Vereador Tiguila
Paes – Presidente
Vereador Du
Cazellato – Vice Presidente
Vereador Custódio
Campos – Relator
Vereador Edilsinho
Rodrigues – Sub-Relator
Vereador João Mota
– Secretário
Paulínia, 16 de
junho de 2014
Esta Comissão Especial de Inquérito foi criada com a finalidade de apurar possíveis irregularidades nos serviços públicos da Saúde de Paulínia, apontadas nas reclamações de munícipes, em matérias veiculadas na imprensa e redes sociais e nos requerimentos e proposituras apresentadas pelos vereadores e vereadoras, e acompanhar as ações da Administração Municipal no que concerne ao cumprimento da Lei e da boa aplicação dos recursos públicos, pessoal e erário.
No andamento de nossos trabalhos, que exigiu
muita atenção e firme de dicação dos Vereadores Tiguila Paes, Edilsinho
Rodrigues, Du Cazellato,João Pinto Mota e Custódio Campos, por 240 (duzentos e
quarenta) dias, inclusive no período de recesso parlamentar, os membros da CEI
se debruçaram sobre a problemática, que ainda persiste, da Saúde Pública em
todo o País, em especial no Município de Paulínia.
Entendo que os levantamentos desta Comissão
poderão servir de subsídio para tomada de decisões administrativas, que venham
assegurar aos paulinenses, homens,mulheres, crianças e adolescentes, uma Saúde
mais acessível e de boa qualidade. Contribuindo para a necessária
ressignificação de Gestão e Políticas Públicas em nosso Município.
Ciente que a Comissão Especial de Inquérito
mostrou-se comprometida com as reais necessidades de nossa população,
principalmente a que se socorre dos serviços da Rede Municipal de Saúde, tendo
se portado, dentro dos limites impostos pela Lei, independente e imparcial,
política e partidariamente, CONCLUO que tenhamos cumprido com nossa obrigação e
atendido as expectativas da sociedade paulinense.
5. RESULTADOS E
ENCAMINHAMENTOS FINAIS
Considerando o
conjunto probatório que instruiu o presente relatório recomendam os seguintes
encaminhamentos:
1. Encaminhamento de cópia integral do presente relatório para o Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paulínia, Edson Moura Junior, para conhecimento deste instrumento de auxílio e adoção das providências cabíveis, exaradas pelo Poder Legislativo competente, com intuito de colaborar com a melhoria da Saúde Pública Municipal, alvo de maior crítica da população Paulinense;
1. Encaminhamento de cópia integral do presente relatório para o Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paulínia, Edson Moura Junior, para conhecimento deste instrumento de auxílio e adoção das providências cabíveis, exaradas pelo Poder Legislativo competente, com intuito de colaborar com a melhoria da Saúde Pública Municipal, alvo de maior crítica da população Paulinense;
2. Encaminhamento
das seguintes sugestões:
2.1. Recomendar a
sugestão da criação de uma “Comissão de Gestão”, para implantação
de um sistema de gestão eficiente, a fim de colaborar na solução dos problemas
encontrados na saúde pública municipal. Os problemas estão diretamente ligados
a gestão dos investimentos, dos recursos humanos, dos procedimentos
administrativos, dos contratos e de toda e qualquer situação que exija um
processo eficaz;
2.2. Recomendar a
realização imediata de concurso público para recomposição do quadro deficitário
dos servidores de saúde;
2.3. Recomendar a
realização de uma força tarefa de saúde, com o intuito de eliminar a fila de
espera de exames como ultrassonografia, ressonância magnética, tomografia,
endoscopia, colonoscopia e outros, assim como as filas de espera para consultas
com médicos especialistas e cirurgias;
2.4. Recomendar a informatização urgente em
todas as unidades e setores da saúde pública de Paulínia, principalmente no
Centro de Distribuição e Farmácias, HMP, UBS´s, Centro de Oncologia, Centro de
Geriatria e Derod´s;
2.5. Recomendar contratar equipe de manutenção sob-responsabilidade da Secretaria de Saúde para realizar a manutenção nos próprios públicos;
2.6. Recomendar celebrar contratos de prestação de serviços de manutenção preventiva dos equipamentos da Saúde, a fim de evitar atraso no atendimento por quebra de equipamentos.
Sr. Presidente e demais Vereadores-Membros, este é o Relatório Final que submeto aos meus pares.
2.5. Recomendar contratar equipe de manutenção sob-responsabilidade da Secretaria de Saúde para realizar a manutenção nos próprios públicos;
2.6. Recomendar celebrar contratos de prestação de serviços de manutenção preventiva dos equipamentos da Saúde, a fim de evitar atraso no atendimento por quebra de equipamentos.
Sr. Presidente e demais Vereadores-Membros, este é o Relatório Final que submeto aos meus pares.
Paulínia, 16 de junho de 2014
CUSTÓDIO CAMPOS – Relator da Comissão Especial
de Inquérito
LEIA NA ÍNTEGRA:
TCE-SP/PAINEL DO MUNICÍPIO – PAULÍNIA