Paulínia - Cadê as centenas de milhões de reais gastos na educação...

Paulínia... Cadê as centenas de milhões de reais gastos na educação nesses últimos anos?

EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 140/2012

PROTOCOLADO: 20.619/2011

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

CONTRATADA: TETO CONSTRUTORA S/A

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO B 110V – CRECHE DO BAIRRO BETEL.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.812.433,49 (um milhão oitocentos e doze mil quatrocentos e trinta e três reais e quarenta e nove centavos).

DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 18/04/2012

PRAZO: 09 (nove) meses, a contar do dia imediatamente posterior da data do recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço.

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2012

SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO

Departamento de Editais e Contratos

Semanário Oficial:
http://www.paulinia.sp.gov.br/uploads/semanarios/semanario_958_web.pdf

"Educação nunca foi despesa. Sempre foi investimento com retorno garantido."

Exercício	FINANCEIRA(2012)	Período	FEVEREIRO A DEZEMBRO
Unidade Gestora	PREFEITURA MUNICIPAL: PAULÍNIA
Histórico de Navegação
Descrição	Acumulado até o Período			No Período
	Dotação Inicial	Créditos Adicionais	Dotação Atualizada	Valor Empenhado	Valor Liquidado	Valor Pago
Programa: EDUCAÇÃO INFANTIL	R$ 92.072.049,00	R$21.636.689,35	R$113.708.738,35	R$94.268.513,64	R$97.000.800,57	R$97.004.538,37
Ação: CONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO / REFORMA DE ESCOLAS	R$ 3.050.000,00	R$ -728.329,92	R$ 2.321.670,08	R$ 1.475.654,74	R$ 785.586,91	R$ 690.612,74
Despesas por Programa de Governo/Ações de Governo por Natureza da Despesa
Descrição	Acumulado até o Período			No Período
	Dotação Inicial	Créditos Adicionais	Dotação Atualizada	Valor Empenhado	Valor Liquidado	Valor Pago
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES	R$ 3.050.000,00	R$ -728.329,92	R$ 2.321.670,08	R$ 1.475.654,74	R$ 785.586,91	R$ 690.612,74
Total do período	R$ 3.050.000,00	-R$ 728.329,92	R$ 2.321.670,08	R$ 1.475.654,74	R$ 785.586,91	R$ 690.612,74

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO - 2012

Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
ASSISTA NA ÍNTEGRA:
Obra de creche parada há dois anos gera reclamação de moradores
Evolução do aprendizado: Paulínia

Ficção & Realidade!

A realidade é mais estranha do que a ficção, porque a ficção precisa fazer sentido.

Lykke Li

LEIA NA ÍNTEGRA
P.P.A. - PLANO PLURIANUAL - 2010 Á 2013
ALTERAÇÃO PARCIAL DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA ...  24/14
ORÇAMENTO APROVADO PARA 2014
PLANO PLURIANUAL 2014/2017
CASOS PRÁTICOS FORMAÇÃO EM PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPPs)
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PAULÍNIA S/A - EMDEP

http://cmpaulinia.sinoinformatica.com.br/camver/PLLEGI/2010/00099.pdf

http://cmpaulinia.sinoinformatica.com.br/camver/PLLEGI/2006/00049.pdf
http://cmpaulinia.sinoinformatica.com.br/camver/PLLEGI/2006/00050.pdf

Por uma cidade melhor - Improbidade e ausência de prejuízo

"Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível."

"Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei".

"Desta feita, os agentes públicos que desprezarem os mandamentos legais, agirem com desrespeito em relação aos princípios que regem a Administração Pública, gerirem os interesses e o patrimônio público como se fossem privados, auferirem vantagens ilícitas em função do cargo que ocupam, enfim, atentarem contra a probidade administrativa, estarão sujeitos à perda do cargo, nos termos do art. 15, V, da Constituição Federal, cumulada com outras sanções especificadas no art. 37, § 4° , da Lei Maior, e regulamentadas no art. 12 da Lei n° 8.429/92."

"Analisar transferências e aplicações de recursos, como os provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Para esse caso, por exemplo, há manuais e cartilhas com informações detalhadas, no próprio FUNDEF, órgão vinculado ao Ministério da Educação."

 “Tolerar tal possibilidade seria consagrar-se, de uma vez por todas, a impunidade no País, incentivando-se a dilapidação da coisa pública em prejuízo daqueles que são honestos e ainda acreditam na manutenção do Estado Democrático de Direito como a única estrutura política capaz de levar o corpo social, de uma forma isonômica, ao desfrute do bem comum, assegurando-se, a cada qual, a preservação de todos os direitos e valores indispensáveis à realização do homem.”

LEIA NA ÍNTEGRA
http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/cao_cidadania/Improbidade_Administrativa
23ª Sessão Ordinária Câmara Municipal de Paulínia 09/12/2014
24ª Sessão Ordinária Câmara Municipal de Paulínia (1ª parte) 23/12/2014