domingo, 17 de outubro de 2021

PAULÍNIA, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2014


Os vereadores vêm resistindo nos questionamentos e fiscalizações das contas públicas e nas ações do controle interno de Paulínia, aceitando a execução orçamentária e as licitações e contratos, evitando o debate em público nas sessões, seguidos das audiências públicas, esquivando dos fatos polêmicos. 

"A Lei da Transparecia (LC131/2009) foi criada para divulgação em tempo real da receita e despesas de toda entidade pública (com o prazo máximo 24h) em um site na internet. Mas só isso não basta, é necessário seguir algumas exigências técnicas que irão validar se essas informações estão corretas perante as fiscalizações do ministério público.”

As sessões na câmara seguem caminhando em ovos, as livres nomeações e exonerações, ações requeridas pelo TJ-SP, tendo projetos de lei importantes a serem votados, discutidos e contestados e pendências a ser resolvidas para os próximos meses, sendo preenchidos por indicações, requerimentos e monções, com tudo existem imobilidade econômica, carência do meio de controle das receitas e despesas, juntamente com metas e prioridades.

É dever a transparecia das atividades do poder público, essencial para o entendimento e o acompanhamento do cidadão na execução orçamentária e das finanças públicas, ofuscadas pela pandemia e a ausência da exposição real da cidade, vista com certa descrença as licitações e contratos, envolvendo problemas técnicos e clareza nas ações, com percepções difíceis nas sessões da câmara de temas relevantes para a população aprovados e os que estão por vir, cidade agraciada de valores socioeconômicos, com paridade parcial para a população.


SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS

 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA