quarta-feira, 10 de julho de 2019

PAULÍNIA, VERDADEIRA OU FALSA

Desvio de JS
Aprovado na Câmara o Projeto de Lei 13/2019 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com orçamento para 2020 de R$ 1.421 bilhão, mais de 7% a menos que 2019 sobre a pendência das proposições por mau planejamento, mesmo aprovando remanejamento, transposição e transferência de recursos no orçamento, ligado a uma legislação que compromete a sua aplicação, logo que as emendas não desempenham as prioridades dos setores e da população. 

A máquina pública presente de protocolado administrativo anos a fio dissimulando ações que não premia o povo e a cidade de Paulínia, mas sim captar votos(Projeto de Lei Revogado), também as coligações partidárias e uma dezena de pré-candidatos a prefeitura artificialmente oferecendo uma condição melhor para a cidade, sem apresentar um plano de governo apontando a origem dos recursos e a instalação da ação em conformidade com a PPA, LDO e a LOA, Lei Orçamentária Anual. Visto que na Lei de Diretrizes Orçamentária os valores a ser empenhado na educação, saúde, obras e serviços públicos, segurança publica, assistência social e transporte, entre outras necessidades compartilhada de desinformação e discrepância entre receita e a divida pública consolidada, agregado aos limites imposto pela Lei de responsabilidade fiscal. 

Com a disposição sobre alteração na legislação tributária e política de pessoal do município, também definindo emendas, leis complementares, leis ordinárias atos normativos primários, ou seja, criam, modificam e extinguem direitos seguindo um processo legislativo e preceitos expressos diretamente na Constituição Federal. 

“Quando votamos estamos delegando poder a alguém, somos co-responsáveis pelos atos dessas pessoas que venha a realizar. É imprescindível investigar o passado do candidato – sua história, moral, formação e realizações e projetos políticos.” Assim sair dessa trajetória de retrocesso. 


TCE-SP/PAINEL DO MUNICÍPIO – PAULÍNIA