Paulínia - Erário Público

O quê realmente intriga a nós população, são os milhões gastos na educação de Paulínia nos últimos anos e esse caos ainda presente, não vejo nenhuma ação concreta da Câmara Municipal em apurar as causas do mau uso do erário público e nem do Ministério Público. 

ASSISTA NA ÍNTEGRA:
Cadê os R$ 241 milhões do erário público, só discurso não basta têm que ter ação e atitude!

PAULÍNIA EM CRISE!

Segundo administração atual divulgada na mídia à Prefeitura de Paulínia tem uma divida em mais de R$160.000.000,00, valor que está na contra mão de uma cidade pequena que durante muito anos esteve entre umas das sete maiores renda per capita do país sob a fiscalização da Câmara Municipal.

Por tanto é de difícil compreensão esta crise financeira com os altos valores do orçamento nesses últimos anos da Prefeitura, mesmo com as quedas das arrecadações em meses passados.

A fiscalização contábil e financeira pela Câmara Municipal
falhou e muito, tendo agora que localizar e apurar os fatos falhos e enviar ao ministério público suas causas para um melhor resultado dos gastos da Prefeitura.

Da Fiscalização

Art. 34. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou entidade pública que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais o Município responda ou que, em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária.

Art. 35. O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas, através de parecer prévio sobre as contas que o Prefeito deverá prestar anualmente.

§1º As contas deverão ser apresentadas até o dia 31 de março de cada ano.

§2º Se até esse prazo não tiverem sido apresentadas, a Câmara Municipal procederá à tomada das contas através da Comissão Permanente de Finanças, em trinta dias.

§3º Apresentadas as contas, o Presidente da Câmara as porá,pelo prazo de sessenta dias, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, na forma da lei, publicando edital.

§4º Vencido o prazo do Parágrafo anterior, as contas e as questões levantadas serão enviadas ao Tribunal de Contas para emissão de parecer prévio.

§5º Recebido o parecer prévio, este será publicado na imprensa local e oficial e posto à disposição dos interessados pelo prazo de quinze dias e, a seguir, será enviado à Comissão Permanente de Finanças para sobre ele e sobre as contas dar o seu parecer em quinze dias.

§6º Somente pela decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal em votação nominal deixará de prevalecer o parecer prévio do Tribunal de Contas.

§7º As contas da Mesa da Câmara Municipal serão apresentadas juntamente com as do Prefeito Municipal, ficarão à disposição dos contribuintes na forma do §3º e, após, enviadas ao Tribunal de Contas,que as julgará.

§8º Se a Câmara Municipal rejeitar as contas do Prefeito, estas,com os pareceres e as atas dos debates e votação serão enviadas ao Ministério Público.

Art. 36. A Comissão Permanente de Finanças, diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob forma de investimentos não programados ou de subsídios não aprovados, poderá solicitar da autoridade responsável que, no prazo de cinco dias, preste os esclarecimentos necessários.

Parágrafo único. Não prestados os esclarecimentos ou considerados estes insuficientes, a Comissão Permanente de Finanças proporá à Câmara Municipal a sua sustação.

Art. 37. Os Poderes Legislativo e Executivo manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual,a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município;

II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto a eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal, bem como da aplicação de recursos públicos municipais por entidades de direito privado;

III - exercer o controle das operações de crédito e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município;

IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

§1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência à Comissão Permanente de Finanças da Câmara Municipal.

SAÚDE PÚBLICA - PAULÍNIA

            Prevenção é prevenir, antecipar a um FATO “Dengue”.

"Paulínia, Pobre Cidade Rica" Com a chegada das chuvas dos últimos dias os cuidados na prevenção contra a dengue é extremamente necessária, ou seja, combater qualquer forma de acúmulo de águas parada, impedindo a reprodução do mosquito, conforme vem sendo anunciado na mídia ouve um grande aumento da dengue em nossa região.

Por tudo isso, consequentemente, temos que evitar acumular água de forma inadequada em nossas casas e a Prefeitura de Paulínia tem que dar o exemplo. Começando pela manutenção das piscinas a céu aberto, abandonado há anos em nossa cidade, pondo em risco a população. Outro fato é o não escoamento adequado das águas das chuvas nos Bairros, comparado ao São José em virtude dos poucos bueiros ligado a galeria pluviais pelo bairro e sua planície. 

Desse modo esperamos da Prefeitura Municipal a prevenção e ação, no combate ao mosquito e suas causas antes de sermos atingindo por um grande número de mosquito Aedes aegypti como em outras cidades. Ficou uma duvida como evitar a proliferação do mosquito e os sintomas da dengue e seus cuidados, clique neste link o “site minhavida” e conheça em detalhes as informações completa. 

Educação Básica - Como está a sua escola?

 ACOMPANHE O DESENVOLVIMENTO DA SUA ESCOLA!   IDEB - Escola Consulta Publica

  FNDE- FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - MUNICÍPIOS 

E M E F - Professora Maria Aparecida Caputti Beraldo,  Jardim Planalto

Pesquisem, comparem com outras cidades, vejam as diferenças, os acertos e erros de cidades com mais ou menos recursos, vejam os números, eles falam a realidade da Educação de Paulínia... 

 "Educação nunca foi despesa. Sempre foi investimento com retorno garantido."

Paulínia - Por uma educação melhor

                               Paulínia em comparação com outra cidade 

                  com orçamento EDUCACIONAL   QUATRO VEZES MENOR

http://ideb.inep.gov.br/resultado/home.seam?cid=8651695

  

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