caso dos promotores de justiça, eles investigarão possíveis delitos nas Prefeituras e Câmara de Vereadores. Portanto, caso haja crimes dentro da administração pública, seja por servidores públicos ou por pessoas em cargos eletivos, cabe ao MP abrir um processo judicial.

A promotoria, que age para proteger patrimônio público, deve estar sempre atenta e fiscalizar as ações das prefeituras, analisar as licitações, a contratação de serviços e produtos, além de concursos e processos seletivos no setor público municipal. Os processos mais comuns são contra desvio de verba pública, improbidade administrativa e tráfico de influência.

O procurador municipal é o guardião das lei do seu município; saiba como o trabalho desse profissional melhora a gestão pública.

São várias as cidades brasileiras que podem contar com o trabalho de um procurador municipal. Mas você sabe qual é a função desse profissional na administração pública? Confira algumas das tarefas de um procurador, a importância do seu trabalho e da sua presença em cada município do país.

PONTE DO JOÃO ARANHA SOBRE O RIO ATIBAIA INICIADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2020 PELO CONSÓRCIO PAULITEC POR 49 MILHÕES REAIS , R$ 23 MILHÕES A MENOS ESTIMADO NA LICITAÇÃO QUE FOI DE POUCO MAIS DE R$ 72 MILHÕES DE REAIS.
É IMPORTANTE A PUBLICAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTARIA , DAS OBRAS DO SISTEMA VIARIO, INCLUÍNDO A PONTE ESTAIADA APRESENTADO PELA VENCEDORA DA LICITAÇÃO, DARIA MAIS PUBLICIDADE E TRANSPARENCIA DOS VALORES GASTOS...
As obras têm inicio no Bairro Patropi na Rotatória da Av. Paulista próximo a UPA do Planalto. A ponte terá 260 metros de extensão, sendo 120 metros da ponte estaiada e 140 convencionais, no total o sistema viário terá mais ou menos 1650 metros a ser construída, terminando na Estrada Municipal de Paulínia no PLN 360 Parque da Represa, neste mês de Outubro de 2022 completou 24 meses do inicio das obras, não sendo concluída no prazo do contrato , porém com o novo contrato e aditamento ultrapassou os R$ 73.000.000,00 de reais e terá mais 6 meses para finalizar acompanhada das multas: VEJA NO LINK !

10. DO PRAZO DE EXECUSÃO
10.1. Será de 24 (vinte quatro) meses a partir da emissão da Ordem de Serviço (OS) pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publico - SMOSP

Parágrafo Primeiro: As medições serão realizadas a cada 30 (trinta) dias, a partir da data de emissão da primeira ordem de serviços, de acordo com as quantidades efetivamente executadas e com os preços unitários constantes da planilha orçamentária da licitante vencedora do certame.

Parágrafo Sexto: A gravidade do atraso será aferida, em cada medição, de maneira cumulativa, procedendo-se à comparação entre o valor total acumulado previsto pela Contratada no cronograma físico-financeiro apresentado e o total acumulado efetivamente realizado até a medição em questão.

Minuta de Lei do Novo Plano Diretor e outros