ORÇAMENTO ANUAL 2025

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A CONSEQUÊNCIA JA É FATO, PIOR FICARA COM O ACORDO ENTRE MUNICÍPIO DE PAULÍNIA(MDP) E O ESTUDIO PAULÍNIA CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE ESTUDIOS SPE LTDA, QUE DE INTERESSE PUBLICO NÃO TEM NADA, UMA DIVIDA QUE VAI ESTENDER, NÃO ENCOLHER...

6ª Sessão Ordinária de 2023

VOTO DISTRITAL: COMO FUNCIONA
Vamos entender?

EDUCAÇÃO BASE CORRICULAR

quarta-feira, 26 de dezembro de 2018

Orçamento Anual de #Paulínia na Contramão do Povo

Paulínia na insegurança junto à gestão e o retorno do orçamento anual em prol da população e da cidade para o ano seguinte visto as emendas de forma geral, elevando a receita sob os argumentos atribuídos a contratos e a divida públicas herdadas de governos anteriores aumentando ou reduzindo a receita por conta daquilo que seja mais vantajoso aos partidários e políticos, uma vez que houve uma comissão para investigar a saúde, entre outras comissões existentes na Câmara, nos últimos governos são imputados dificuldades nos contratos e a rubrica do orçamento e mais uma vez aprovando um orçamento que não condiz com a “realidade fiscal”, faltando políticas publicas e novos investimentos na infraestrutura e habitação popular, sem um projeto para os descasos dos prédios e áreas públicos em desordem com seu propósito, onde oposição e situação se revezam na proteção dos seus interesses.

As pastas da educação e da saúde é praticamente responsável pela metade do orçamento anual, deste ano de 2019 são 55%, dando a entender que os valores das secretarias da educação e saúde são insuficientes vistos as emendas aditivas, é inaceitável como esses recursos aprovados no orçamento se dissolvam durante o exercício em vigor sem cumprir os objetivos na quantidade, desempenho e qualidade com indicadores muito menor que outras cidades de porte médio com recursos bem inferior a nossa cidade, é necessário a população e o eleitor atentar as políticas empregado em nossa cidade, tanto que os fatos estão ai para nós comprovarmos a realidade, não podemos ignorar os fatos com os grupos políticos articulando o poder equivocados pelo judiciário. 

sexta-feira, 21 de dezembro de 2018

#Paulínia e a gestão fiscal

Paulínia e a contabilidade enigmática despertando interesses econômico de terceiros e por grupos políticos, seguido da vereança eximindo no cuidado equivocados pelo sentido da palavra "governança" atenuando sua responsabilidade sob a complexidade do orçamento e dos contratos, deixando de apurar pela comissão permanente de finanças e orçamento com auxilio do parecer técnico do tribunal de contas prevalecendo a vontade política nas receitas arrecadadas no mês a mês do exercício anteriores excluindo duplicidades e comprovando a consistência do orçamento, destacando a origem e aplicação dos recursos e avaliando riscos que comprometa as contas públicas, igualmente o executivo com uma auditoria incógnita da contabilidade da prefeitura sem o compromisso explicito ao assumir o cargo, atribuindo a culpa aos governos anteriores deixando impunes os responsáveis com uma promotoria de justiça pacifica, hoje agravada com a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal, tornando os anos seguintes numa possível calamidade fiscal, atingindo diretamente os serviços públicos, a população, funcionários publico e desestabilizando em número maior a administração levando a cidade ao caos.

quinta-feira, 20 de dezembro de 2018

#Paulínia e a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal

Dado as situações dos municípios, em particular Paulínia cidade média e sua receita diferenciada em relação a outras cidades coloca em xeque a eficiência da Lei de Responsabilidade Fiscal, articulada pelo executivo, legislativo e pela cúpula partidária na ação e transparência, ignorando riscos e os desvios que está afetando o equilíbrio receita e despesa das contas públicas, sem o comprimento de metas somado a divida pública, reduzindo investimentos e o cuidado com os bens público uma realidade que vem desestabilizando o município e afetando a população, paliando políticas publicas, colocando a população apreensiva posto que foi sancionado e aprovado pelo governo federal a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal, visto a distração do ministério público em fiscalizar no cuidado do patrimônio publico, licitação, contratos e os desvios de verbas.

sábado, 15 de dezembro de 2018

#Paulínia e a política disseminando os tentáculos

Paulínia e a concentração política difundindo e disseminando os tentáculos na complexa interação com grupos de interesses no legislativo, executivo, partidos e sociedade civil, fazendo das políticas publicas um mero acaso e um plano de governo abstrato, transformando deveres e obrigações numa ferramenta de gentileza e proteção, reportando recursos públicos delimitando investimentos guarnecidos das emendas milionárias sem alcançar o bem comum, esvaziada de argumentos sem sentido considerando o orçamento e o cuidado com a cidade comprovado pelos fatos e seus resultados, tutelada em favor dos interesses, inválido de recursos tecnológico tornando a administração pública enigmática em benefício dos oportunistas e políticos configurando o orçamento anual numa esparrela para os eleitores dentro de uma retórica longínqua.
TCE-SP/PAINEL DO MUNICÍPIO – PAULÍNIA

domingo, 9 de dezembro de 2018

#Paulínia 09 de Dezembro, dia de Combate à Corrupção

Paulínia 09 de Dezembro, dia Internacional de Combate à Corrupção data essa que confronta com os fatos polêmicos da nossa cidade corrupção, desvios de verbas, licitações, contratos, desapropriações irregulares e troca de favores, portanto não justifica os argumentos do legislativo no desconhecimento alegado na descriminação do orçamento, despesa e receita da política econômica financeira, se protegendo da negligencia na fiscalização, fatos explícitos ao longo dos anos minando os novos investimentos e cuidado dos bens público. 
Lei nº 4.320 Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.” 
Somado as contraditórias comissões investigativas corporativistas presente até os dias de hoje, precedido de grupos aguçados pela administração de conveniência política lesiva para a população e a cidade numa sequencia que  envolve oposição e situação sob a sombra do fórum 2024, Câmara Jovem que simula atividades legislativa e recentemente a proposta do Projeto Semana Municipal da Políticasem nenhum evento para discutir aspectos teóricos e práticos na produção do conhecimento das políticas públicas, temas atuais e relevantes com participação no geral da sociedade, com palestras por especialistas no combate a corrupção, a participação dos vereadores, secretários, promotores, procuradores e desembargadores, gestores na melhores praticas, conscientização e opiniões técnicas a fim da boa governança.

quinta-feira, 6 de dezembro de 2018

#Paulínia Art.31 §1º CF 88 e os gastos públicos...

Vivemos períodos muito importantes em Paulínia, emendas não cumpridas e um orçamento anual, uma nova eleição com a responsabilidade do legislativo em fiscalizar (Art.31 §1º), os gastos públicos e o comprimento da Lei de Responsabilidade fiscal (LRF) com favorecimento de um sistema político podendo agravar com aprovação pela Câmara Federal o texto isentando os prefeitos de punição e os limites dos gastos com funcionários e aposentados... As despesas públicas de Paulínia não são compatíveis a LRF, confirmado pelo legislativo o total despreparo e a omissão na fiscalização dos recursos públicos, ratificado com os descumprimentos das decisões judiciais referentes às gestões anteriores estruturados por grupos políticos afim dos seus interesses, que envolvem valores e comportamentos questionáveis conquistados através dos votos exposto a retórica do orador. A cidade e a população aprecia tudo que é de bom existente, mas ficam atônitos com o mau uso dos recursos e os descasos com os bens públicos, aprovados com a impunidade vistoriado pelo legislativo e a complacência do Ministério Publico. 
TCE-SP/PAINEL DO MUNICÍPIO – PAULÍNIA

quinta-feira, 22 de novembro de 2018

#Paulínia, receita e seus segredos

Paulínia e o sistema político onde os partidos e seus filiados se valem das fissuras existentes, onde o voto é articulado cabendo ao eleitor cuidado, sejam pelas promessas, publicidades, ou pelo poder financeiro, embora tenha regras, a impunidade predomina sobre uma cidade descuidada e uma política instável amparado pelos partidários, a principio qual é a realidade contábil da prefeitura e dos contratos e suas clausulas, como são controlados, partes contratantes, objeto do contrato, preço e forma de contrato, disposições gerais e vigência, enfim é inaceitável ouvir do legislativo órgão fiscalizador do poder público e representante do povo dizer que não sabe para onde vão os recursos públicos, fatos que são recorrente em muitas gestões sobrepondo a lei de responsabilidade fiscal pela vontade política e da complacência do judiciário, agravando a cada ano a qualidade de vida da população, vista e noticiada anos após anos descaso e mau uso do dinheiro público com orçamento anual erguido de artifícios, um exemplo clássico a educação e a saúde que não corresponde ao valor empregado, comprometendo benefícios para o bem comum, faltando investigação, causa e efeito, dessa forma os investimentos e outras necessidades, com tudo projetos de lei que enfia os penduricalhos, muitas vezes comprometendo a receita da cidade através dos tempos.
TCE-SP/PAINEL DO MUNICÍPIO – PAULÍNIA

sábado, 10 de novembro de 2018

#Paulínia a nova eleição

A voracidade e a nova eleição, junto do caos político e a falta de transparência, responsabilidade dos partidos e seus correligionários na sua maioria, os fatos são testemunha da qualidade desconhecida na defesa do povo e seus interesses; na menor preocupação com a cidade, mais ainda um orçamento anual adversativo na cansativa evasiva desculpa do legislativo abordando o desconhecimento das rubricas do orçamento, sem uma fiscalização adequada aos contratos ao longo dos anos em contraste entre receita e despesa sem projeto para um sistema de informatização, reduzindo custo, tempo e amenizando riscos.

O legislativo e executivo tem ciência das dificuldades do município e os aumento sazonal da receita, também os problemas econômicos da cidade para examinar, modificar e votar o projeto da LDO de acordo com o PPA para aprovação ou não da lei orçamentária anual dentro da realidade existente.

A cada dois meses, o executivo reavalia as estimativas de receitas e despesas para verificar se a meta fiscal será cumprida ou não, consequentemente valendo de artifícios para esquivar da Lei de Responsabilidade Fiscal, sem mencionar os contratos que onera o município menosprezado pelo Ministério Público, decorrente das gestões passadas e atual paliando as contas públicas e a população, além de um novo hospital que precisara de equipamentos e funcionários, mais a sua manutenção, bem como o maior valor da secretaria da educação de resultados parcos, por outro lado temos a consequência da aprovação do legislativo para alteração da Lei Municipal Nº 3539, que dispõe sobre a reforma administrativa e outras providências, aumentando despesas e incluindo os novos cargos de confianças, contestado pelo Ministério Público passível de medidas extremas. 


Estamos próximo de uma nova eleição e precisamos ficar atento aos candidatos e seus planos de governos que deve estar alinhado aos interesses do povo e da cidade de maneira explicita seja para esse mandato, como para 2020 sem deixar de olhar com atenção os salvadores da pátria. 

TCE-SP/PAINEL DO MUNICÍPIO – PAULÍNIA

sábado, 3 de novembro de 2018

#Paulinha posições e interesses atípicos

Adversários políticos e as alianças, estratégia articulada com o momento político pela cúpula de Paulínia, posições e interesses atípicos confrontando entre as partes, movimento praticado ao longo dos anos  dentro de uma reforma política parcial, num só objetivo o controle da maquina pública, práticas essas que traz grandes danos à população visto o descaso com os bens públicos e a cidade, com discurso político ardiloso atrasando desenvolvimento, infraestruturas, políticas públicas e  habitação para o povo, sob o legado deixado de governos anteriores impunes, com um judiciário eventual, seguido pelo governo atual, estendendo o ciclo vicioso no mau uso dos recursos públicos numa fiscalização incoerente e difusa, sem plano de governo, com uma política urbana sem progresso, aprovando projetos na medida do interesse, pouco republicano numa representação partidária isenta de responsabilidade por seus filiados, ambos na participação política da cidade.

TRIBUNAL DE CONTA DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Contas 2016 /2017 fase de instrução/contraditória

PAULÍNIA - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA                                               

sexta-feira, 26 de outubro de 2018

#Paulínia conflitos gerando fatos por espaço político

Vivemos episódios nas diversas instancias com base nas preferências, gerando fatos nos conflitos de interesses em busca de mais espaço político apoiado por grupos e seus membros, coligações partidárias, pois que há tempo favorece os políticos, não a população e a cidade, junto dos seus colaboradores e suas influencias nas administrações, imponderado pelo executivo, legislativo e membros dos conselhos possibilitando o mau uso dos recursos públicos, semelhante em outras gestões, um governo na berlinda e a implacável queda de braço, conflitos sobrepondo os interesses do bem comum, sob a sombra da duvida, comissões, denuncias arquivadas, gestão duvidosa e uma contabilidade defendida, subjugando a receita, favorável nos projetos de interesses do executivo e legislativo, sem plano de governo, políticas públicas e um plano diretor distante do desenvolvimento e o cuidado na expansão urbana, a bem da verdade, não temos representatividade, tanto na situação, como na oposição neste sistema político, juntamente na morosidade do judiciário sobre a cortina da Lei de Responsabilidade Fiscal.

TCE-SP/PAINEL DO MUNICÍPIO – PAULÍNIA

sexta-feira, 12 de outubro de 2018

#Paulínia metas e prioridades da administração pública

Paulínia metas e prioridades da administração pública apresentam, mais um ano em muitas gestões, orçamento anual superestimado que não corresponde às políticas públicas da cidade, sem plano de governo, realizações superficiais impulsionada pela publicidade, orçamento anual acima de Um Bilhão e Setecentos Milhões de Reais para 2019, pronto para ser aprovado pela câmara de vereadores, hipocrisia  no equilíbrio receitas e despesas, com gastos elevados da Secretaria da Saúde, deixando de investir na construção, informatização e no número de médicos e outros profissionais nas UBSs que beneficia diretamente a população, envolvendo a construção de mais um hospital de maior interesse político e a terceiros, que para os paulinense, tendo o primeiro hospital problemas sérios não resolvidos, assim como a Secretaria da Educação, que vem apresentando um quadro reduzido de profissionais e professores, ausência desses em que vem aumentando o número de aulas vagas, agravando a qualidade do ensino da cidade, com verba milionária para educação que não condiz aos resultados existentes em Paulínia, agregado a quantidade de creches terceirizadas, pois que a transposição de recursos público é dissimulado, visto como ferramenta política, faltando infraestrutura, habitação e melhora na segurança entre outras necessidades da cidade, apresentando todos os anos emendas que não são cumpridas, seguido da duvida e subserviência dos demais órgãos na fiscalização a favor do executivo  no mau uso dos recursos públicos de Paulínia. 

TRIBUNAL DE CONTA DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Contas 2016 /2017 fase de instrução/contraditória
Plano Plurianual do Município de Paulínia 2018/2021
Contas Municipais (Parecer)

PAULÍNIA - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA                                               
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

terça-feira, 2 de outubro de 2018

Relativismo e as verdades das contas públicas de #Paulínia

A corrupção de ideia na política e seu poder preditivo na teoria da representatividade, oscilando entre oposição e situação dentro do plenário intervalando em maioria governo e o mau uso dos recursos públicos ao longo do tempo em um sistema político debilitado e intermitente pelas eleições num relativismo e as verdades das contas públicas de Paulínia, comissões acompanhadas de vicissitudes políticas na prenuncia de receita, onde a responsabilidade fiscal é sinônimo de vontade política sem responder por ela seja na ação ou omissão no suposto equilíbrio das contas públicas recebido com beneplácito pela assembleia, numa falácia da realidade com privação das políticas públicas e a resignação com os bens públicos.


TRIBUNAL DE CONTA DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Contas 2016 /2017 fase de instrução/contraditória
Plano Plurianual do Município de Paulínia 2018/2021
Contas Municipais (Parecer)

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terça-feira, 18 de setembro de 2018

#Paulínia, pastas contempladas de valores elevados...


Presente nas gestões de Paulínia litispendência e suas ações inclinadas na dúvida, desgastando o tesouro público de maneira impune, administrações justificadas de forma contraditória, o equilíbrio nas contas públicas, pastas contemplada de  valores elevados e resultados desfavorável com ações e pontos duvidosos com os recursos públicos, transposição e remanejamento, práticas herdadas de vários governos e as exceções das regras estabelecidas no legislativo e executivo desaparecendo no tempo, vencendo a suspeita e a insegurança do povo numa cidade de fatos pendentes e apurados de irregularidades arguido pelo tribunal de contas estadual, dissimulados de interesses que desviam do bem comum, numa democracia flexível e desastrosa, onde os fatos lava a eloquência.

TRIBUNAL DE CONTA DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Contas 2016 /2017 fase de instrução/contraditória
Plano Plurianual do Município de Paulínia 2018/2021
Contas Municipais (Parecer)

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sábado, 8 de setembro de 2018

#Paulínia, caos e as lideranças políticas

A Câmara Municipal, junto do executivo vive tempos bipolares, para não dizer vergonhoso, alinhados e direcionados envolvendo o plenário, denuncias e as comissões contradizendo com a ética política para o povo, pelo povo, incoerente no tempo e no entendimento da essência dos fatos, troca de favores interpretação pelo viés da contabilidade como política,  impunidade, julgamento político, juízo de valor sem fazer alusão aos fatos que está contribuindo seriamente para o momento atual e futuro, a indiferença com as lideranças políticas na responsabilização do caos num ativismo judicial, transformando as contas públicas e a contabilidade da cidade de Paulínia num engodo para a população, desprezando políticas públicas e um plano de governo decrescendo a receita do município na defesa como justificativa, elevando-a em favorecimento a políticos e grupos de interesses, acompanhado do plano diretor que não atende todas as necessidades do cidadão, tendo grandes obras inexplicáveis realizadas, funções deficientes e manutenção de custo elevadíssimo, de fato enturvado representando perda para o povo e a cidade, comprometendo novos investimentos e a qualidade dos serviços, áreas e prédios públicos descuidados há anos...

TRIBUNAL DE CONTA DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Contas 2016 /2017 fase de instrução/contraditória
Plano Plurianual do Município de Paulínia 2018/2021
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA
23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

AS ARTIMANHAS E AS APROVAÇÕES DE PROJETOS DE LEI ESTREMAMANTE IMPORTANTES EM BLOCO SEM DEBATE OU QUESTIONAMENTOS NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA COM PROJETO DE LEI Nº 44/2025, E OUTROS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA MOSTRA A REAL CRISE NA REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA, COM UM ORÇAMENTO QUE PODE ULTRAPASSAR OS R$ 3 BILHÕES E 400 MILHÕES DE REAIS EM 2026...
ORDEM DO DIA
04) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 44/2025, DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECERES: Nº 213 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, E Nº 223 DA COMISSÃODE OBRAS (FAVORÁVEIS)
"https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=249484"

01) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2025, DO EXECUTIVO, QUE ALTERA PARCIALMENTE O ANEXO I, QUADRO DE CARGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 27 DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA. PARECERES: Nº 203 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 210 DA COMISSÃO DE FINANÇAS; Nº 218 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, E Nº 220 DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)
O presente Projeto de Lei Complementar tem por objetivo tratar do enquadramento funcional do cargo de educador infantil, em razão dos efeitos jurídicos proferidos pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade n O 2256828-37.2019.8.26.0000, já transitada em julgada.
"https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=255836"

LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
" https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/paulinia/lei-complementar/2017/6/66/lei-complementar-n-66-2017-dispoe-sobre-a-implantacao-do-plano-de-cargos-carreiras-e-vencimentos-do-quadro-geral-dos-servidores-da-prefeitura-municipal-de-paulinia"

02) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2025, DO EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 92 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECERES: Nº 204 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 211 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, E Nº 221 DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)
A alteração proposta permite que o executivo, por intermédio de suas pastas técnicas, notadamente Secretaria de Planejamento, Habitação e Obras e Serviços Públicos, autorize a implantação de empreendimentos voltados à população de baixa renda, utilizando como parâmetros referenciais, programas habitacionais desenvolvidos pelo Governo do Estado e Governo Federal, aumentando significativamente a oferta de unidades habitacionais para a população de baixa renda.
"https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=255863 "

Art. 16. A Zona Urbana Mista 2 (ZUM2), para além da multifuncionalidade, com predominância do uso não residencial, caracterizam-se pela média densidade na ocupação do solo e como áreas de transição entre regiões predominantemente residenciais e industriais. (Redação dada pela Lei Complementar nº 106/2023)
"https://leismunicipais.com.br/a1/sp/p/paulinia/lei-complementar/2022/9/92/lei-complementar-n-92-2022-institui-a-lei-de-uso-e-ocupacao-do-solo-do-municipio-de-paulinia-e-da-outras-providencias"

03) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2025, DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO SALARIAL DO CARGO DE EDUCADORA INFANTIL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. PARECERES: Nº 205 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 212 DA COMISSÃO DE FINANÇAS; Nº 219 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, E Nº 222 DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)
https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=256708

05) DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 62/2025, DO EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.329 DE 08 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECERES: Nº 206 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; Nº 214 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, E Nº 224 DA COMISSÃO DE OBRAS (FAVORÁVEIS)
No referido processo judicial, o Egrégio Órgão Especial do TJSP declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal n O3.168/2010, que possibilitou a "transformação" do cargo de "educador infantil" em "professor de educação infantil - creche".
PARECER Nº 86/2025 - PROCURADORIA
Considerando ser essencial ajustar a legislação municipal de modo a melhor atender ao interesse público e a população do município, especialmente no tocante à moradia para população de baixa renda, cujos programas habitacionais não foram desenvolvidos adequadamente na última década, apresenta-se o presente projeto como forma de adequar o texto legal vigente, para que possamos nos enquadrarem um dos Programas Habitacionais do Estado de São Paulo, notadamente, o Casa Paulista, para que tenhamos o maior aproveitamento possível de gleba de propriedade do Município de Paulínia, em termos de unidades habitacionais voltados à população mais carente.
"https://paulinia.siscam.com.br/arquivo?Id=257043"
O STF e o poder de requisição de informação pelo vereador.
O RE 865.401 e o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal

PREFEITURAS E MINISTÉRIO PÚBLICO

Cabe ao Ministério Público, dentre suas várias tarefas, fiscalizar o uso do patrimônio e de recursos públicos – no caso dos promotores de justiça, eles investigarão possíveis delitos nas Prefeituras e Câmara de Vereadores. Portanto, caso haja crimes dentro da administração pública, seja por servidores públicos ou por pessoas em cargos eletivos, cabe ao MP abrir um processo judicial.

A promotoria, que age para proteger patrimônio público, deve estar sempre atenta e fiscalizar as ações das prefeituras, analisar as licitações, a contratação de serviços e produtos, além de concursos e processos seletivos no setor público municipal. Os processos mais comuns são contra desvio de verba pública, improbidade administrativa e tráfico de influência.

O procurador municipal é o guardião das lei do seu município; saiba como o trabalho desse profissional melhora a gestão pública.

São várias as cidades brasileiras que podem contar com o trabalho de um procurador municipal. Mas você sabe qual é a função desse profissional na administração pública? Confira algumas das tarefas de um procurador, a importância do seu trabalho e da sua presença em cada município do país.

PONTE DO JOÃO ARANHA SOBRE O RIO ATIBAIA INICIADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2020 PELO CONSÓRCIO PAULITEC POR 49 MILHÕES REAIS , R$ 23 MILHÕES A MENOS ESTIMADO NA LICITAÇÃO QUE FOI DE POUCO MAIS DE R$ 72 MILHÕES DE REAIS.
É IMPORTANTE A PUBLICAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTARIA , DAS OBRAS DO SISTEMA VIARIO, INCLUÍNDO A PONTE ESTAIADA APRESENTADO PELA VENCEDORA DA LICITAÇÃO, DARIA MAIS PUBLICIDADE E TRANSPARENCIA DOS VALORES GASTOS...
As obras têm inicio no Bairro Patropi na Rotatória da Av. Paulista próximo a UPA do Planalto. A ponte terá 260 metros de extensão, sendo 120 metros da ponte estaiada e 140 convencionais, no total o sistema viário terá mais ou menos 1650 metros a ser construída, terminando na Estrada Municipal de Paulínia no PLN 360 Parque da Represa, neste mês de Outubro de 2022 completou 24 meses do inicio das obras, não sendo concluída no prazo do contrato , porém com o novo contrato e aditamento ultrapassou os R$ 73.000.000,00 de reais e terá mais 6 meses para finalizar acompanhada das multas: VEJA NO LINK !

10. DO PRAZO DE EXECUSÃO
10.1. Será de 24 (vinte quatro) meses a partir da emissão da Ordem de Serviço (OS) pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publico - SMOSP

Parágrafo Primeiro: As medições serão realizadas a cada 30 (trinta) dias, a partir da data de emissão da primeira ordem de serviços, de acordo com as quantidades efetivamente executadas e com os preços unitários constantes da planilha orçamentária da licitante vencedora do certame.

Parágrafo Sexto: A gravidade do atraso será aferida, em cada medição, de maneira cumulativa, procedendo-se à comparação entre o valor total acumulado previsto pela Contratada no cronograma físico-financeiro apresentado e o total acumulado efetivamente realizado até a medição em questão.

Minuta de Lei do Novo Plano Diretor e outros