quinta-feira, 26 de dezembro de 2019

Paulínia, a liberdade do poder discricionário

Paulínia, a liberdade do poder discricionário e suas consequências dos atos administrativos de interesse alheio, manejando os anseios sociais, praticadas em décadas sem o beneficio no bem comum, dentro de uma atuação bastante tolerante do poder judiciário.

As ações alinhada do executivo, quanto do legislativo no passar dos anos à frente de fatos, atos administrativos; a liberdade do ato de governo implicou a população e para cidade de Paulínia dificuldade na qualidade dos serviços públicos, abusos esses com punições muito branda aguçando os responsáveis com canais de recursos preponderantes na educação e saúde sem o desempenho adequado.

Controle político na administração e a desvalorização dos pareceres técnicos (TCE-SP), as conotações políticas ardilosas pelo poder, mantendo a vontade política reunido nas licitações e contratos envolvendo serviços e grandes obras, mais o custo elevado da interligação do novo hospital vestido na qualidade de serviços públicos, fomentado por improbidades administrativas e desvios de finalidades, faltando ações mais ofensiva do poder público no ressarcimento dos danos ao erário, bem superiores as inadimplências resultado do desemprego ou perda de renda e as crises econômicas pendente de ações governamentais. 

TCE-SP/PAINEL DO MUNICÍPIO – PAULÍNIA

sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

Paulínia, ato próprio

O poder público tem o dever de agir conforme a Constituição de1988 artigos 6º, junto o processo de elaboração orçamentário, que vem seguido de sucessíveis erros por anos a fios sem o plano diretor necessitando ser revisto, penalizando a população e a cidade com planejamento desajustado, projetando uma meta fiscal fora da realidade projetando valores elevados que não alcança qualidade nos serviços públicos, com resultados pífios, manobrando o cuidado sem o sucesso da administração de Paulínia.

Os interesses da população sendo sobrepostas em boa parte nas ações políticas nos pedidos de prazo, influências e benefícios com feitos e perdas ao erário, tolerância e subserviência do legislativo e dos conselhos municipais com as articulações dos executivos, junto das secretarias ganhado tempo numa campanha publicitária manejando política publica distraindo o povo.

É fato que a folha de pagamento esta acima dos limites permitido, também é verdadeira a culpabilidade do plenário da Câmara e dos gestores da cidade que participaram por interesses para esses impasses se mantendo isentos, sentenciando a culpa na remuneração e as irregularidades verificadas no quadro de pessoal, abrandando os maiores responsáveis nas licitações e contratos designados pela autoridade competente, mediante ato próprio, em uma Lei de Responsabilidade Fiscal e um controle interno sem a eficácia desejada no uso do dinheiro público na cidade de Paulínia.

Orçamento com característica muito vaga vista no relatório, informações que não correspondem à realidade da cidade, estudo e planejamento com a transparência nublada, proposta no plano de governo e os contratos. As emendas sejam elas aditivas ou impositivas não vão reparar essas lacunas no planejamento dentro PPA e na LDO no bem de todos, prevalece à desarmonia no cuidado do orçamento da cidade, deixando fissuras para possíveis desvios de verbas públicas.

TCE-SP/PAINEL DO MUNICÍPIO – PAULÍNIA